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An opinion by Laurinda Seabra, where she takes a look at the so called cancellation of of all oil and gas exploration contracts in the Algarve and the confusion it generated in the last few weeks ...

A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".

Desde o momento que o governo disse que ia cancelar alguns dos contratos de exploração de hidrocarbonetos em vigor neste momento no Algarve, a Galp/ENI dizem que já tem tudo preparado para avançar com o furo na Bacia do Alentejo entre Abril e Maio de 2017.

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República no dia 14 Dezembro de 2016 uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos à pesquisa e exploração de petróleo.

No dia 14 de Dezembro o “Diário de Noticias” revelou que “todos” os contratos detidos pela Portfuel e pelo consórcio Repsol/Partex tinham sido anulados. Esta noticia levantou os espíritos de todos envolvidos na luta contra a exploração de petróleo no Algarve.

A ENMC foi criada pelo anterior Governo, e as suas competências passam para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e para a Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

A confused Government said today that it may rescind the oil prospecting contract on the Algarve’s land, awarded to Sousa Cintra’s Portfuel company, but has missed the deadline within which to act.

Governo afirma estar “atento a todos os contratos de pesquisa e exploração de petróleo” e procurar “uma decisão que melhor defenda o interesse público”.

Sousa Cintra diz não compreender "tanto ruído e tanta confusão" por causa do projecto da Portfuel.

Portfuel mantém concessão da pesquisa e exploração de petróleo no Algarve, apesar da intenção de rescindir os contratos por parte do Estado.

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