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ENI e GALP não respondem ao Tribunal Fiscal e Administrativo de Loulé se desistem ou não do furo de Aljezur

Depois de em Outubro do ano passado a GALP ter anunciado, e o governo português confirmado publicamente, que teria desistido do furo de Aljezur, na concessão Santola, todos os pedidos oficiais de esclarecimento não tiveram resposta.

A concessionária GALP/ENI não responde ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé acerca da desistência, e o secretário de Estado da Energia não apresenta a carta de renúncia, pelo que se mantém activo o processo da providência cautelar da ASMAA contra o furo de Aljezur, com a possibilidade de estarem a ocorrer negociações opacas entre governo e petrolíferas para manter as concessões de petróleo.

 

A ASMAA - Associação de Surf e Actividades Marítimas do Algarve, tem um processo de providência cautelar ainda activo relativo ao furo de Aljezur, no TAF de Loulé, que deveria ter cessado com o anúncio de desistência dos contratos por parte da ENI/GALP. No entanto, os dois pedidos por parte do TAF de Loulé não receberam resposta por parte das petrolíferas, o que levanta dúvidas acerca das reais intenções das mesmas.

Os factos de o Ministério do Ambiente ter respondido a 20 de Dezembro ao TAF de Loulé que esta renúncia se encontrava “ainda em discussão e objeto de cuidadosa análise, razão pela qual a mesma não está definitivamente consolidada” e de o secretário de Estado da Energia, João Galamba, ter respondido à PALP, no dia 20 de Janeiro, que a renúncia “ainda não produziu os efeitos jurídicos a que se destina”, “Estando, assim, em curso, o prazo para a mencionada produção de efeitos, ainda, o processo de análise” levantam enormes dúvidas em relação ao desfecho das concessões petrolíferas no mar o Alentejo.

 

Existe uma clara possibilidade do governo estar a renegociar os contratos, relativamente à totalidade ou apenas a uma parte da área concessionada, como previsto nos contratos e no DL 109/94. O facto de a GALP/ENI e o governo manterem a sua oposição ao processo judicial da ASMAA, além da falta de resposta por parte das mesmas à autoridade judicial exigem esclarecimentos por parte das autoridades governamentais:

 

houve ou não uma desistência oficial da realização do furo de Aljezur? Se sim, porque razão se mantém este impasse? Se não, o que está a ser escondido por trás desta falta de informação?

 

 

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