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GUIA 2 – ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), O QUE DEVE SER CONSIDERADO

Durante a consulta pública do EIA, qualquer pessoa pode levantar as questões que entender. Contudo, o seu comentário pode trazer um peso substancial, se for suportado pela evidência dos factos, não arriscando assim a ir para o lixo.

 

Mas, em qualquer caso, é importante não deixar a sua falta de conhecimento impedir um comentário sobre as suas preocupações.

 

Tendo isso em consideração, aqui seguem algumas dicas para o apoiar:

Antes de começar, um conselho de amigo. Não caia na tentação de usar exemplos ou de copiar um comentário de outrem. Assim, não será levado a sério, e pode ser ignorado. O mesmo se passa com a aderência a petições.

 

Vamos a isto

  1. Avalie objectivamente o projecto e seja muito específico. As generalidades são dispensáveis. Considere as actividades propostas como parte do projecto e equacione se essas acções vão resultar num impacto directo ou indirecto ou alterar o ambiente físico.
  2. O impacto seria negativo? Como e porquê?
    Analise as suas fontes quando fornecer provas. Procure informação reconhecida, dados publicados e relatórios sempre que possível.

    Evite fontes suspeitas de favorecimento. Pode simplesmente levantar uma questão, mesmo sem provas. Mas se tem dados, envie-os. Em muitos cenários, um projecto inclui muitos elementos relativos a um certo período de tempo, como a demolição de construções existentes antes da construção do poço de perfuração, a construção de novos edifícios ou estradas ou uma zona de parqueamento para equipamento pesado durante o período da perfuração, etc. Assegure-se que o projecto leva em consideração todas essas actividades.

    Considere os impactos imediatos e futuros, temporários e de longo-prazo. Estes estão geralmente associados à construção e operacionalização dos projectos. Os temporários ou de curta duração não são necessariamente insignificantes e os seus impactos directos e indirectos, tais como o crescimento da área de implantação ou a forte iluminação nocturna podem não ser evidentes durante a construção ou no desenvolvimento inicial.

  3. Se ocorrer um impacto negativo, ele será significativo?
    O significado é determinado pela diferença entre o que já existe e o que vai existir. Se concluir por um efeito adverso significativo, será que a avaliação do documento é concordante? Se não, porquê? Ou será que esse ponto nem sequer é equacionado?

  4. As generalidades serão ignoradas, portanto seja específico.
    Não assuma que a Agência Ambiental já sabe tudo sobre o que se passa na vizinhança. O valor de reunir os comentários de muitos cidadãos é que cada pessoa conhece detalhes sobre um ponto específico, o qual, adicionado aos comentários públicos, pode alterar o relatório sobre impacto ambiental.

  5. Separe as suas preocupações em parágrafos e cabeçalhos claramente identificados e mantenha a atenção focada em cada tópico. Não os misture.

  6. Evite expressões como “eu sou contra o projecto”. Enumere as suas preocupações para não ter a sua carta classificada como oposição, em vez de discutir as suas preocupações. Pior, assim, a carta pode ser ignorada.

  7. Considere maneiras de evitar ou impactos ou sugira modos obrigatórios para reduzir a severidade dos impactos. Quantifique as suas opções, sempre que possível. Se o impacto é potencialmente significativo, será que a sua mitigação está inclusa no documento? O impacto será reduzido significativamente? Exemplo: se o tráfego de camiões impõe alto ruído, será que uma barreira anti-ruído poderia ser considerada uma medida efectiva?

  8. Todas as medidas de mitigação têm de ser realizáveis e obrigatórias.
    Se um potencial impacto não foi identificado adequadamente ou se não foram propostas medidas de mitigação ou se estas não parecem suficientes ou apropriadas, então:
    - Identifique o impacto específico em questão
    - Explique porque acha que o impacto vai ocorrer
    - Explique porque acha que o efeito será significativo, e se for o caso, avance com medidas de mitigação que considere recomendáveis
    - Explique porque propõe alterações e apoie as suas recomendações

    As suas razões não podem ser apenas um acto subjectivo de gostar ou não gostar do projecto ou parte dele. Deve identificar objectivamente as deficiências e expor as razões das suas opções.

  9. Se não apoia o projecto e vê riscos que vão afetar a sua zona, identifique as razões da sua oposição tão detalhadamente quanto possível. Explique porque é que não funciona na sua comunidade. Exemplo: se houver problemas de vibração durante a perfuração que podem originar abalos de terra e afectar as fontes de água doce, aponte os problemas actuais e o modo como o projecto os vai agravar. Quantifique as suas objecções sempre que possível. Não se limite a queixas.

  10. As questões económicas geralmente não são devidamente tratadas, aquando de consultas públicas. Contudo, os decisores levam-nas em consideração. Se os seus comentários incluem potenciais impactos económicos, envie uma cópia para a Câmara, aos líderes políticos e deputados.

  11. Sempre que possível aponte dados e opiniões de peritos. Se não for possível, avance com a sua experiência pessoal ou com as suas observações. Explique a base dos seus comentários (factos, pressupostos razoáveis, opiniões de peritos) e, sempre que possível, indique dados que suportem as suas conclusões.

  12. Inclua sugestões de melhoria ou alternativas e descreva como elas poderão ir ao encontro das exigências do projecto. O seu objectivo deve ser levá-los a responder num futuro documento baseado no que escreveu.

  13. Aponte inconsistências no documento ou nos dados. Eles podem estar desactualizados ou sem lógica. Foque-se na capacidade de o relatório em analisar e identificar os possíveis impactos no ambiente.

  14. O seu comentário deve incluir nome completo e morada de contacto. Submeta-o antes de terminar o prazo.

  15. Conserve uma cópia do seu comentário.

  16. Envie a tempo para se assegurar que seja incluído na avaliação final.

 

 

Nota: Este guia é uma tradução do original em Inglês e pode ter erros. Se tiver dúvidas consulte o original se faz favor. Link aqui.

Limitação de responsabilidade: As orientações neste artigo destina-se a servir de guia e não pretende proporcionar assessoria jurídica. Por favor procure a ajuda profissional de um advogado se tiver questões ou preocupações de impacto jurídico.

 

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