Comunicado

Estando a decorrer, até ao próximo dia 27 de novembro, o período legal de consulta pública sobre o processo sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos Convencionais na Área de Concessão de Pombal, vem a Junta de Freguesia da Bajouca informar que:

1. A sondagem advém de uma concessão assinada a 30 setembro de 2015 entre Governo Português e a Multinacional Australis, em que o atual executivo da Freguesia não teve qualquer intervenção.
2. Não compete à Junta de Freguesia da Bajouca, nem à Câmara Municipal de Leiria, decidir sobre esta intervenção, cabendo exclusivamente ao Ministério do Ambiente a respetiva autorização.
3. Este assunto tem implicado um acompanhamento, em permanência e com a devida atenção, por parte da Junta de Freguesia da Bajouca, cabendo em particular ao Ministério do Ambiente, devido à especificidade do tema, garantir o cumprimento da legalidade e as necessárias salvaguardas.
4. Solicitamos à empresa Australis, com carácter de urgência, a realização de uma sessão de esclarecimento, na Bajouca, com o objetivo de apresentarem o que pretendem realizar na Bajouca, mas sobretudo para ouvirem e esclarecerem as dúvidas da população.
5. A Junta de Freguesia irá sempre exigir, junto de quem de direito e com os meios que tem em seu poder, que as medidas de salvaguarda ambiental e os planos de contingência estejam devidamente garantidas.

Bajouca, 23 novembro 2018.

A Junta de Freguesia da Bajouca