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Yesterday, 2 May 2017, the Portuguese courts accepted the injunction application submitted by the Odemira Municipality two weeks ago. The court acknowledged that the submission had valid arguments for acceptance of the application.

Comunicado de Imprensa: 29 de Abril - Marcha pelo Clima tem lugar em 25 países

Two days to go. Come and join us in Aljezur and let's all together say NO to the offshore drilling by Galp/ENI!

Já só falta dois dias. Junta-te conosco em Aljezur e vem dizer não ao furo!

Muito se tem comentado sobre os surpreendentes, iníquos contractos para exploração de petróleo e gás em Portugal, nomeadamente no Algarve, realizados mais ou menos sigilosamente, menosprezando os impactos que sempre acarretam e os  riscos de catástrofes ambientais que podem vitimar o país, nomeadamente o ambiente, a fauna e a flora e a população humana.

A Câmara Municipal de Odemira, Beja, apresentou a semana passada uma providência cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste. 

O Bloco de Esquerda (Jorge Costa) e o PAN (Andre Silva) apresentaram na passada quarta-feira, dia 12 de Abril 2017, à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

O Bloco de Esquerda e o PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentam no próximo dia 12 de Abril uma iniciativa legislativa conjunta com vista à adequação da legislação portuguesa ao princípio "keep it in the ground" - orientação do movimento global por justiça climática -, que exige que se impeça novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

A nova proposta de lei surge no âmbito de um grupo de trabalho coordenada pelo deputado Luis Graça do PS, que se debruçou sobre uma proposta de Projecto-Lei do Bloco de Esquerda, uma outra do Partido Ecologista "Os Verdes", um Projecto de Resolução do Partido Socialista e uma proposta de alteração do Partido Comunista Português.

Todos os contratos para as concessões em terra e no mar na Bacia do Algarve estão neste momento cancelados. O próximo passo é o anulamento da liçenca de TUPEM emitida a favour da Galp/ENI para fazer o furo no mar em Aljezur.

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