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ENI says that "a delay is inevitable." Meaning that there will be NO DRILLING in 2018 in the Aljezur sea, we also need to take into account that current contract expires in January 2019.

Prospeção de petróleo ao largo de Aljezur: ENI diz que “adiamento é inevitável”. Contrato termina em janeiro de 2019.

Nota de Imprensa. Lagos, 30 Setembro 2018: Mais de 700 pessoas juntam-se a acção popular da ASMAA contra contratos de petróleo em Portugal.

 

Press Release, 30 September 2018, Lagos: More than 700 people joins ASMAA’s Class Action against oil exploration contracts in Portugal

 

In this article, you’ll find a brief explanation of what is a "Class Action". We've drafted this note, so that everyone understands why it was the most appropriate and the selected course of action followed by ASMAA. Any association can choose to follow this strategic path as long as certain conditions are met. We have taken this opportunity to answer a number of questions that we have received, and which in our opinion are important - so that everyone can be properly informed.

Explicação do que é uma Acção Popular para que todos compreenderem porque foi o percurso mais apropriado e selecionado pela ASMAA. Qualquer associação pode seguir este percurso desde que certas condições estejam presentes. Também vamos responder a várias perguntas que recebemos e que somos da opinião ser importante que todos…

On April 6, 2018, ASMAA filed with the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) an action to request the cancellation of oil contracts in the Alentejo Basin, alleging the breach of various contractual and administrative procedures, and process illegalities.

No dia 6 abril 2018, a ASMAA interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação a para pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, com base em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias.

Apesar do facto de a ASMAA, em junho de 2016, fevereiro e dezembro de 2017, ter levado 42.295 objeções públicas à Assembleia da República Portuguesa, contra a concessão de licença de perfuração à ENI / Galp, encabeçando assim uma grande petição popular contra a referida concessão, as petrolíferas representadas pela nata das sociedades de advogados da ENI / Galp, com o total apoio do Governo Português contestaram a nossa Ação Popular desafiando a legitimidade da nossa ação jurídica, ignorando que a referida Ação Popular interposta pela ASMAA representa todas as pessoas e organizações que se opuseram oficialmente à perfuração planeada em Aljezur.

In spite of the fact that ASMAA, in June 2016, February and December 2017, represented 42,295 public objections in the Portuguese Parliament against the granting of drilling licence to ENI/Galp, a pack of big legal guns employed by ENI/Galp with the full support of the Portuguese government, is challenging the legitimacy of ASMAA’s Class Action, representing all those individuals and organisations that objected to the planned drilling in Aljezur.

O BE acusa Ruben Eiras de ter sido assessor da ministra enquanto trabalhava na Galp. Ana Paula Vitorino garante que dirigente cessou funções quando foi nomeado.
Terá Ruben Eiras mantido funções simultâneas na Galp e no gabinete da ministra do mar? Bloco de Esquerda quer saber se o atual diretor-geral de Política do Mar pode exercer a função. 
Fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do Ministério do Mar, que age como procurador da petrolífera.

ENI threatens the Portuguese government by alluding that they may lay claim to 4M€ in compensation if drilling of Aljezur coast fails to get the green light to proceed. Alleging that it was the amount of money already spent in preparation for drilling.

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