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Oil & Gas no Algarve: Resposta da ENMC as Perguntas Feitas Pela ASMAA

No dia 12 de Janeiro 2016 a ASMAA deu a ENMC uma lista com perguntas durante a sessão de "esclarecimento" sobre a pesquisa de gás e petróleo no Algarve organisado pela ENMC que decorreu na Ûniversidade do Algarve nessa noite. Aqui as respostas recebidas. Deixe a sua opinião na areá de comentários nesta página.

Questões da ASMAA e Resposta da ENMC

Uma questão que precisa de resposta é, porque é que o governo aceitou receber apenas umas migalhas por barril - por exemplo 10c o barril para a concessão Lagosta e 25c um barril para Lagosta?

Os contratos de concessão são públicos na íntegra e demonstram que estão em linha com as melhores práticas praticadas por países com o mesmo perfil atual de Portugal, país não produtor.

Destas concessões quais são os benefícios reais para a população do Algarve? O que vai beneficiar Portugal destes contratos?

Estes contratos permitem um investimento privado que permite, acima de tudo, a recolha de dados científicos sobre o potencial de recursos do nosso território, e logo beneficia o Algarve e todo o país.

Especialmente se se leva em conta o fato de que todos os custos incorridos desde o primeiro dia são dedutíveis antes de quaisquer pagamentos devidos a Portugal. Por que não houve lista de custos permitidos incluídas nestes contratos?

Os contratos têm o mesmo nível de exigência que é praticada por países não produtores.

Por que é que apenas os contratos de concessão com a Repsol / Partex e com a Australis têm uma cláusula específica de indeminização que é, em nossa opinião extremamente prejudicial para Portugal?

É uma opinião, que não é a nossa.

Uma área de preocupação grave é o facto de que não há estudos de impact ambiental, e de não ser obrigatórios durante a fase de exploração. Porque razão e que o ENMC ainda não motivou uma mudança no sistema legal Português para as actividades petrolíferas de modo a incluir essa exigência antes de qualquer pesquisa ou sondagens serem feitas?

A ENMC não faz leis, ajuda a fazer cumpri-las enquanto entidade que defende o interesse público. De qualquer maneira nada pode ser feito sem o cumprimento escrupuloso da lei.

Por que que nao houve um programa de consulta publica com a população e com os representantes das camaras municipais antes da atribuição das licenças de concessão?

Tudo foi feito no respeito da lei, e se a dado momento houver a conclusão de que haverá viabilidade económica terá que ser desencadeado um processo de avaliação de impacto ambiental e consulta pública que definirá se é ou não viável que possa avançar a exploração.

Porque e que a população foi mantida sem informacao concreta e sem uma oportunidade de esclaricemento ate agora, e porque razao e que agora estao a fazer esta sessão depois de ja ser um fato consumado? Nao denota esta attitude uma grande falta de respeito e falta de transparencia da parte do governo?

A ENMC desde o primeiro momento que assumiu responsabilidades no processo, por decisão do governo, foi pró-activa a esclarecer, tendo publicado na íntegra os contratos, tomou a iniciativa de reunir com as autarquias e de prestar esclarecimentos à população.

Porque é que existe um documento de regras para a exploração em terra (Operacoes de Pesquisa de Petroleo em Terra (Onshore) – Operacoes de Perfuracao datado Julho de 2015, mas não para as operacoes no offshore?

Não responderam

Você pode nos dizer numa linguagem clara qual é a sua definição de tecnologias de perfuração "convencionais", e o que você considera ser "Unconvencional"? Qual é a sua definição de "Perfuração Horizontal", "fraturamento hidráulica" e "Estimulação de Furos"? Porque e que nao ha uma sessao de definições nos contratos de concessão?

Essas definições estão tipificadas do ponto de vista técnica, é do conhecimento público, e tem que respeitar o que está previsto na lei.

ENMC declarou em várias ocasiões nos meios da comunicação social, bem como durante a reunião de 16 de Dezembro com a AMAL que SOMENTE a perfuração convencional tinha sido autorizada - você pode nos dizer onde vamos encontrar essa confirmação por escrito? E podemos obter cópias dos mesmos?

A ENMC afirmou desde a primeira hora, isso sim, que não foi apresentada pelas concessionárias, até à data, qualquer proposta de pesquisa não convencional, não estando por isso prevista.

Os contratos onshore para Portugal (Tavira e Aljezur) menciona o fraturamento hidráulico e outros processos não convencionais - Além disso, há uma referência direta tambem no documento que a ENMC publicou em julho de 2015 com o nome "Operações de Pesquisa de Petróleo em Terra (Onshore). Esta a ENMC tentando encobrir a questão do fracking?

Nada disso. Sempre afirmámos que não está prevista nas propostas de trabalho apresentadas, até á data, pelas concessionárias, mas nunca deixámos de reconhecer que isso está previsto nos contratos pois é o que está previsto no enquadramento legal como possibilidade. No entanto, também ficou claro, que caso aparecesse alguma proposta desse tipo teria sempre que desencadear um processo de avaliação de impacto ambiental e nunca poderia por isso resultar apenas da vontade das concessionárias.

Achamos interessante que só agora, com as novas técnicas de perfuração como a do fracking e de outros metodos nao convencionais terem sido desenvolvidos nos ultimos anos, as empresas pensam nos depósitos do Algarve há muito conhecidos de gás natural. Realmente acreditamos que eles passaram por todo esse esforço e despesa para não começar com o fracking? Podemos esperar que quaisquer poços com produção decepcionante serão simplesmente abandonados, ou será que as empresas fazem o que for preciso durante uma fase de exploracao de hidrocarbonetos? Esta a ENMC a espera que a populacao acredita realmente que eles passaram por todos esforço e despesas para não fazer fracking ou utilisar outros metodos nao convencionais?

Como referimos anteriormente, não foi apresentada pelas concessionárias, até à data, qualquer proposta de pesquisa não convencional, não estando por isso prevista. A haver essa proposta também ficou claro quais os trâmites legais e que não dependem da mera vontade da concessionária.

Do ponto de vista ético, todos devemos olhar para os danos e benefícios de fraturamento hidráulico e outros processos não convencionais. Em outras palavras, será que os perigos potenciais de fracking e outros processos não convencionais, incluindo a contaminação do abastecimento de água, superam os benefícios potenciais de produção de petróleo e gás extremamente necessários em um momento em que nossa segurança nacional pode estar em perigo por causa da nossa dependência contínua de fontes não confiáveis de energia? A independência energética é mais importante do que o potencial de danos para as pessoas afectadas por fracking? Será que a alegada criação de emprego e de crescimento económico vai esmagar as preocupações de saúde e segurança?

Não está, até à data, prevista qualquer recurso à utilização de métodos não convencionais. E a sua utilização, em teoria, só seria permitida se devidamente autorizada pelas entidades competentes e nunca por mera vontade da concessionária.

Qual é o prazo previsto para todos os aspectos dos ciclos de exploração onshore e offshore? (Incluindo os requisitos específicos de infra-estruturas novas ou melhoradas)

Os prazos estão plenamente tipificados nos contratos que são públicos e publicados na íntegra no site da ENMC.

Porque e que não houve uma consulta pública, em que todos os aspectos relativos a exploracao do gás de xisto (shale gas) atraves de fracking e outros métodos nãoconvencionais nunca foram realizadas ate agora? O que motivou a ENMC a organizar esta sessao agora hoje?

Tudo foi feito dentro do previsto pela lei, e não estando previsto qualquer uso de métodos não convencionais não está prevista consulta pública. No entanto, a ENMC em nome do esclarecimento público não quis deixar de contribuir para uma ação de informação pedagógica de todos os interessados.

Como e que a ENMC vai garantir que as águas subterrâneas não vao ficar contaminadas durante o uso da techlogia da fracturacao hydraulica ou de outras tecnologias não convencionais?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como e que o risco de fluidos do fracking que migram para as águas subterrâneas vao ser mitigados e como é que o risco de contaminação das águas subterrâneas por metano e outros gases vai ser mitigado?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como e que o ENMC vai garantir que '' as fraturas causadas por fraturamento hidráulico ou outros processos de perfuração não-convencionais para o gás de xisto, não vai estender em aqüíferos e causar a contaminação das águas subterrâneas?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como e que o ENMC regula a quantidade de água disponível para fraturamento hidráulico ou outras tecnologias de perfuração não convencionais?
Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como e que a ENMC vai garantir que haja água potável suficiente para o público em geral, em face da seca e as já grandes exigências sobre o uso da água no Algarve?

Não pensamos que o problema da seca tenha correlação com a prospeção de hidrocarbonetos.

Como é que o ENMC vai assegurar que os produtos químicos a partir do fracking ou outros processos não convencionais - fracking fluidos e fluxo de fluidos-back, não vai escapar para o meio ambiente?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como é que os operadores vao descartar os fluidos de fracking do “flow-back”?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como é que elementos radioativos líquidos do “flow-back” e de outros resíduos contaminados por produtos químico vao ser eliminados?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como será feita a cobertura integral e qualidade dos poços e como podemos ter a certeza? Como são testadas as coberturas dos poços e com que frequência?

Todos os trabalhos são realizados no escrupuloso cumprimento da lei e das normais técnicas mais exigentes.

Além de ENMC, que entidades de acompanhamento independentes estão no terreno?

As entidades são envolvidas no processo dentro do quadro legal previsto.

Como são as fontes radioativas, tais como ferramentas armazenadas e gerenciadas no site? ... E será que essas fontes representam um risco para a saúde pública?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Quais são os planos para mitigar o risco de terremotos causados por fracking, e quem é que vai monitorar a implementação desses planos?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Há algumas recomendações para perfuração de exploração onshore e testes, mas o que vai acontecer se estes testes provam que o desenvolvimento de gás de xisto seria comercialmente viável, com muitos poços e fracking gás de xisto ou através de outros métodos não convencionais durante um período de anos? Será novas diretrizes, procedimentos ou políticas serão redigidos e aprovados como lei?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como são os peritos técnicos para coisas como a sismicidade induzida selecionados pelo ENMC?

Todos os técnicos envolvidos no processo são capacitados para dar cumprimento cabal às responsabilidades que decorrem do quadro legal.

Como é que o Governo vai garantir que os eventos sísmicos causados por fracking não terá impacto sobre infra-estruturas críticas existentes?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Se foi determinado que as operações de fracking causou um terremoto, qual seria a posição do ENMC, do governo e das empresas de petróleo e gás em relação aos danos?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como vao ser os gases que se escapam para o ar ser evitados / monitorados?

Tudo tem que ser feito no cumprimento da lei que é do conhecimento público.

Como vai a poluição devido a operações de fracking ser monitoradonos locais e quem é responsável pelo seu acompanhamento?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como e que a ENMC vai garantir que vazamentos de metano a partir das cabeças de poço não será um fator importante que contribui para o aumento de GHG e um impacto negative na mudança climática?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Quem financia a execução do quadro regulamentar para a pesquisa e exploracao do gás de xisto?

Não está, até à data, previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Qual e o processo do concurso para a nova onda de licenças de concessão? Tem sido anunciados? Onde?

Está em fase de estudo e tomada de decisão. Nada está ainda decidido.

Quais são os critérios de adjudicação utilizados pelo NMC para a concessão de licença de concessão?

Quem concede a licença de concessão é o Governo.

Por que é que Portugal esta a explorar gás de xisto quando deveríamos estar a investir em energia renovaveis e de baixo carbono?

Portugal não está a explorar gás de xisto. Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Quem irá acompanhar o grande aumento de tráfego nas estradas publicas, e quem vai fazer o financiamento para a manutenção das estradas, ou pagar os custos das novas estradas, ferrovias, gasodutos?

 

Porque quer Portugal explorar gás de xisto quando qualquer exploração de combustíveis fósseis claramente não está alinhado para reduzir o impacto sobre o aquecimento global?

Portugal não está a explorar gás de xisto. Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Será que a ENMC realmente acredita que o investimento em gás de xisto deve ser feito à custa do investimento em tecnologias de baixo carbono, como as tecnologias verdes ou fontes de energia alternativas?

Portugal não está a explorar gás de xisto. Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Como é que a ENMC decide sobre específicos impactos, tais como: impacto visual, movimentos de tráfego, ambiente natural, aumento de ruído, etc quando fracking ou outros métodos não convencionais é proposta e aceite pelo governo?

A ENMC atua sempre dentro do rigoroso e criterioso quadro normativo e legal que regula estas atividades, e sempre na defesa do interesse público.

Como é que o público vai ficar esclarecido? E quando?

A ENMC tem procurado criar uma plataforma com o máximo de informação sobre o que está em causa nesta atividade, qual o quadro legal e o que é feito noutros países.

Quais sao as mínimas normas de distancia estabelecidas pelo ENMC de próximidade de áreas povoadas para fracking ou para outros metodos nao convencionais?

Portugal não está a explorar gás de xisto. Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando, portanto, essa questão.

Quem é responsável por monitorar e gerenciar todos os aspectos de longo prazo de fracking. por exemplo. quando a extração de gás de xisto cessou? E o pouço encerrado? Ou abandonado?

Portugal não está a explorar gás de xisto. Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando portanto essa questão.

Como será que a ENMC vai assegurar que as comunidades não sofrem 'perdas financeiras no valor das propriedade', ou um aumento das taxas de seguros, por causa e como resultado de atividades de fraturação hidráulica. Que mecanismos existem para compensar as pessoas que sofrem danos materiais devido a eventos sísmicos causados por fraturamento hidráulico ou qualquer outro perfuração de combustível fóssil ou actividade de comercialização por parte do governo ou das companhias de exploracao e pesquisa?

Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando portanto essa questão

Quem vai monitorar os impactos da atividade de fracking na agricultura? Se a atividade agrícola é impactada pela atividade de fracking, quem vai compensar os proprietários dos terrenos ou das producoes agriculas?

Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando portanto essa questão

E se a actividade de fracking surgiu durante pesquisas nas conservatorias prediais qual o impact no venda e compra de uma propriadade? Quem vai absorver esses danos economicos? Ou, se eu possuir uma propriedade, mas eu não quero permitir que actividade de fracking aconteca na minha propriedade, quais são os riscos de expropriação da minha propriedade pelo governo?

Até à data, não está previsto o uso de métodos não convencionais não se colocando portanto essa questão

Finalmente esta a ENMC disposta a assinar um acordo com a populacao Portuguesa em que garante que nao vai haver nunca nenhuma perfuração não convencional incluindo fraturacao hidráulica no Algarve ou em Portugal enteiro?

A ENMC é uma entidade pública que representa o cumprimento integral da lei e que atua no seguimento das decisões da tutela política que é exercida pelo Governo de Portugal. A ENMC não faz leis nem toma decisões de governação. A ENMC cumpre as diretrizes governamentais no quadro do cumprimento integral da lei em vigor.

 

PS: Ultima actualisaçao no site da ENMC que somos da opiniao que seja importante tendo em conta as respostas dadas pelo ENMC

shale-gas-algarve-enmc-portfuel-australis

 

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