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Câmara de Odemira avançou com providência cautelar para travar furo da Galp/ENI

A Câmara Municipal de Odemira, Beja, apresentou a semana passada uma providência cautelar para travar a exploração de hidrocarbonetos na costa sudoeste. 

A autarquia exige uma "Avaliação de Impacte Ambiental", a "salvaguarda dos direitos de informação e de participação pública" e a "rescisão do contrato para a costa de Aljezur" - não permitindo assim que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina.

 

 A "Moção contra a Prospeção e Exploração de Petróleo na Costa Sudoeste de Alentejo e Algarve" foi aprovada por unanimidade pela câmara e a assembleia municipal de Odemira.

 

"O Executivo de Odemira considera inaceitável que mais uma vez o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina sejam confrontados e afrontados de forma discriminatória, sem consulta prévia às entidades locais, sem estudos de avaliações dos seus impactos económicos, sociais e ambientais e ao arrepio dos objetivos assumidos por Portugal no âmbito do Acordo de Paris, que apontam pelo contrário, no sentido da transição energética para uma economia de baixo carbono", pode-se ler no comunicado publicado no site da autarquia.

 

José Alberto Guerreiro Presidente da Câmara de Odemira, disse no comunicado de imprensa que: "Este investimento é susceptível de acrescer riscos ambientais, económicos e sociais, numa região que assenta a sua riqueza no turismo, nas pescas e na agricultura".

 

A Galp pode vir a efectuar um furo de pesquisa na bacia do Alentejo este ano. O consórcio formado pela italiana Eni (operadora) e a petrolífera nacional tinha previsto realizar o furo inicialmente em 2016, mas acabou por suspender a operação.

 

"A operação de perfuração será feita quando todas as condições estiverem reunidas. Será em 2017 se for compatível com as condições do mar. Se não for, faremos em 2018", disse o presidente executivo da empresa, Carlos Gomes da Silva, num encontro com jornalistas em Londres após o Capital Markets Day a 21 de Fevereiro. O gestor sublinhou que o furo poderá ter início em Abril ou Maio e deverá demorar entre 45 a 60 dias, sendo que as condições do mar só permitem realizar a operação entre Abril e Junho.

 

O consórcio Galp/ENI obteve a necessária licença de autorização para perfurar em 11 Janeiro 2017, que foi dada pela Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). Segundo esta autorização, a ENI tem assim até 10 de Janeiro de 2019 para realizar um furo.

Entretanto, com esta acção da Câmara de Odemira, resulta em que o projecto da Galp/ENI para fazer o furo, fique automaticamente embargado durante pelo menos as próximas 2 a 3 semanas. E isso neste momento já é um grande passo nesta luta.

 

 

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