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Aljezur: DGRM adia ate 3 Agosto o prazo de consulta pública para o primeiro furo no mar pelo consortio ENI/Galp

Oficialmente a população foi notificada de que o prazo da consulta pública sobre o pedido de licença ao DGRM para efetuar uma sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos no deep off shore da baía do Alentejo, a 46 quilómetros de Aljezur, pelo consórcio ENI/Galp, foi prorrogado por mais 30 dias, terminando a 3 de agosto 2016.

 

O alargamento do prazo foi feito por despacho da ministra do Mar Ana Paula Vitorino, tendo sido comunicado no dia 22 de Junho, em edital da Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marinhos (DGRM), a entidade responsável pela concessão da licença pedida pelo consórcio petrolífero.

 

A Câmara Municipal de Aljezur, que se «regozija» com esta prorrogação do prazo, revela que no dia 22 de Junho, quando terminava o primeiro prazo estabelecido, «durante todo o dia, o Gabinete da Senhora Ministra trabalhou neste sentido, uma vez que a anterior consulta pública estabelecida em 15 dias, para participação e informação públicas, face à importância do assunto em causa, não acautelava o tempo devido para o efeito».

 

José Amarelinho, presidente da Câmara de Aljezur, comunicou no site da camara de Aljezur que o alargamento do prazo vem dar "mais transparência ao processo, mais tempo de participação e, sobretudo, vem fomentar a participação de todos". "O que nos causava apreensão era não só o prazo curtíssimo de 15 dias, como o facto de o consórcio dar como adquirido que ia iniciar a sondagem a 1 de Julho. Então para que serviria a consulta pública?", disse mais do que uma vez o autarca socialista a agencia Lusa.

Amarelinho revelou ainda que a própria Câmara Municipal de Aljezur já apresentou a sua posição sobre este pedido de sondagem de perfuração, invocando "razões de facto e de direito. A prorrogação do prazo é um alerta ao consórcio de que a sondagem não pode ser feita sem mais nem menos".

Segundo o edital publicado no site da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, ... a sondagem de pesquisa será efetuada com recurso ao navio de perfuração “Saipem 12000” (Ultra Deep Water Dynamic Positioning Drilling Ship)», a 46,5 quilómetros da costa de Aljezur, e a uma profundidade máxima de 1070 metros, na Zona Económica Exclusiva. As operações serão suportadas a partir do Porto de Sines.

 

A ASMAA apela a população para assinar e continuarem a passar a palavra aos amigos e familiares para assinarem a petição que esta online neste link: link para a peticao

 

 

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