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A petrolífera portuguesa exerceu a opção em 2013, que lhe permite liderar o consórcio de exploração de energia mineral na concessão Aljubarrota-3, detida em conjunto com a empresa norte-americana Porto Energy.

Um furo para pesquisa de gás natural em Aljubarrota, e outro em Bajouca, implica “um processo formal de avaliação de impacto ambiental”, no respeito pelo “espírito da legislação” em vigor, nomeadamente a lei 37/2017, que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos.

A atribuição da concessão entre o Estado português e a concessionária Australis Oil & Gas Portugal - Sociedade Unipessoal, Ltd., está a gerar preocupação nos cidadãos e nos eleitos do concelho de Alcobaça.

A concessão de direitos de prospeção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas de Batalha e Pombal: o secretismo, o negacionismo, o erro, as contradições, equívocos jurídicos e omissões.

Esta é a primeira consulta pública para a área de POMBAL, e é esta consulta também só um processo de Apreciação prévia de se esta concessão deve ou não ser sujeita a um procedimento de um AIA? Não, não e! Cuidado! Agora querem matar dois coelhos de uma vez.

Não existe dúvidas de que o governo anda a brincar com a população. Esta consulta pública que tem um titulo diferente na documentação, é de facto um processo de Apreciação prévia de se esta concessão deve ou não ser sujeita a um procedimento de um AIA? Ou é outra coisa?.

O anterior Governo de Portugal celebrou a galope com uma empresa australiana, no dia 30 de Setembro de 2015 (a quatro escassos dias das últimas eleições legislativas), dois contratos para a concessão de direitos de prospeção e de pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, através do processo de “fracking” ou fratura hidráulica, numa zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém, Rio Maior e Santarém.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a 5 de junho 2018, o parecer sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do furo de prospeção para gás natural, que a empresa australiana Australis Oil & Gas Portugal quer realizar em Aljubarrota, freguesia do concelho de Alcobaça, no primeiro trimeste de 2019.

APA (Agência Portuguesa do Ambiente) abriu uma consulta pública entre os dias 27 de março e 11 de maio; para perguntar às populações o que pensam sobre “apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da Sondagem de Prospeção e Pesquisa na Área de Concessão Batalha”.

ATENÇÃO: o audio video da sessão de esclarecimento da Australis está em PORTUGUÊS e INGLÊS. São apenas os primeiros minutos onde a qualidade do som é baixa. Por favor oiçam!Video está no fim da página.

NOTE: the audio record of info session by Australis is both in Portuguese and English. Only during the first few minutes is the sound poor. Please listen to the complete audio. Scroll down for the audio video.

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