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Evolução Histórica da Prospeção e Exploração de Hidrocarbonetos em Portugal

Esta é uma longa e antiga história – mas que tem absolutamente de vir a lume.

São factos, provados, datados, referenciados, a que a ASMAA tem tido acesso na nossa incessante busca da verdade. Mas agora, chegou a altura certa de todos saberem que Portugal já sabe, há muito tempo, que recursos existem, aonde existem, o que foi feito e por quem, e quais os resultados obtidos. E a obter.

Estes factos deitam por terra a justificação – falsa e torpe – por parte do Governo, de que Portugal precisa de conhecer os seus recursos, e que essa é a razão principal para que a exploração de hidrocarbonetos avance...

 

É um artigo longo, que condensa uma longuíssima história, e que merece ser lido, para se entender, de uma vez por todas, que o que o governo quer realmente SABER nada tem a ver com os nossos recursos, já mapeados, reconhecidos e e estabelecidos.

O que o Governo quer é obter mais valias para meia duzia de indíviduos e seus amigos.

Por outras palavras "alguém já benecificou ou vai beneficiar muitíssimo num futuro próximo com tudo isto. Mas não será Portugal, nem os Portugueses, e muito menos o nosso meio ambiente".

 

 

Todas as campanhas politicas, iniciadas e patrocinadas pelos sucessivos governos, e, muito particularmente agora, por este, limitam-se apenas a tentar convencer a população do grande interesse público que move todos estes trabalhos. Para privar que, sob o signo do altruísmo, o Governo trabalha em prol do bem público, respeitando integralmente as questões ambientais.

 

Campanhas estas que decorrem há anos, e que mais não são do que cortinas de fumo e areia para tapar os olhos de (quase) toda uma população que já nem sabe em quê ou em quem acreditar mais.

 

 

Deixamos os factos, como é nossa regra, devidamente referenciadas as suas fontes fidedignas.

Quanto à interpretação, essa fica, naturalmente, a vosso cargo.

 

1844 - 1861

A prospeção de hidrocarbonetos na Bacia Lusitânica (Portugal) iniciou-se em meados do século XIX, tendo sido exploradas areias asfálticas entre 1844 e 1861, em São Pedro de Moel, num lugar designado por “Canto de Azeche”, localizado junto à costa (Macieira, 1948).

 

“O asfalto extraído foi utilizado para asfaltar todas as estações de caminhos-de-ferro de Lisboa até Elvas, e do Porto até Lisboa” (Macieira, 1948)

 

Foram também alvo de exploração outras áreas nas regiões de Vila Franca de Xira, Torres Vedras, Marinha Grande e Monte Real. Na Figura 1, identificam-se as principais ocorrências de hidrocarbonetos verificadas no Séc. XIX.

 

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1904 - 1929

Em 1904 realiza-se a primeira sondagem no concelho de Monte Real (lugar das Sesmarias). Esta sondagem atingiu apenas os 58 m de profundidade, atravessando várias camadas betuminosas. A partir desta data, “Torres Vedras passou a ser o centro de atenção dos pesquisadores” (L. Moura Vicente em “65 anos de Petróleo em Portugal” com base na obra de F. Macieira).

 

 

Em 1907 existiam 215 pedidos de “registo de concessão” para a realização de trabalhos de pesquisa e prospeção. Estes pedidos estavam todos confinados à região de Monte Real e de Torres Vedras.

Entre 1906 e 1912 foram executadas quatro novas sondagens, em Torres Vedras com profundidades entre os 200 e os 722 metros. Estas sondagens forneceram indícios da existência de petróleo e gás.

Entre 1928 e 1929 foram perfuradas mais seis sondagens, na região de Monte Real, igualmente com bons indícios da existência de acumulações de hidrocarbonetos.

 

 

1938

Em 1938, foi emitido o primeiro alvará de concessão para pesquisa de petróleo e substâncias betuminosas, abrangendo as bacias Lusitânica e do Algarve. Por várias vezes, houve transmissão dos direitos desta concessão, que se manteve ativa até 1968, tendo-se adquirido, cerca de 3.264 km de sísmica "de reflexão" e efetuado cerca 78 sondagens de pesquisa (apenas 33 destas com profundidades superiores a 500 m).

 

Muitas destas sondagens apresentaram fortes indícios da existência de hidrocarbonetos.

 

A sondagem Torres Vedras-1 (realizada em 1939) (Figura 2), com 1.164 m de profundidade foi uma delas. A sondagem Torres Vedras-4 (1951), com a profundidade de 2.340 m produziu petróleo em testes; a Abadia-14 (1954) com 147 m produziu em testes 170 400 litros ao longo de 8 meses; a Abadia-18 (1954), com 190 m, produziu 4 000 m3/dia de gás; e a Monte Real Oeste-9 (1962) produziu 63 litros de petróleo em testes de produção.

 

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Durante este tempo, a concessão pertenceu a diferentes proprietários, mas em grande parte deste longo período e à data do seu término, estava na posse da Companhia Portuguesa de Petróleos (CPP), tendo sido esta companhia a realizar grande parte dos trabalhos, destacando-se também a Anglo Portuguese Oil Company (APOC).

 

As Leis Iniciais

O principal enquadramento legal aplicável era a Lei nº 1947, de Fevereiro de 1937, que regulamentava as condições em que se concediam as explorações às empresas pesquisadoras e exploradoras. Este enquadramento veio a ser consideravelmente acrescido com novos diplomas, entre eles, o Decreto Lei n.º 49369 de Novembro de 1969, sobre as condições para concessões na plataforma continental, além dos 200 m de profundidade, e os DL nº 625/71 e 151/72 sobre rendas de superfície e pagamentos de encargos ao estado, nomeadamente impostos sobre a produção.

Depois do abandono desta concessão, e com a entrada em vigor de nova legislação para a area petrolífera, as áreas de prospeção e pesquisa onshore e offshore foram divididas em blocos, tendo por base uma malha (Figura 3), e postas a concurso internacional. Daqui resultaram as assinaturas de vários contratos de pesquisa e exploração (30 concessões no offshore das quais 8 no deep offshore), as quais vigoraram entre 1973 e 1979.

 

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Levantamentos Sísmicos

Em 1969, iniciaram-se os primeiros trabalhos de levantamentos sísmicos com a aquisição de sísmica de reflexão. Contudo, e tanto quanto conseguimos apurar, os dados então recolhidos não estão na posse do Governo (UPEP -antigo DPEP), porque, à época, as companhias não eram obrigadas a disponibilizar essa informação.

Só a partir de 1973, são realizadas novas campanhas sísmicas, pelas companhias SHELL, ESSO e SUN, no offshore entre Aveiro e a Nazaré, (C. Moita, 1996) cujos dados existem e estão nos arquivos da UPEP/ENMC.

 

Sondagens Offshore

A partir de 1974, têm início as primeiras sondagens ao largo da Figueira da Foz, pela Shell Prospex Portuguesa SARL (SHELL), a Esso Exploration and Production Portugal Inc. (ESSO) e a Portugal Sun Oil Company (SUN).

A primeira sondagem offshore foi a Moreia-1 (Mo-1) (Figura 4), no offshore da Figueira da Foz. Foi acabada no dia 15 de junho de 1974, e atingiu uma profundidade de 2.114 metros. Os resultados deste poço apresentaram testes positivos de petróleo e também de gás, o que motivou o aumento de interesse na exploração do offshore Português.

 

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As indicações de petróleo ocorreram no poço 14A-1, perfurado em 1975 pela SHELL, no qual foram recuperados cerca de 290 litros de crude.

A última sondagem realizada nesta área, 13E-1, foi concluída pela SHELL, a 26 de maio de 1977, depois de penetrar 248 metros no sal maciço, tendo atingido uma profundidade total de 2.017 metros (C. Moita, 1996). Durante este período foram realizados cerca de 21.237 km de levantamentos de dados de reflexão sísmica, gravimétricos e magnéticos. Para além destes levantamentos, foram efetuadas 22 sondagens, cinco das quais na bacia do Porto, 14 na bacia Lusitânica e três na bacia do Algarve.

 

Todas as sondagens foram encerradas e abandonadas, embora algumas tenham apresentado bons indícios de hidrocarbonetos.

 

Sondagens Onshore

1978 - 2004

Após este período (1979), a pesquisa abrandou consideravelmente no offshore, ressurgindo o interesse pelo onshore. De 1978 a 2004, foram atribuídas 39 áreas, das quais 23 concessões no onshore da bacia Lusitânica (duas destas abrangem lotes no onshore e no offshore), 15 concessões no offshore (11 na bacia do Porto, três na bacia do Algarve e um na bacia Lusitânica) e um licença de avaliação prévia no deep-offshore da bacia do Algarve.

 

Durante este período foram efetuadas 28 sondagens, das quais 23 no onshore da bacia Lusitânica e cinco no offshore (3 na bacia do Porto e 2 na bacia do Algarve).

 

Mais uma vez, em muitas destas sondagens, foram encontrados bons indícios da existência de hidrocarbonetos. Destacam-se as sondagens (DGEG,2011):

  1. Lula-1 (1985), com 4.040 m de profundidade, a sondagem Benfeito-1 (1982) (Figura 5), com 3.343 m e com produção de 795 litros de petróleo em testes,
  2. a sondagem Aljubarrota-2 (1998), com 3.343 m e produção de gás em testes, com débito máximo de 10.000 m3/dia e,
  3. a sondagem Fracares-1 (1999) com indícios de petróleo e gás.

 

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Foram ainda adquiridos mais cerca de 36.000 km de dados de reflexão sísmica convencional durante este período (Figura 6).

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1984 - 2006

  1. Em 1984 a Geophysical Service Inc. (GSI) realiza uma campanha de aquisição sísmica no offshore da bacia Lusitânica. Esta campanha resulta numa melhoria considerável da qualidade dos dados de reflexão sísmica em relação aos dados anteriores levantados em 1973, também realizados pela GSI para a SHELL (C. Moita, 1996).
  2. Em 2002, no concurso público realizado para a “Atribuição de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo”, no deep-offshore, o grupo formado pelas empresas Repsol-YPF (Espanha) e RWE-DEA (Alemanha) candidatou-se aos blocos 13 e 14, que foram posteriormente adjudicados em 2005.
  3. No final de 2006, operava em Portugal a Mohave Oil & Gas Corporation, detentora de 2 concessões no onshore da Bacia Lusitânica, tendo encontrado, na região de Alcobaça, fortes indícios de gás em duas das sondagens realizadas.

 

2007

Em 2007, houve um significativo aumento na prospeção e pesquisa de petróleo em Portugal, com a assinatura de 12 novos contratos de concessão:

  1. Três contratos de concessão com o consórcio "Hardman / Galp / Partex", para as áreas Lavagante, Santola e Gamba, no deep-offshore da Bacia do Alentejo.
  2. Quatro contratos de concessão com o consórcio "Petrobras* / Galp / Partex", para as áreas Camarão, Amêijoa, Mexilhão e Ostra, no deep-offshore da Bacia de Peniche.
  3. Cinco contratos de concessão com a empresa Mohave Oil & Gas Corporation no onshore e offshore da Bacia Lusitânica.

 

2008

Em 2008, o consórcio Hardman / Galp / Partex, realizou uma campanha sísmica 2D de 3.307 km na bacia do Alentejo e o consórcio Petrobras / Galp / Partex, realizou uma campanha sísmica 2D de 8.615 km na bacia de Peniche.

 

2010 - 2012

Em 2010 foi realizada uma campanha de aquisição sísmica 3D, offshore, pelo consórcio Petrobas/Galp/Partex (offshore de Peniche – Concessão Ostra) e mais três campanhas entre 2010 e 2012 pela empresa Mohave, no onshore da Bacia Lusitânica (Torres Vedras, Aljubarrota e Montejunto) e uma no offshore (Cabo Mondego e São Pedro de Moel).

Por exigência legislativa, todos estes dados têm que ser entregues ao Estado Português, representado pela ENMC (UPEP), tendo os mesmos um período de confidencialidade de cinco anos, só podendo ser divulgada informação sobre os mesmos a partir de um período de cinco anos após a sua aquisição e entrega, assim como para todos os relatórios dos resultados obtidos.

 

2011 / 2012 / 2015

Em 2011, assinaram-se mais dois contratos de concessão: dois contratos de concessão com o consórcio Repsol/Partex, para as áreas Lagosta e Lagostim, no shallow-offshore da Bacia do Algarve. No mesmo ano, foi adquirida uma campanha sísmica 2D, pela empresa Charge Oil, na Bacia do Algarve. E em 2012 e 2015, foram executadas duas campanhas sísmicas 3D nas Bacias do Algarve (Concessões Gamba e Santola) e Peniche (Concessão Camarão), pela empresa Repsol.

 

2015

Em 2015 (menos de uma semana antes do novo governo ter tomado posse) foram assinados seis novos contratos de concessão:

  1. Dois contratos de concessão, consórcio Repsol/Partex, para as áreas Sapateira e Caranguejo, no shallow-offshore da Bacia do Algarve.
  2. Dois contratos de concessão com a empresa Australis, para as áreas Batalha e Pombal, no onshore da Bacia Lusitânica.
  3. Dois contratos de concessão com a empresa Portfuel, para as áreas Aljezur e Tavira, no onshore da Bacia do Algarve e Alentejo.

Nas gravuras seguinte (Figuras 7 e 9) resume-se o número e localização das concessões em vigor até 2016.

 

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Em 2015 foi efetuada uma aquisição sísmica 3D (Figura 8), na área “Camarão”, na Bacia de Peniche. Foram adquiridos cerca de 3.200 km2 de dados sísmicos que serão processados e entregues ao Estado para guarda da informação (sujeita a período de confidencialidade até 2020).

 

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Licenças de Avaliação Prévia

Além destas áreas de concessões, foram também atribuídas, entre 2013 e 2015, licenças de avaliação prévia de áreas, na Bacia do Algarve, às empresas Charge Oil, Panoceanic Energy e ao Consórcio Repsol/Partex. Este tipo de licenças tem um prazo de seis meses, não prorrogável (ao abrigo do art.º 24º do D.L. 109/94, de 26 abril) e permite às empresas desenvolverem trabalhos, desde que devidamente autorizados, não conferindo, no entanto, quaisquer direitos para a posterior atribuição de concessão. (Este é mais um sinal de que o governo Português falhou no dever de oscultar a população).

 

Bacia do Algarve

Figura 10, identifica os poços com as descobertas mais significativas na bacia do Algarve, com recuperação de petróleo ou gás, ou ambos, ou então com fortes evidências da presença dos mesmos, e na Figura 12 é possível verificar os trabalhos efetuados até à data (2016), ao abrigo dos contratos de concessão correntes, ou dos contratos anteriores.

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A Realidade (Possivelmente usada como garantias para empréstimos do FMI?)

Até à data, foram efetuadas 175 sondagens de pesquisa no território Português (onshore e offshore). Destas, 117 apresentaram indícios de petróleo ou gás, sendo que 27 obtiveram produção em testes. Da totalidade das sondagens, apenas 81 perfuraram profundidades superiores a 500 m e duas foram realizadas no deep-offshore (superior a 200 m).

Foram adquiridos cerca de 72.869 km de dados de reflexão sísmica 2D (5.865 km onshore e 67.269 km offshore) e cerca de 10.161 km2 de dados de reflexão sísmica 3D (518 km2 onshore e 9.643 km2 offshore). Mais ainda, foram ainda adquiridos 26.086 km2 de dados aeromagnéticos e 57 amostras em campanhas de “Piston Core” (amostragem de fundo marinho para determinação de fluxo térmico e estudos geoquímicos e cronostratigráficos), nas Bacias de Peniche e do Alentejo.

Das sondagens realizadas, 27 foram efetuadas offshore e destas, 4 sondagens são definidas como em deep-offshore, ainda que, nenhuma delas ultrapasse os 600 m de profundidade de coluna de água (Lula-1, 218 m de coluna de água; Imperador, 371 m c.a.; Algarve-1. 536 m c.a.; e a Algarve-2, com 555 m de coluna de água).

Apresentam-se, em seguida, as sondagens realizadas na área offshore da Bacia Lusitânica (Figura 13).

 

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Portanto, já foram executadas no passado diversas sondagens offshore. No shallow offshore, zona de baixa profundidade (até 200 metros) da Bacia do Alentejo já foram efetuadas, por exemplo, as sondagens Golfinho-1 (a cerca de 13 km da costa e com cerca de 108 metros de coluna de água) e a sondagem Pescada-1 (cerca de 20 km de distância da costa e 149 metros de coluna de água).

Na Bacia do Algarve foram igualmente executadas as sondagens Imperador-1, Ruivo-1, Corvina-1, Algarve-1 e Algarve-2, todas a distâncias entre os 10 km e os 33 km da costa e profundidades de coluna de água entre os 116 e os 536 metros.

Em 2016, estavam previstas para execução (Figura 14), as sondagens: “Cadelinha-1” (proposta pela Repsol/Partex, a cera de 35 km da costa e com cerca de 770 m de coluna de água; e a “Santola-1x” (Eni/Galp), a uma distância de cerca de 45 km à costa e cerca de 1.100 m de coluna de água.

 

ESTAS SONDAGENS EM 2016, FORAM TRAVADAS GRAÇAS À MOBILIZAÇÃO DE TODA UMA POPULAÇÃO QUE ACORDOU PARA ESTA TERRIVEL REALIDADE NO ALGARVE, ALERTADA DESDE 2012 POR GRUPOS ACTIVISTAS (para ver a cronologia siga o link)

 

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Resumo

Nas figuras seguintes (15, 16 e 17), pode-se avaliar o interesse e a atividade de prospeção sísmica e de realização de sondagens em Portugal ao longo dos anos, as zonas onde as mesmas ocorreram e os investimentos efetuados na pesquisa, nas concessões em exploração, até à data de hoje.

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2016 - 2018

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Figure 18: Current Contracts 2018 (ENMC)

 

Em Dezembro 2016, o governo cancela os contractos onshore com a Portfuel (Aljezur e Tavira), e, em Março 2017, são igualmente cancelados os quatro contractos no deep offshore com a Repsol/Partex na bacia do Algarve (Lagosta, Lagostim, Sapateira e Caranguejo).

Em 2017, o contrato de três blocos da bacia de Peniche (Ameijoa, Mexilhão e Ostra) cessou a pedido do consórcio, que, ainda assim,  manteve um bloco, designado Camarão, que entretanto deixou também de ter contrato ativo.

Neste momento, Agosto de 2018, ainda estão activos dois contratos com a Australis (Pombal e Batalha), e três com a Galp/Eni (Santola, Gamba e Lavagante)

 

Conclusão

Existe o enorme risco de que o governo Portugês ignore a vontade da população, e que continue a promover a venda a retalho do mar (offshore) e das áreas onshore Portuguesas para a exploração de hidrocarbonetos, promovendo, ao mesmo tempo,  o uso de tecnologias como o fracking e/ou outras tecnologias não convencionais.

Avaliando todo este historial, ficamos ainda sem saber, quais foram os impactos negativos ou positivos ao nível ambiental, social e económico; quais foram os impactos negativos para a saúde da população residente na proximidade das áreas exploradas; quais foram os impactos nas águas  subterrâneas, nos rios, no mar e no ar,  e, acima de tudo quais foram os impactos cumolativos ao longo dos anos. Mas de certeza que as entidades responsáveis tem estes relatórios. Ficamos a aguardar a publicação em breve, dos relatórios nos "websites" das entidades responsáveis. (APA, DGRM, ICNF, etc)

O que fica muito claro, é que a mentira propagada de que Portugal tem de conhecer quais os seus recursos, fica agora e assim totalmente desmitificada. Portugal já conhece, e há muito tempo, quais os recursos que tem e onde tem. O que é necessário é motivar o governo a demonstrar ética, e vontade política, e já agora, se não for pedir muito, vergonha cívica, de cancelar todas as áreas de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

E apresentar contas de todo este logro.

 

E justificar o roubo feito, aos portugueses, dos recursos naturais do nosso País. Porque foi com base na mentira de que «é preciso conhecer os nossos recursos» - tão sobejamente conhecidos – que o governo traficou estes mesmos recursos a custo zero para as companhias petrolíferas, caindo sobre o nosso erário público a «despesa» da prospeção.

Em troca, o Governo Português celebrou com as petrolíferas os mais vergonhosos contratos que há memória.

 

 

Num país tido por civilizado, e integrado numa Europa que pugna pelos seus cidadãos, Portugal vai alienar matérias primas em troca de nada, e pagar, de volta, o petróleo ao preço do mercado. E aguardar o dia remoto e improvável que as companhias afirmem, com base em provas fornecidas por elas próprias, que afinal existe petróleo, e que, afinal, o levaram de Portugal. E que, assim sendo, uma espécie de esmola ser-nos-á devolvida.

É SÓ LER OS CONTRATOS Aqui estão eles.

 

 

Referências

  1. DGEG (2011) - Apresentação "A Pesquisa de Petróleo em Portugal".
  2. Macieira, F (1948) - Planificação Histórico-Cronológica das Pesquisas de Petróleo em Portugal.
  3. Moura Vicente, L. F et al (2002) - 65 anos de Petróleo em Portugal: uma história de interesses, de acção e de progresso.
  4. Pires, Pedro. M. P. T. C (2016) - Estudo do Potencial Petrolífero de uma região no Onshore da Bacia-Lusitânia. (Dissertação)

 Figuras: Retiradas do site da ENMC, e da Dissertação de Pedro Pires.

 

 

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