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GUIA 1: COMO PREPARAR COMENTÁRIOS EFICAZES PARA UMA CONSULTA PÚBLICA AMBIENTAL

Em vez de fazer declarações genéricas sobre como o projeto irá afectá-lo a si, à sua comunidade ou ao meio ambiente, os comentários feitos por si, serão muito mais eficazes se identificarem as leis, regulamentos e/ou processos que na sua opinião estão a violar, e que foram identificados durante a sua avaliação da documentação proposta para um estudo de impacto ambiental (EIA) ou pelo projeto.

 

Tendo em conta que a Constituição portuguesa garante o acesso à água e o direito de viver num ambiente saudável, recomenda-se que estes direitos sejam mencionados nos seus comentários quando apropriado fazê-lo. Especialment se esses direitos forem afectados negativamente pelo proposto projeto de exploração de gás e de petróleo (onshore e offshore).

 

Submeter os comentários por escrito é importante para demonstrar no futuro que participou na revisão do estudo de impacto ambiental. Se decider apresentar uma oposição contra a autorização de um EIA para um projeto de exploração de petróleo e gás, o seu argumento será mais forte se os seus comentários abordarem as questões que eventualmente podem ser interposta numa acção jurídica em tribunal.

 

Lista dos atributos ambientais que deve considerar quando estiver a preparar o seu comentário

Esta lista dá-lhe uma ideia das área de impactos que deve ter em conta quando analisa a documentação submetida pela concessionária. As respostas podem ser estruturadas tendo em conta os seguintes pontos :

As actividades da empresa ou as actividades relacionadas (durante a construção, a operação ou a manutenção tem o potencial de afectar ou ser afectadas por atributos ambientais? Em caso afirmativo, descreva o impacto e a mitigação proposta.

NOTA: o seguinte é apenas um guia que não é nem exaustivo nem prescritivo.

 

Qualidade do ar

• Partículas/fumo
• Pó
• Odores/Fumaça
• Visibilidade
• Substâncias químicas primárias (NOx, SOx etc.)
• Substâncias químicas secundárias (névoa fotoquímica)
• Gases de estufa

Biologia e ecologia (aquático)

• Habitat marinho no mar profundo (temporário e permanente)
• Habitat marinho costeiro (temporário e permanente)
• Habitat localizado entre marés (temporário e permanente)
• Habitat lacustre (temporário e permanente)
• Habitat fluvial (temporário e permanente)
• Habitat de zonas húmidas (temporário e permanente)
• Sítios de desova, de criação e de reprodução
• Populacoes/comunidades de espécies aquáticas (incluindo flora, peixe, pássaros, mamíferos marinhos, etc.)
• Diversidade e variedade das espécies
• Espécies em risco e outras espécies de importância para conservação
• Rota migratória/corredores para migração
• Aquicultura
• Pesca desportiva
• Pescarias com importância comercia
• Pesca de subsistência
• Pesca artesanal

Biologia e Ecologia (terrestre)

• áreas de coberto vegetal / comunidades vegetais
• áreas de floresta adulta
• terras de cultivo/plantações/animais domésticos /pomares
• aptidão agrícola
• rota migratória/corredores para migração
• Habitat temporario
• Habitat permanente
• sítios de nidificação, de criação e de reprodução
• dimensão repartição das populações (animais, pássaros, répteis, anfíbios, insectos)
• Espécies em risco e outras espécies de importância para conservação
• Diversidade e variedade das espécies
• caça/armadilhagem/recolha desportiva, de lazer, comercial, de subsistência

Físico (Clima/atmosfera)

• Macroclima
• Microclima
• Temperatura
• Humidade
• Padrões dos ventos / circulação do ar
• Padrões de precipitação
• Nevoeiro
• Inversões térmicas
• Camada alta de ozono
• Efeito de sombra / filtros solares
• Ruído ou vibração

Físico (geologia)

• pressão das rochas
• geoquímica (drenagem ácida mineira etc.)

Físico (geomorfologia)

• acidentes geográficos, topografia
• erosão do solo
• permeabilidade do solo
• impermeabilidade do sitio inteiro
• ruído/vibração transmitido pelo solo
• capacidade de sustentação do solo/desabamento de terra/liquefação
• estabilidade da inclinação/deslizamentos de terras, deslizamentos de pedras/ensacamentos
• potencial de recursos minerais conjuntos
• fertilidade do solo
• humidade do solo/drenagem
• potencialidade de sismos

Físico (águas subterrâneas)

• Quantidade (rendimentos aquíferos, aquíferos)
• Qualidade (e.g., salinidade, nitratos, substâncias toxicas)
• fluxo de base de cursos de água e fontes/infiltrações
• profundidade até os lençóis freáticos (elevações e depressões dos fluxos, redução do nível das águas subterrâneas, etc.)
• direcção do fluxo
• zonas de recarga
• prestações nacionais/municipais/industriais/agricolas

Físico (água de superfície)

• quantidade da água corrente e água parada (ribereiras, lagos e correntes)
• qualidade da água (temperatura, BOD, oxigênio dissolvido, baterias, turbidez (partículas em suspensão, sedimentos), nutrientes, pH, pesticidos, produtos organoclorados, metais vestigiais, hydrocarbonetos, misc. toxics, salinidade, sabor, cheiro, objetos flutuantes)
• padrões e amplitude das marés
• quantidade e qualidade das zonas húmidas.
• frequência das inundações/magnitude/elevacão
• padroes dos correntes/da circulacao
• padroes das ondas
• praias/dunas (dimensão e substrato)
• regime do fluxo (variabilidade, frequência, velocidade)
• prestações nacionais/municipais/industrias/agricolas
• regime térmico (estratificação)
• equilíbrio químico/mobilização (movimento entre sedimentos e coluna de água)
• estado trófico
• padrões de drenagem, barreiras de drenagem, perdas/transferências hidrológicos
• características físicas únicas
• Processos costeiros, transporte (erosão, transportação, deposição)
• morfologia do canal, configuração

Espaços/localizações valorizados

• Estruturas, sítios, monumentos, objectos significantes
• Sítios arqueológicos
• Sítios paleontológicos (fosseis)
• Areas dum significado particular local (espiritual, cultural, ecológico)
• Parques e reservas
• Sítios de interesse educacional, científico, natural ou histórico
• Carácter visual (paisagem, vistas)
• elementos decorativos (plantações, paisagismo )
• elementos físicos únicos

Estrutura da comunidade (socio-económico)

• dimensão demográfica
• disponibilidade de acomodações
• saúde público
• níveis de rendimento
• oportunidades de emprego
• Rendimento municipal (base tributária)
• valores de propriedade
• despesas municipais

Estrutura da comunidade (físico e funcional)

• compatibilidade relativa ao uso da terra
• barreiras temporárias e permanentes por veículos e pedestres
• restrições/interrupções temporários do uso da terra
• protecção da infraestrutura municipal, dos serviços, contra os incêndios e policial
• padrões de transporto (meios e caminhos)
• volume de tráfego
• acesso às fazendas e no interior das fazendas, casas, empresas, industrias
• práticas operacionais das fazendas, empresas, industrias

Estilo de vida e qualidade da vida

• acesso às oportunidades recreativas existentes
• infra-estruturas culturais
• congestionamento
• nível do ruído/vibração na comunidade

 

Nota: Este guia é uma tradução do original em Inglês. Se tiver dúvidas consulte o original se faz favor. Link aqui.

Limitação de responsabilidade: As orientações neste artigo destina-se a servir de guia e não pretende proporcionar assessoria jurídica. Por favor procure a ajuda profissional de um advogado se tiver questões ou preocupações de impacto jurídico.

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