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Neste guia básico nós tentamos explicar o que é um comentário substantivo, e o porquê de serem muito importantes em qualquer consulta pública a decorrer sobre impactos ambientais.

Em vez de fazer declarações genéricas sobre como o projeto irá afectá-lo a si, à sua comunidade ou ao meio ambiente, os comentários feitos por si, serão muito mais eficazes se identificarem as leis, regulamentos e/ou processos que na sua opinião estão a violar, e que foram identificados durante a sua avaliação da documentação proposta para um estudo de impacto ambiental (EIA) ou pelo projeto.

Deixamos aqui algumas imagens da zona aonde a Australis Oil & Gas pretende fazer um furo para extrair gás natural dentro do âmbito da Concessão Pombal. A zona está localisada entre a Rua do Lavradouro (mesmo à borda da rua), a Rua do Loural e a Rua Bouça de Lá em Bajouca, distrito de Leiria.

Deixamos aqui algumas imagens da zona aonde a Australis Oil & Gas pretende fazer um furo para extrair gás natural, na Rua dos Prazeres, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça.

Durante a consulta pública do EIA, qualquer pessoa pode levantar as questões que entender. Contudo, o seu comentário pode trazer um peso substancial, se for suportado pela evidência dos factos, não arriscando assim a ir para o lixo.

In this basic guide we attempt to explain what are "Substantive" Environment Impact Comments, and why they are important in any environment impacts public consultation process.

Both European as well as Portuguese laws indicate the need for an Environmental Impact Assessment for specific type projects. Although the Portuguese government tried hard to by-pass the requirements for an EIA (Environmental Impact Assessment) for oil & gas exploration "Fracking" projects, the fact is that they are now complying.

Yes, you can indeed, raise any issue under the sun with no supportive evidence during an EIA public request for comments. However, your comment will carry much more weight (and not risk landing up in file 13 – i.e. the rubbish bin) if your comment is supported by evidence or facts.

Rather than making generalized statements about how the project will affect you, your community, or the surrounding environment, your comments will be more effective if they specify provisions of domestic laws and regulations that the EIA or proposed project violate.

Quais foram as Câmaras que emitiram pareceres entre Janeiro 2018 e Abril 2018, e quais não o fizeram. Lista em baixo.

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