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Exploração Petróleo e Gás: Contratos com a Repsol e Partex no Algarve NÂO foram cancelados

Nas respostas dadas pelo Governo ao Bloco de Esquerda e aos Verdes no dia 9 Janeiro de 2017, ficou claro de que todos os contratos com o consórcio Repsol/Partex no Algarve mantem-se em vigor.

Ao contrário da informação (sic) divulgada por vários actores da comunicação social desde Dezembro 2016, nehum dos quatro contratos na posse do consórcio foram rescindidos.

 

Extracto da comunicação feita aos partidos pelo Governo

... no dia 7 de dezembro, o Senhor Secretário de Estado da Energia determinou iniciar o processo de execução das cauções prestadas pelo consórcio constituído pelas empresas REPSOL EXPLORATION, SA e PARTEX (IBERIA), SA. no valor global de 4.500.000€, como garantia do cumprimento das obrigações resultantes do CONTRATO DE CONCESSÃO PARA PROSPEÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO de petróleo na Bacia do Algarve, na área designada por LAGOSTA, conforme proposta da Entidade Nacional dos Mercados de Combustíveis, EPE, onde concluiu existir uma situação de incumprimento não justificado do Plano de Trabalhos para 2016, facto que entendeu, "quanto à questão do incumprimento do plano de trabalhos, que, neste caso, deverão ser executadas as cauções prestadas pelos membros do consórcio REPSOL/PARTEX." ...

 

Pode fazer o download das cópias das comunicações que estão anexados a este artigo.

 

 

 

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