English Dutch French German Portuguese Spanish
Menu

On April 6, 2018, ASMAA filed with the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) an action to request the cancellation of oil contracts in the Alentejo Basin, alleging the breach of various contractual and administrative procedures, and process illegalities.

No dia 6 abril 2018, a ASMAA interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação a para pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, com base em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias.

When we though nothing more could surprise us coming out of Minister of Sea - Ana Paula Vitorino’s offices, we learned that as of February 1 this year, Rubem Eiras was appointed Director-General of Sea Policies. But who is this Ruben Eiras?

A lot of ink has run in the mainstream press and other social media platforms about the alleged victory of PALP in the Loulé Administrative and Fiscal court on 13 August 2018. Let's look at the facts.

On August 14, (the same day that the Ministry of Sea contested the court decision on PALP's suspensive rule) ASMAA challenged in the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) the decision by the Entidade Nacional Mercados Combustiveis (ENMC) dated January 9, as well as the Portuguese Environment Agency (APA) public consultation report of May 16 2018.

No passado dia 14 de agosto, a ASMAA impugnou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) a deliberação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) datada de 9 de janeiro, bem como a impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 16 de maio do corrente ano.

What we present here today is a quick synopsis of decades of oil and gas exploration actions, across centuries in Portugal mainland. We believe the time is right for us to bring it into the public debate forum.

Esta é uma longa e antiga história – mas que tem absolutamente de vir a lume.

São factos, provados, datados, referenciados, a que a ASMAA tem tido acesso na nossa incessante busca da verdade. Mas agora, chegou a altura certa de todos saberem que Portugal já sabe, há muito tempo, que recursos existem, aonde existem, o que foi feito e por quem, e quais os resultados obtidos. E a obter.

O conselho do ambiente critica o plano de ordenamento do espaço marítimo, dizendo ter "debilidades técnicas, científicas e procedimentais", e recomenda a suspensão da consulta pública e a reformulação do sistema atual e do próprio documento.

It’s just over a month before the ENI/GALP consortium starts drilling for oil near Aljezur, and there isn’t a glimpse of any concerted and efficient strategies nor any effective action plans being presented to the public by the Algarve municipalities through AMAL.

  •  Start 
  •  Prev 
  •  1  2  3  4  5  6  7  8  9 
  •  Next 
  •  End 
Page 1 of 9
You are here: HomeBlogFrackingDisplaying items by tag: governo
  • ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
    NIPC: 510 381 952
    Tel: 00 351 282 182 103
    This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
    asmaa-algarve.org
    Rua Dr. Alberto Iria
    Lote 12, R/C Esq
    Porto de Môs
    Lagos 8600-580
    Portugal
Go to top