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A votação na Assembleia da República dos diplomas do Bloco e do PAN, do PS, do PCP e do PSD sobre a prospecção e exploração de petróleo ficou adiada para a próxima quinta-feira, com uma promessa do PEV de que também trará a plenário uma proposta.
Amanhã, terça-feira, dia 9 de Maio, o parlamento debaterá o projecto de Lei do PAN e do BE para o fim de novas concessões de hidrocarbonetos em Portugal (projecto que será votado nesse mesmo dia).
A Providência Cautelar interposta pela Câmara Municipal de Odemira há mais ou menos duas semanas, foi ontem (dia 2 Maio 2017) aceite pelos orgãos judiciais. O tribunal considerou que existe argumentos válidos para a sua aceitação.
A Câmara Municipal de Odemira, Beja, apresentou a semana passada uma providência cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste. 
O Bloco de Esquerda (Jorge Costa) e o PAN (Andre Silva) apresentaram na passada quarta-feira, dia 12 de Abril 2017, à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos em Portugal.
O Bloco de Esquerda e o PAN apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos.
O Bloco de Esquerda e o PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentam no próximo dia 12 de Abril uma iniciativa legislativa conjunta com vista à adequação da legislação portuguesa ao princípio "keep it in the ground" - orientação do movimento global por justiça climática -, que exige que se impeça novas explorações…
A nova proposta de lei surge no âmbito de um grupo de trabalho coordenada pelo deputado Luis Graça do PS, que se debruçou sobre uma proposta de Projecto-Lei do Bloco de Esquerda, uma outra do Partido Ecologista "Os Verdes", um Projecto de Resolução do Partido Socialista e uma proposta de…
Todos os contratos para as concessões em terra e no mar na Bacia do Algarve estão neste momento cancelados. O próximo passo é o anulamento da liçenca de TUPEM emitida a favour da Galp/ENI para fazer o furo no mar em Aljezur.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) requereu no dia 30 de março ao governo o relatório sobre a consulta pública à emissão do título para a prospeção e exploração de petróleo no «deep offshore» da Bacia do Alentejo.
Um pequeno relatório da nossa visita a Lisboa no dia 31 Março - Entrega de uma carta, reunião com a Ministra do Mar, o evento, e as nossas observações sobre o que se passou nesse dia.
No dia 27 de Março 2017, o Deputado do Bloco de Esquerda, João Vasconcelos reuniu com o presidente da Câmara Municipal de Aljezur, José Amarelinho, a propósito da possibilidade anunciada do consórcio ENI/GALP poder vir a realizar o furo de prospeção na Bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur.
Outrora, serviu o Mar de via, para se realizar o contrabando de mercadorias, fugindo às leis que à sua venda, imponham limitações.    
O Parecer da Procuradoria-Geral da República nº12 /2016, publicado no Diário da República nº 3/2017, Série II de 2017-01-04, sobre o contrato celebrado com a Portfuel, para a concessão para as atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, foi homologado por despacho de V. Exa, a 7 de…
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