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Os Verdes querem o cancelamento dos contratos de prospeção e exploração de hidrocarbonetos - Batalha e Pombal

Os "Verdes" no dia 21 dezembro 2018, em Reunião Plenária Ordinária, a partir das 10h00am pede o cancelamento imediato dos contratos com a Australis Oil & Gas para Batalha e Pombal e dos furos em Bajouca e Aljubarrota. A ASMAA apela a uma manifestação de apoio a esta iniciativa dos Verdes em frente a Assembleia da República no mesmo dia.

 

CANCELAMENTO IMEDIATO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO,
EXPLORAÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS DE POMBAL E BATALHA

Recentemente têm estado em discussão pública vários projetos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no território português, os quais têm sido alvo de grande contestação pública. A maioria dos contratos foram, entretanto, denunciados, quer por desinteresse por parte dos proponentes dos projetos, quer por caducidade dos contratos ou irregularidades dos mesmos.

No entanto, permanecem ainda em vigor os projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos onshore na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, a realizar até 2019, a cargo da empresa australiana Australis, Oil & Gas. Tal como os outros projetos, já abandonados, estes projetos “Batalha” e “Pombal” têm sido alvo de grande contestação por parte das populações, pelas autarcas locais, por agentes económicos e por diversas associações de ambiente e partidos, incluindo o Partido Ecologista os Verdes que tem acompanhado de perto todo este processo e participado ativamente na oposição ao mesmo.

 

Neste projeto não são asseguradas questões de vital importância, nomeadamente a garantia de que não há contaminação dos aquíferos que abastecem as populações, em particular do concelho de Porto de Mós, e é de registar, também, a área de grande sensibilidade arqueológica e espeleológica da zona de implantação, bem como a grande proximidade a sítios e áreas protegidas, noemadamente as Serras de Aire e Candeeiros, colocando em causa os valores culturais e ambientais da região.

Atividades económicas como a pesca, a agricultura e o turismo são também negativamente afetadas.

 

 

Os Verdes, valorizando a iniciativa dos cidadãos, recordam que vale a pena lutar, uma vez que com a força gerada pelas diversas associações e movimentos, que se mobilizaram contra a exploração de hidrocarbonetos em Portugal, cooperando com as autarquias locais e com a Assembleia da República, foi possível chegarmos ao dia de hoje com a suspensão da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

É necessário continuar a promover a inversão de qualquer licença ou intenção de prospeção de hidrocarbonetos no nosso território, pois é fundamental enveredar por uma opção energética renovável e sustentável e um futuro mais resiliente face às alterações climáticas.

Assim, o Grupo Parlamentar os Verdes, na procura de garantir a salvaguarda dos valores ambientais e económicos da região e do país, a segurança das populações e do território, o combate eficaz e consequente às alterações climáticas, e de assegurar um presente sustentável às gerações presentes, bem como um futuro sustentável às gerações vindouras, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a empreender todos os esforços no sentido de cancelar os contratos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica, em Alcobaça e Pombal, com a empresa australiana Australis, Oil & Gas.

 

Fonte: PEV (Os Verdes)

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