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Exploração de Petróleo e Gás: O "Contranbando" do Mar Português

Outrora, serviu o Mar de via, para se realizar o contrabando de mercadorias, fugindo às leis que à sua venda, imponham limitações.    

Hoje, nos tempos modernos, há quem faça dele, o próprio produto a contrabandear. Almeja-se, chegar às suas entranhas, desventrando-as, oferecendo as suas miudezas de bandeja, aos manjares das petrolíferas multinacionais.

 

E ainda há quem considere por ai, que é coisa pouca: - Afinal, o furo, não há-de ser nada! Qualquer tampa de lavatório, quando pertinente se achar, fará a função de obstruir a passagem, dos parcos males que de lá venham…

 

Mate-se o Turismo e o Ambiente, que a idade da reforma avançada, já pouco tempo deixa a gozar e, o lufa-lufa do dia-a-dia, não deixa manobras para acrescidas batalhas! – dirão alguns.

Mas não se pode falar em atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, sem se falar de economia politica.

 

Adam Smith, na sua célebre obra, A Riqueza das Nações, diz-nos que “o consumo é o objectivo e o desígnio único de qualquer produção.”

Nada mais objectivo, para podermos destrinçar, como agem os dois elementos fundamentais que traduzem a economia de mercado: a Oferta e a Procura, figuras estas, responsáveis, pela quantidade, disponibilidade e preço de tudo o que é comercializado.

 

Diríamos, muito sinteticamente, que a Oferta é a intenção ou o estar disposto a vender. Já a Procura reflecte o que se deseja consumir. O que controla o humor de mercado, nesta balança do que se oferece e do que se deseja, denomina-se Lei da Oferta e da Procura. Habilmente, se o que se oferece é superior à procura, os preços baixam. Ao invés, se a procura é maior do que a oferta, os preços tendem a subir.

 

Esta introdução torna-se pertinente, para que possamos indagar, como é que chegamos aos pornográficos saldos da Costa de Portugal, ao seu contrabando manifestado na atribuição de concessões para atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

 

Importa, pois, aflorar, sem grandes profundidades, a história das concessões petrolíferas para a plataforma continental metropolitana “offshore”, em território marítimo português.

Em 1969, e após 63 anos de pesquisas “onshore”, pela primeira vez, e a pedido de várias entidades especializadas, efectuaram-se trabalhos de prospecção geofísica na plataforma continental metropolitana “offshore”, compreendendo o reconhecimento aeromagnético e trabalhos de sísmica marítima, cobrindo grande parte das Bacias Ocidentais e do Algarve.

Estes estudos abriam um novo panorama à existência de petróleo em Portugal, e que alicerçados à agitação do mundo petrolífero do princípio dos anos 70, provocada pelas sucessivas crises do Médio Oriente e as dramáticas subidas de preços do petróleo bruto, deram origem, a que várias empresas e grupos internacionais, se encontrassem, empenhadamente, disponíveis, para investir em áreas de risco, como a plataforma continental de Portugal.

 

Em 1973, o Governo de Marcello Caetano, atribui, as primeiras concessões “offshore”, num total de três, com atribuição em onze áreas distintas. Mas não, sem antes, acrescer, novos diplomas legislativos, de onde se destacam o Decreto-Lei nº 49 369, de 11 de Novembro de 1969, sobre as condições para concessões na plataforma continental, para além dos 200 metros de profundidade; o Decreto-Lei nº 625/71 de 31 de Dezembro de 1971, sobre o pagamento ao Estado de encargos fiscais pelas concessionárias; e o Decreto-Lei 151/72 de 6 de Maio de 1972, aprovando o regulamento sobre rendas de superfície e os impostos sobre a produção de petróleo (royalty) e sobre o rendimento.

 

Nas sessões do Concelho de Ministros para os Assuntos Económicos (CMAE) de 18 e 21 de Janeiro de 1972 ficou assente que seria criada uma sociedade portuguesa estatal para que houve associação obrigatória, entre esta, e as concessionárias, a estabelecer em “Convenção Anexa” aos contratos.

O relatório apresentado, em Junho de 1973, pelo Grupo de Trabalho, constituído pelo Secretário de Estado da Indústria, com o encargo de “entabular as negociações que repute indispensáveis” e de proceder à “ apreciação das propostas apresentadas, com a sua graduação e pré-seleção para efeito subsequente adjudicação”, e, ainda, propor as “condições recomendáveis para a celebração dos eventuais contratos de concessão”, enumera o que considera de “benefícios certos” para o país, e nós destacamos entre muitos outros, os três seguintes:

  1. Cobrança de receitas, a títulos de prémios de assinatura de contrato, bónus anuais e de rendas de superfície no valor de 110 500 contos;
  2. Constituição de 6 concessionárias, cada uma com 500 000 contos de capital social, e com uma participação gratuita de 20% do capital de cada uma para o Estado, declaração de voto nas assembleias gerais e designação de dois administradores, conferindo, assim, ao Estado o controle na execução dos contratos.
  3. Transferência de 50% de todos os direitos e obrigações, para uma empresa de economia pública, logo após a descoberta de petróleo economicamente explorável, passando a existir exploração conjunta, através desta associação;

 

Estas três contrapartidas servem, o bastante, para demonstrar a mediocridade dos atuais contratados, alicerçados a uma lei que determina que o concessionário poderá dispor livremente do petróleo por si produzido. Pelo que a oferta só pode ser, manifestamente, superior, à procura.

 

Em 1973, aproveitando a “onda” de candidaturas para o “offshore” português, verifica-se um total de 30 áreas concedidas (22 de “offshore” e 8 de “deep offshore”), a 6 grupos de concessionárias.

No total, de 1974 a 1979, foram, realizadas, 22 sondagens, num total de 53 000 metros de perfuração. Os resultados obtidos, resumiram-se, vestígios de petróleo ou gás, em algumas das perfurações, mas sem viabilidade comercial de exploração. As estruturas analisadas foram, assim, decepcionantes e as concessionárias, sucessivamente, solicitaram a resolução dos respectivos contratos.

 

Mas ainda assim, novas concessionárias, surgiram, para as zonas abandonadas de “deep offshore”, entre 1980 e 2002.

 

O mapa apresentado pela senhora Ministra do Mar, na Convenção de Washington, o mesmo que consta na ENMC E.P.E., é ainda o primeiro mapa indicativo de áreas disponíveis, o mesmo que em 2001, o já extinto IMG, apresentava as áreas disponíveis para concessionar, e as áreas concessionadas à Mohave e à Taurus Orca.

Apesar do fracasso dos resultados e da grande frustração das campanhas, sem se encontrar petróleo comercialmente explorável, os trabalhos encetados, permitiram, um levantamento muito completo da área emersa e da plataforma continental.

 

Passou-se a ter “o saber conjuntural” que muitos alegam ser o propósito único, desde novo ciclo de procura pelo “ouro negro”.

 

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O impacto da resolução dos contratos e a propaganda internacional dos maus resultados, identificando um elevado risco de insucesso nas incursões de pesquisa em Portugal, não foi minimizado com a flexibilização do quadro legal da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, através do Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de Abril (do qual já fizemos prova da sua inconstitucionalidade material e orgânica). Ao invés, a lei da oferta e de procura, inverteu o cenário da década de 70, onde uma oferta desesperada, a que assistimos atualmente, jamais, conseguirá, atrair, propostas com a qualidade das contrapartidas das de então.

 

Mas nem em exercício de estilo, se poderá, sonhar sequer, com uma mudança estratégico-económica desta natureza para o nosso país, bastando-se relembrar os 35 milhões diários, oferecidos pelo Turismo, à nossa economia, para que tal pretensão desvaneça sem deixar qualquer apelo ou agravo. Seria trocar o pouco, por, literalmente, muito menos de nada.

 

Os últimos Governos, consideraram, que estávamos num futuro, científica e tecnologicamente mais perfeito e, iniciaram um processo que em meados de 2015, tinha já ganho, dentro da sua operacionalização secreta, dimensões galopantes.

Assim, no Governo de Durão Barroso, diz-se, abriu um Concurso Público Internacional para a atribuição de concessões para atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, mas a bem da verdade, o dito procedimento, findou, em datas distintas, para diversos concorrentes…

 

Longos anos se passaram e, a grande maioria dos contratos, num total de sete, foram assinados no Governo de José Sócrates (2007), os restantes quatro, com direito a negociação directa, foram assinados no Governo de Passos Coelho (2011 e 2015).

 

Em 2013, a gestão de todos os procedimentos, por tracto sucessivo de competências e atribuições, passou a ser da responsabilidade da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis, um entidade pública empresarial que, rapidamente, incluiu no seu Plano de Atividades, a “venda a retalho”, com ações a nível internacional, de todas as áreas possíveis e impossíveis de concessionar em Portugal, expondo um Mapa, o mesmo da Ministra do Mar, que tem em loteamento a grande maioria das áreas da Rede Natura 2000 e a totalidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

 

Mas não ficou por aqui e, contratou, empresas especializadas, em consultadoria estratégica de comunicação, para elaboração de planos de comunicação estratégica com especial incidência para a área de pesquisa e exploração de petróleo.

 

Estava montada a barraca que promoveria a venda do Mar, contrabandeado, com a principal vendedora disposta a regatear, a “alto e bom som”, que o seu ofício estava todo legalizado e não continha nenhuma mercadoria de que por ai as más-línguas falavam, tão pouco risco de existirem…

 

Dos impasses ao seu salutar comércio, só conseguiu, encontrar um: os olhos engordurados de autarcas e do seu povo iletrado.

 

Nós encontramos muito mais e, não aceitamos o contrabando do nosso Mar, tão pouco que catedráticos em mentira e ocultação, se escudem, ofendendo um povo, diagnosticando iliteracia enquanto sinónimo de falta de compreensão e entendimento.

A lei da Oferta e da Procura explica muita coisa, só não explica o por quê da nossa desesperada oferta…

Quem ganha com esta oferta desmedida? A economia portuguesa não é certamente. Nada prevê os contratos: nada de encher as nossas reservas petrolíferas, baixar preços de mercado ou comparticipações em rendimentos…

Mas alguém está a ganhar. E são uns quantos. Senão não haveria oferta. E esses alguns, só podem ser os que motivam à rápida e célere tentativa de escoar um “produto” que ninguém quer. A não ser que seja oferecido, claro está! Uma espécie de furo da sorte grande!        

    

Mas na sorte das petrolíferas, estará o azar dos azares do povo português.

E por isso: Nem um furo. Nem agora e nem no futuro!

 

Artigo de Opinião: Petra Pinto

Fotos: Wikipedia Commons

 

 

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