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Guia 5 - Australis Oil & Gas: Sugestões de Como Analizar o EIS de Aljubarrota e Bajouca, e Escrever o Seu Comentário

Agora que tanto a Australis como o governo concordaram que, de fato, um Estudo de Impacto Ambiental é necessário para os dois poços de exploração que a Australis planeja perfurar no início de 2019 em Aljubarrota e em Bajouca, foi feito novamente uma consulta pública. Neste momento a Agência Portuguesa do Ambiente está a convidar comentários sobre os propostos estudos de impacto ambiental.

A ASMAA preparou um conjunto de 5 guias para ajudá-lo (Quatro estão a ser traduzidos para Portugês mas já pode aceder aos que estão em Inglês). Este guia é o último deste conjunto. Esta consulta pública encerra no dia 27 de novembro de 2018.

Nós estendemos um convite para que participe. Sim dá um pouco de trabalho, mas na nossa opinião é muito importante a sua contribuição neste processo.

 

O governo e a Agência Portuguesa do Ambiente, e outros departamentos envolvidos, como de costume, não estão a tornar a vida fácil a quem quer comentar. A realidade é que a maioria da população nunca foi exposta a este género de consulta pública anteriormente.

 

Apercebemo-nos ultimamente, de que existe uma enorme confusão sobre o que fazer e como o fazer, daí que tenhamos decidido intervir procurando ajudar-vos na elaboração de um comentário apropriado e, consequentemente, contribuir para o decréscimo de rejeições feitas pela APA (muito embora não tenhamos alguma ilusão de que a APA  funcionará de uma forma diferente de  todos os outros órgãos governamentais que que querem furar em Portugal a qualquer custo para o ambiente, para a população ou para a economia local).

Apesar do que esperamos que aconteça, é importante que você envie o seu comentário para este processo de consulta pública.

 

Tome Nota 

  1. Esta consulta pública NÃO É UMA PETIÇÃO. É basicamente uma revisão dos documentos da Australis Oil & Gas.

  2. Deverá ler os documentos da Australis e debater uma ou mais das afirmações descritas no documento pelos consultores contratados pela Australis para preparar estes documentos, apresentando os seus argumentos contra ou a favor.

  3. Ao apresentar o seu ponto de vista, precisa ter consideração para duas vertentes: o aspecto jurídico, assim como o aspecto técnico.

  4. Como a maioria das pessoas não é perita em nenhuma dessas áreas, a minha sugestão é a seguinte: - Analise o que os documentos da Australis contêm e extraia desses mesmos documentos uma afirmação feita pela Australis, com a qual não concorda.

 

COMO COMENTAR: ORIENTAÇÕES BREVES

Breve Resumo

Neste momento não se sabe ainda quem vai ser o operador. A Australis é a concessionária. Para a Australis cumprir as suas obrigações contratuais relativas às áreas de concessão de Batalha e Pombal, eles precisam perfurar dois poços - um em Aljubarrota e outro em Bajouca ni ínicio de 2019.

 

O único factor que pode impedir a Australis de alcançar esse objectivo e de furar a qualquer momento, será a Agência Portuguesa do Ambiente  (APA) rejeitar  o estudo de impacto ambiental. Mas se a APA decidir a favor, a partir desse momento a Australis está livre para furar quando lhe apetecer em 2019.

Para ajudar a APA a tomar uma decisão sensata, a agência ambiental decidiu solicitar a participação do público. Esta assistência assume a forma de envio de respostas escritas provenientes de pessoas e organizações interessadas. Os comentários vão ser usados pela APA, para consubstanciar a sua decisão final.

 

A Australis forneceu dois documentos para revisão, aos quais você pode aceder aqui (Pombal) e aqui (Batalha), ou através do website particpa.pt. Todos os interessados em comentar, tem até ao dia 27 de Novembro deste mês para enviar os seus comentários para a APA. Para participar, terá que primeiro registrar-se no site “participa.pt”.

A documentação fornecida pela Australis para os dois furos tem um total de 162 páginas e cobre muitos dos impactos que o projeto pode ter. Mas, tendo em conta o tempo disponível para comentar, como poderá alguém ler toda a documentação e ainda elaborar comentários válidos sobre o projeto?

 

De seguida fornecemos algumas dicas para examinar de uma forma mais estruturada a documentação em causa. Esperamos que assim o possamos ajudar na concretização da sua participação.

1. Comece por ler e compreender a estrutura do EIS

  1. Os documentos da Australis que precisa de analisar são:

    Sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por métodos convencionais na Área de Concessão Batalha. (Documento de Proposta de Definição do Âmbito do estudo de impacte ambiental (PDA) e;

    Sondagem de Prospeção e Pesquisa de Hidrocarbonetos por métodos convencionais na Área de Concessão Pombal. (Documento de Proposta de Definição do Âmbito do estudo de impacte ambiental (PDA).

  2. Começe por procurar a seção “Índice” (páginas 2 até 4) nos dois documentos de PDA. Verá uma lista de cabeçalhos de tópicos.
  3. Tenha noção de que nem todas as acções descritas no documento causam danos irreversíveis durante a actividade de perfuração; Em vez disso, analise a seção que lhe interessa e concentre-se naquilo que sabe que terá um impacto negativo.

2. Concentre-se nos impactos.

  1. Na parte inicial de cada secção, você encontrará algumas informações de enquadramento. À medida que a informação é apresentada, uma análise sintética é fornecida com muitos qualificadores ("poderá", "poderia" e "potencial" são bons termos de qualificação).
  2. Deverá procurar a "declaração de impacto real” no texto. Você precisa identificá-los ( "Desvantagens inevitáveis ​​e efeitos adversos" e "Irreversível e irrelevante" recursos perdidos).
  3. Você verá muitos afirmações da Australis sobre o fato de que a maioria dos impactos do projeto serem do tipo "local e de curto prazo", e que muitos desses impactos podem ser evitados ou revertidos. Estas deverão ser  os pontos a analisar e a argumentar. Estude-os.

3. Concentre-se na área de impacto que mais o preocupa.

  1. Se você ler a uma taxa de 1 página por 2 minutos, prepare-se para colocar pelo menos 8 horas de leitura sem parar para ler completamente os dois documentos.
  2. Os documentos em si podem ser extremamente técnicos e inclui parágrafos sobre muitas questões e tópicos diversificados, alguns com mais detalhes do que outros.
  3. Mesmo que você tenha lido o documento completo, é provável que uma pessoa sózinha não seja uma especialista em todos os tópicos abordados, e a quantidade de tempo necessário para se tornar um especialista provavelmente superará o prazo do período aberto para comentar. Como resultado, a nossa sugestão é para se concentrar num tópico ou problema específico, ao invés de tentar abordar tudo.

4. Concentre-se em questões em que tenha experiência ou esteja mais interessado

  1. Concentre-se em questões em que tenha experiência ou esteja mais interessado.
  2. Nem todas as pessoas estarão interessadas no número de empregos que o projeto poderia criar, ou quais os tipos de material de lama, ou mesmo no que são pesquisas sísmicas.
  3. Para encontrar rapidamente o que você procura, primeiro use os índices, abra um capítulo e use a função "procurar" ou "encontrar" no seu visualizador de PDF. Este é um truque simples que muitos utilizadores  de computadores ainda não aprenderam, mas que o ajudarão muito. Se  já o conhece  saberá  como o usar.

5. Manter uma lista de termos e siglas úteis.

  1. Vai encontrar essa lista na página 5 nos dois documentos.

6. Ao escrever os seus comentários, lembre-se sempre da razão porque está a comentar.

  1. Existem duas maneiras de o fazer: o primeiro caminho é ignorar completamente o EIS e escrever o que quiser. Colocar muitas questões e apresentar reivindicações infundadas, o que tornarão muito mais fácil para a APA rejeitar/ignorar os seus comentários.
  2. A segunda, e a preferencial forma de o fazer será: através de uma leitura meticulosa do EIS (ou de uma parte dele), citar porções específicas do EIS e citar os resultados de uma pesquisa credível. Faça o seu trabalho de casa (e possivelmente está também a fazer o trabalho da APA)

 

“Check List” para Estruturar o seu Comentário

Como estruturar efetivamente o seu comentário?

  1. Use cabeçalhos
  2. Vá seção por seção, e use cabeçalhos descritivos.
  3. Por exemplo, "O EIS subestimou os efeitos de ... nas comunidades locais".
  4. Concentre-se em causa e efeito. Se  alega que o EIS faz ou não faz algo, conecte claramente os pontos. Por exemplo, "O EIS subestimou os efeitos de ... nas comunidades locais porque não contabilizou o investimento local em atividades baseadas no turismo de natureza. Só na minha casa de hóspedes investi mais de _____ em melhorias e estruturas que serão impactadas quando houver um derramamento de petróleo resultante de uma atividade de perfuração. O EIS não tem esses impactos em consideração ".

Fornecer informação de apoio (referências) que apoiem o seu argumento o mais possível. Cite-os! Quer se trate de artigos de notícias, artigos científicos ou declarações que tenha ouvido feitas por representantes do governo ou por outros. Quanto mais factos e referências você puder fornecer, mais seriamente seus comentários serão lidos e tendo em conta.

Aponte as insuficiências.

  1. Indique áreas onde o EIS não está claro ou falta as informações necessárias. Declare claramente que você não conseguiu analisar os impactos potenciais da decisão devido à falta de informações
  2. Concentre-se em impactos ambientais e econômicos separadamente.
  3. Enquanto o governo se dirige para a consideração dos impactos económicos de suas decisões, espera-se que a APA leve os impactos ambientais mais a sério. No entanto, os impactos económicos são importantes e devem ser declarados frontal e  claramente. Os impactos ambientais devem ser abordados separadamente e devem conter o maior apoio possível de estudos externos, ou vindos de fontes confiáveis.

Como Preparar os seus Comentários com Tempo Mínimo

  1. Se  não tem tempo para ler o EIS completo (e quem terá?), tente  concentrar-se nas peças-chave: essas são geralmente as alternativas avaliadas e a discussão dos efeitos.
  2. Reveja os comentários feitos por outros (trabalhe em coalizões), e se os outros comentários são relevantes para si, incorpore-os no seu trabalho.

Ambiente afetado

  1. Descreve a condição actual dos atributos do meio ambiente, bem como as tendências existentes dos atributos ambientais que poderão ser afetadas pela ação proposta ou por alternativas sugeridas.
  2. Para efeitos da seção do meio ambiente afectado e as suas consequências ambientais, lembre-se que o ambiente inclui amplos elementos biológicos, físicos, sociais e económicos.

Consequências ambientais

  1. Os efeitos podem ser ecológicos, estéticos, culturais, económicos, sociais ou relacionados com a saúde.
  2. O EIS deve analisar efeitos a longo e a curto prazo, assim como os efeitos benéficos e prejudiciais.
  3. Deve descrever a metodologia e os pressupostos usados ​​para desenvolver a análise de efeitos de uma maneira que seja fácil para o leitor entender.

Efeitos diretos e indiretos

  1. Efeitos diretos são aqueles causados ​​pela ação e que ocorrem no mesmo tempo e lugar.
  2. Os efeitos indiretos são aqueles causados ​​pela ação, mas que não são visíveis no tempo ou lugar em que a acção toma lugar, mas em que a sua ocorrência é razoavelmente  ​​previsível.
  3. Se uma parte do projeto não requer aprovação, mas a aprovação tem o potencial de impactar em outras partes do projeto, os efeitos diretos e indiretos que podem ser influenciados pela decisão da agência do ambiente devem ser considerados. Tenha em mente que, uma vez que pode ser difícil dizer se um efeito é direto ou indireto, a agência do ambiente não precisa distinguir entre eles e pode considerá-los válidos.

Efeitos cumulativos

  1. Os efeitos cumulativos são o efeito sobre o ambiente que resulta do incremento do impacto de uma ação quando adicionada a outros impactos razoavelmente previsíveis, sejam eles o resultado de uma ação governamental ou não governamental.
  2. Tome em consideração todo o impacto do projeto proposto. Se os componentes não-governamentais tiverem o potencial de ter um efeito cumulativo quando combinados com o componente governamental, todos os componentes do projeto devem ser considerados.
  3. Preste atenção ao escopo geográfico e ao cronograma usados ​​para se envolver na análise de efeitos cumulativos.

 

MAS O QUE QUER QUE VOCÊ FAÇA. POR FAVOR NÃO DESISTA! MAS MANTENHA-SE  FACTUAL E OBJECTIVO SFF!

 

 

Nota: Este guia é uma tradução do original em Inglês e pode ter erros. Se tiver dúvidas consulte o original se faz favor. Link aqui.

Limitação de responsabilidade: As orientações neste artigo destina-se a servir de guia e não pretende proporcionar assessoria jurídica. Por favor procure a ajuda profissional de um advogado se tiver questões ou preocupações de impacto jurídico.

 

 

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