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Estatutos da Associação

Estatutos da Associação

Algarve Surf and Marine Activities Association - ASMAA

 

1.º Denominação

A Associação adopta a denominação de Algarve Surf e Marine Activities Association – ASMAA.

 

2.º Símbolo

A Associação é simbolizada pelo seguinte logótipo: (logotipo da ASMAA)

 

3.º Sede

A Associação tem a sua sede nas instalações sitas à Rua Dr. Alberto Iria, Lote 12, R/C Esquerdo, Lagos, 8600-580. Algarve. Portugal

 

4.º Objecto Social

1 . A Associação tem por fins:

a) Promover a actividade de surf a nível nacional bem como representar e defender os direitos e legitimos interesses das entidades nacionais ligadas à área do Surf (retalhistas de produtos de surf, fabricantes de produtos de surf, escolas de surf, campos de surf, clubes de surf nacionais).
b) Representar e defender os direitos e legítimos interesses das empresas de actividades e serviços que operam ou dependem de alguma forma, das zonas costeiras do país.
c) Fomentar o diálogo e promover os interesses das entidades coletivas e singulares, ligadas ao surf, à pesca, à industria e às atividades maritimas, com as autoridades e os órgãos competentes no Algarve e em Portugal.
d) Organizar eventos, a nível local, regional e nacional correlacionados com o Mar e a Natureza.
e) Promover a colaboração entre organizações, indústrias, empresas e profissionais, com sede em Portugal e no estrangeiro, com objectivos comuns, ligados ao Mar e á Natureza.
f) Promover a responsabilidade social e ambiental na zona costeira, em Serras e Floresta, através de programas de defesa ambiental e social.
g) Criar acções para a defesa costeira com vista a promover a preservação do litoral, do oceano e dos seus ecossistemas.
h) Promover acções contra a poluição do oceano, das águas e dos terrenos e do ar e, contra a desenfreada irresponsabilidade na urbanízação da zona litoral e eliminação de áreas e espaços verdes.
i) Apoiar as populações locais de áreas afectadas por qualquer tipo de catastrofe.
j) Apoiar as familias, enquanto elementos socio-estruturais fundamentais para a sustentabilidade e preservação do Mar e da Natureza, através de apoio em bens de primeira necessidade, educação e apoio jurídico.
k) Apoiar jurídicamente a comunidade desfavorecida e/ou em minoria e laborar em ações jurídicas de defesa e preservação do ambiente, da água e do Mar, da qualidade de vida, da saúde, e da educação, direitos humanos, alterações climáticas, defesa das crianças, dos idosos das mulheres.
l) Promover ações de educação, informação e conhecimento; em campanhas de sensibilização; em estudos sobre áreas relacionadas com os fins da Associação;

 

5.º Actividades da Associação

A Associação pode levar a efeito todas as atividades que promovam a concretização do seu objecto social e que com este estejam, quer a jusante quer a montante, alinhadas, enquanto complementares e/ou propiciadoras da sua efectivação.

 

6.º Associação Bilingue

1. As línguas oficiais da associação são o português e o inglês.
2. Toda a documentação e/ou comunicações, podem ser redigidas em qualquer uma das duas línguas.

 

7.º Órgãos Sociais

1. São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2. A duração do mandato é de cinco anos.

 

8.º Assembleia Geral

A Mesa da Assembleia Geral é composta por três (3) elementos, competindo ao Presidente convocar a Assembleia e dirigir os respectivos trabalhos.

 

9.º Direcção

A Direcção é composta por três (3) membros efectivos e um (1) suplente competindo-lhes a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar para o que reunirá ordinariamente sempre que necessário.

 

10.º Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal é constituído por três (3) membros e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, pelo que reunirá ordinariamente uma vez por ano.

 

11.º Categorias e Admissão de Sócios

1. – As categorias de sócios, bem como o procedimento para a sua admissão pela Direção, será previsto em Regulamento Interno, aprovado em Assembleia Geral.
2. - Só serão consideradas candidaturas a sócios os que reúnam o conjunto de requisitos e objectivos, estipulados em regulamento interno, aprovado em Assembleia Geral e que por isso sejam consideradas relevantes pela Direcção e por ela sejam admitidas.
3. - Os candidatos a sócios que tenham obtido deliberação da Direcção desfavorável à sua admissão podem recorrer da mesma deliberação, no prazo de trinta dias, para a Assembleia Geral, que apreciará o recurso na reunião seguinte.
4. - A deliberação da Assembleia Geral que contrarie a Direcção terá de ser aprovada por maioria qualificada dos votos expressos.

 

12.º Direitos dos Sócios

1. São direitos exclusivos dos Sócios Efectivos:
a) Participar e votar nas Assembleias Gerais;
b) Ser eleitos para os Órgãos Sociais da Associação;
2. Os demais direitos das várias categorias estarão previstos em Regulamento Interno aprovado em Assembleia Geral.

 

13.º Deveres dos Sócios

1.- Os deveres das várias categorias de sócios serão estipulados em regulamento interno aprovado em Assembleia Geral.
2. - Os sócios deverão pagar uma jóia de inscrição e uma quota mensal de valores a definir em Regulamento Interno aprovado em Assembleia Geral.
3. - As isenções serão apreciadas, caso a caso, e decididas pela Direcção.

 

14.º Regulamento Interno

Em Regulamento Interno aprovado pela Assembleia Geral desenvolver-se-á as bases destes Estatutos, designadamente em relação ao funcionamento dos órgãos da Associação, condições de admissibilidade dos sócios e casos omissos.

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  • ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
    NIPC: 510 381 952
    Tel: 00 351 282 182 103
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    asmaa-algarve.org
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    Lote 12, R/C Esq
    Porto de Môs
    Lagos 8600-580
    Portugal
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