English Dutch French German Portuguese Spanish
Menu

Exploração de Petróleo: mais uma jogada suja dos políticos e da Galp/ENI em marcha?

Atualmente, e em muitas circunstâncias, só podemos garantir que não existe desinformação (para não lhe chamar mentira) quando os políticos mantêm as bocas fechadas, porque se as abrem ou entra moscas ou sai asneira.

Vários órgãos da comunicação social, nomeadamente o Observador e o jornal o Sábado publicaram no dia 29 de outubro de 2018, a notícia de que o consórcio ENI/Galp ia abandonar o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da costa alentejana. O mesmo anúncio foi feito nessa segunda-feira pelo presidente da Galp, Carlos Gomes da Silva, no decorrer de uma conferência de imprensa que teve a presença de vários analistas.

No final do mesmo dia, o Ministério do Ambiente confirmou aos jornalistas que o consórcio ENI/Galp tinha apresentado nessa segunda-feira, um ofício a solicitar a renúncia do contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo para as áreas denominadas por “Santola”, “Lavagante” e “Gamba”.

 

No dia 26 de novembro de 2018, a ASMAA requereu ao tribunal administrativo e fiscal de Loulé a confirmação dessa informação.

No dia 12 de dezembro de 2018 O tribunal enviou um despacho a requerer essa confirmação.

No dia 20 de dezembro, o Ministério do Ambiente e da Transição Energética respondeu ao Tribunal de Loulé que tinha conhecimento de uma «intenção de renúncia por parte do consórcio Eni/Galp», acrescentando, também, que «esta “matéria não é pacífica ou sequer linear, encontrando-se ainda em discussão e objeto de uma cuidadosa análise, razão pela qual a mesma não está definitivamente consolidada.»” e que “Portanto, todas as declarações acima referenciadas, não passavam afinal de Manifestos de Intenção de um processo labiríntico que se encontra ainda em fase administrativa.

No dia 20 janeiro 2019, o Secretário de Estado da Energia, João Galamba veio publicamente dizer em resposta a um pedido de informação feito pela PALP no dia 27 dezembro 2018: - "... que a renúncia apresentada pelo consórcio Galp/ENI ainda não produziu os efeitos jurídicos a que se destina. Estando, assim, em curso o prazo para a mencionada produção de efeitos, ainda, o processo em análise ... " "... e que a carta de renúncia apresentada será disponabilizada logo que os efeitos da renúncia se produzam"

Mas as concessionárias não se pronunciaram até à data.

 

A resposta do Ministério do Ambiente e do Secretário de Estado da Energia, que evidencia uma clara participação ativa neste jogo de sombras a brincarem aos “ratos e gatos” … são ostensivamente inconclusivas, mas leva-nos a pensar o seguinte:

 

O Decreto-lei 109/94 Artigo 63º "Renúncia da concessionária" diz no ponto 1 que a concessionária pode renunciar à totalidade ou parte da área da concessão.

 

 

Tendo em conta que os próprios contratos no artigo terceiro lidam com a restituição obrigatória das áreas de concessão, a questão que se coloca é: não será esta a situação que está em cima da mesa neste momento em negociação? Ou seja, a restituição de uma percentagem das áreas concessionadas através de um mútuo acordo, e nada mais.

 

Entretanto, e em consequência de uma ausência total de transparência neste processo, soubemos com muita satisfação que no passado dia 14 janeiro 2019, o Tribunal enviou outro despacho a requerer do consórcio Galp/ENI clarificação sobre esta matéria, no prazo de 5 dias úteis.

 

Nós, ASMAA, continuamos a aguardar respostas concretas neste episódio de “ducking and diving” por parte do Ministério do Ambiente e das concessionárias. Ao mesmo tempo, também continuamos a prepararmo-nos para a ação que vai decorrer no próximo dia 11 fevereiro às 14h00 no TAF de Loulé. Nessa altura teremos seguramente muito mais dados sobre toda esta matéria.

 

 

You are here: HomeNewsNoticiasExploração de Petróleo: mais uma jogada suja dos políticos e da Galp/ENI em marcha?
  • ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
    NIPC: 510 381 952
    Tel: 00 351 282 182 103
    This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
    asmaa-algarve.org
    Rua Dr. Alberto Iria
    Lote 12, R/C Esq
    Porto de Môs
    Lagos 8600-580
    Portugal
Go to top