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Exploração de Petróleo: O Bloco clarifica a sua abstenção na votação do projecto do PAN

No dia 26 Outubro, o projeto do PAN teve o voto contra de todos os partidos exceto do Bloco de Esquerda e dos Verdes, que se abstiveram. Ambas as circunstâncias suscitam esclarecimento. Pela parte do Bloco, ele aqui fica.  

O debate das concessões no parlamento. Vamos vencer as petrolíferas!

Na passada quinta-feira, o parlamento debateu uma petição popular lançada pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).

Juntamente com esta petição foram debatidos nesse dia projetos de lei sobre o mesmo tema, apresentados por Bloco de Esquerda, PEV e PAN, além de um projeto de resolução do PS. O PAN propunha a revogação da atual lei que regula as concessões petrolíferas; o Bloco propunha a submissão da prospeção a processos exigentes de Avaliação de Impacte Ambiental, indo o PEV no mesmo sentido.

Na sequência do debate, os projetos do Bloco, do PEV e do PS foram remetidos sem votação à Comissão Parlamentar.

 

O projeto do PAN teve o voto contra de todos os partidos exceto do Bloco de Esquerda e dos Verdes, que se abstiveram. Ambas as circunstâncias suscitam esclarecimento. Pela parte do Bloco, ele aqui fica.   

 

Quanto ao projeto do PAN, o Bloco partilha inteiramente a crítica à lei que regula as concessões petrolíferas desde 1994, como já expressou em diversas ocasiões. Defendemos uma nova lei que garanta que eventuais reservas em território português serão mantidas no solo, como é elementar numa posição ecologista sobre este tópico.   

  

Porém, a proposta do PAN limita-se à revogação da lei, o que coloca dois problemas.

  1. O primeiro, sobre o passado - a revogação não é retroativa e mantém em vigor todas as atuais concessões já contratadas pelo Estado.
  2. O segundo, sobre o futuro - porque a simples revogação abriria um perigoso vazio legal.

 

A ausência de lei sobre concessões não significa proibição de concessões. Pelo contrário, ausência de lei pode conferir maior amplitude à discricionariedade do poder executivo, que fica sem baliza legislativa.

 

Se olharmos, por exemplo, para as concessões de património histórico, verificamos que a ausência de um quadro legal definido e específico criou uma espécie de "vale tudo". Assim, concordando no princípio da revogação, mas querendo evitar um vazio legal, o Bloco de Esquerda optou pela abstenção no projeto do PAN.    

 

No que respeita à baixa à Comissão sem votação em plenário do projeto do Bloco que impõe a submissão da prospeção a processos exigentes de Avaliação de Impacte Ambiental, o Bloco optou pelo procedimento de baixa à Comissão sem votação quando foi informado pelo Partido Socialista da sua intenção de votar contra o projeto do Bloco, chumbando-o, se este fosse votado na quinta-feira.     

 

Essa posição foi surpreendente, uma vez que o projeto de resolução do PS (que também baixou à especialidade sem votação), mesmo não sendo uma alteração à lei, recomendava ao governo "a realização de estudo de impacto ambiental desde a fase de prospeção". O problema parece ser precisamente a força de lei dada pelo Bloco à obrigação de Avaliação de Impacte Ambiental desde a prospeção, um obstáculo de monta aos atuais planos e calendários das petrolíferas.     

O Bloco de Esquerda (tal como o PEV) pediu a baixa à Comissão pelo prazo de 45 dias, findo o qual os projetos podem regressar à votação em plenário (unificados em caso de acordo na Comissão ou em separado na sua falta). Isso permite manter o tema em aberto e a pressão sobre o PS para interromper o atual processo até à imposição de processos de Avaliação de Impacte Ambiental consistentes com os padrões internacionais.    

 

O Bloco tem apresentado propostas que criam obstáculos às absurdas concessões atualmente em vigor: conseguiu há quatro meses aprovar a suspensão de qualquer entrada à exploração de hidrocarbonetos e agora não desiste de colocar mais este entrave imediato à prospeção.

 

O Bloco de Esquerda é absolutamente contra a sondagem, prospeção, desenvolvimento e exploração de combustíveis fósseis em Portugal e continuará a apresentar propostas legislativas para travá-las e pará-las definitivamente.

Defendemos uma nova lei que garanta que eventuais reservas em território português serão mantidas no solo, como é elementar numa posição ecologista sobre este tópico.

 

 

Autor: Jorge Costa·- BE - Sunday, October 30, 2016

Foto credit: Wikipedia Commons

 

 

Comments   

 
+1 # Rosa Sousa 2016-11-01 17:55
Que manobra para justificar o injustificável, todas as desculpas apresentadas para abstenção poderiam ser apresentadas como propostas de melhoramentos à lei nas especialidades, caso tivessem aprovado a lei... Assim fizeram a vontade as petrolíferas e continua muita coisa para esclarecer nestes negócios escuros.
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+2 # Paulo Baptista 2016-11-01 12:35
Há coisas que não batem certo no argumento do BE, o Projeto de Lei do PAN previa, além da revogação da lei que regula a actividade, a revogação dos contratos existentes e isto é claro. Mesmo assim, e havendo propostas de melhoramentos, poderiam e seriam como sempre debatidas na especialidade, fazendo todo o sentido para um partido que é claramente contra a prospecção e exploração de gás e petróleo em Portugal, votar a favor da proposta de Lei do PAN na sua generalidade. Isto também válido para o Partido Ecologista "Os Verdes". Até porque todos sabiam que o projeto de Lei iria ser chumbado. Perdeu-se uma grande oportunidade de mostrar união em torno da causa. Há algo que não está muito bem explicado. Aguardo…
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+1 # Paula 2016-11-01 10:28
tirado da pagina da asmaa no facebook

a luta contra as petroliferas é das mais duras que se está combater em Portugal. deveremos começar por entender quem está de que lado, sem cair em jogos de tabuleiro (muito antigos) que obscurecem e desculpabilizam os verdadeiros adversários. gostaria fancamente que o resultado tivesse sido outro. como ativistas só nos resta entender que isto é um processo e chamar ao processo todo todos e todas que nele se têm de implicar, com clareza. não tenho muita paciência para competições (dentro do nosso próprio terreno) do tipo "o meu radicalismo é maior do que o teu". já dei...
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+3 # Bruno 2016-11-01 09:37
Parece-me que o grande forte a conquistar é o PS...
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+3 # Yavor Hadzhiev 2016-11-01 08:07
A melhor Lei, se quisermos ser coerentes com os compromissos assumidos por Portugal no plano internacional em termos de mitigação do aquecimento global, será aquela que simplesmente diga que em Portugal é proibida a exploração de recursos fósseis... Vento, sol e ondas para potencializar o sector das renováveis não faltam em Portugal.
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+3 # Fernando 2016-11-01 06:24
E que tal um boicote massivo à Galp? Temos é de os atacar onde lhes doi mais..na carteira!
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+1 # João Vasconcelos 2016-11-01 01:35
tirado da pagina da asmaa no facebook

Por que será que o João Eduardo só ataca o Bloco? Então não ataca os Verdes que também se abstiveram? Ou O PCP que votou contra? Muito estranho! E já agora para refrescar a memória: há 3 meses atrás o projeto do Bloco que propunha a anulação dos contratos com as petrolíferas foi chumbado com os votos conjugados do PS, PCP, PSD e CDS/PP! Resumindo: o Bloco de Esquerda é contra a pesquisa e exploração de hidrocarbonetos e já tem dado sobejas provas sobre o assunto. E continuará a lutar para que tal desiderato saia votorioso. Somos contra os combustíveis fósseis e pelas energias renováveis.
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-1 # Joao Eduardo 2016-11-01 01:34
no Facebook pagina da asmaa

Basicamente estão a fazer de nós parvos. E o grave é que a maior parte do "nós" engole as mentiras...algu ns até fico com a sensação que ficam felizes em acreditar nas aldrabices. Em Portugal as coisas são sempre assim muito difíceis. Não basta lutar contra o governo ainda tem que se derrotar uma boa parte do povo. Enfim...da minha parte estou a ficar cansado...e não é da luta...é do povo que faz de conta que luta...esta causa só será ganha pressionando fortemente o poder político e as pessoas parecem não querer fazer isso. Paciência.
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+2 # Vitor 2016-10-31 22:41
Sinceramente, até acho que o PS et al se queiram ver livres disto. Mas têm muito medo das contas. Isto é, de eventuais indemnizações às petrolíferas. Tremem tanto que nem pensam em meter os seus (nossos) advogados a protelar para as calendas gregas uma eventual decisão negativa dos tribunais jurássicos. Já a GALP não tem problema com isso e faz o contrário. Não paga e isto arrasta-se nos tribunais anos atrás de anos. O mundo gira e eles no business as usual. Mas não, a 'gerigonça' tem que fazer como já fazia o Passos&Cia. Não os afrontar. Encontrar eufemismos e fazer figas que o preço do petróleo não suba.
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+2 # Ana 2016-10-31 22:40
Nem mais Vítor! Tal como disse: lavagem de cérebros. Há muita a acontecer mas "é mais fácil apanhar um mentiroso do que um coxo"! Não percebo é como é que acham que ainda conseguem enganar uns e outros! A ignorância dá nisto!
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+1 # Vitor 2016-10-31 22:39
Isto é, o BE assume a mesma posição da deputada do CDS, Teresa Caeiro, sobre o 'vazio legislativo'. Ora isto não é assim, a partir do momento que outro diploma regulatório substitua o revogado. Uma questão de timing? É tirar um e aprovar outro, mais avançado e actual, até na mesma sessão, se for o caso. A demora será de dias, na publicação no DR.
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+1 # Ana 2016-10-31 22:39
Adoro lavagem de cérebros!
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