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FAQ - Perguntas Frequentes

Respostas as perguntas recebidas geralmente. Estas respostas nao sao exaustivas.

Querem explorar petróleo em Portugal?

Sim. Foram cedidas várias concessões de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural em Portugal. De acordo com o mapa disponibilizado, existem concessões em terra (onshore) e no mar (offshore).

Quais as empresas interessadas?

Segundo a informação disponibilizada, as empresas interessadas em explorar na costa algarvia são a Repsol, Galp, ENI e Partex. O consórcio Repsol / Partex possui as concessões existentes na Bacia do Algarve, e o consórcio ENI / Galp possui as concessões na Bacia do Alentejo.

E em terra sao Portfuel (de Sousa Cintra) e Australis Oil & Gas (Australia).

O que é Fracking?

Fracking ou Fracturação hidráulica é uma tecnologia muito utilizada na exploração de petróleo e gás natural.

É o processo no qual o fluido de fracturação (uma mistura de água, areia e vários quimicos) é injectado a alta pressão para quebrar a rocha e abrir e alargar fracturas de modo a que os hidrocarbonetos (petróleo ou gás) possam fluir. Entre 25 e 90% do fluido inicialmente injectado permanece no subsolo.

Os químicos utilizados são altamente prejudiciais para o ambiente e saúde humana, existindo um enorme risco de contaminação das águas e do ar.

Mais recentemente foi desenvolvida a Fracturação hidráulica maciça, onde ocorre a injecção de uma quantidade de água superior a um milhão de litros por fase de fracturação ou superior a dez milhões de litros durante todo o processo de fracturação.

Quais são os riscos ambientais?

Os principais riscos ambientais associados à pesquisa, prospecção e exploração de petróleo e gás natural são:
- as perturbações causadas nos animais marinhos pelas ondas com alta intensidade utilizadas nas campanhas sismicas (alguns detalhes neste ficheiro);

  1. a poluição causada pelas descargas da água utilizada contendo substâncias tóxicas e nocivas para o ambiente;
  2. a contaminação dos aquiferos (alguns detalhes neste ficheiro);
  3. a poluição atmosférica. A industria de petróleo e gás natural é considerada a maior fonte de compostos orgânicos voláteis (um grupo onde se inclui muitos compostos perigosos para o homem e para o meio ambiente, p.e. benzeno, etilbenzeno ou n-hexano) e de metano (um gás de efeito de estufa considerado 20 pior que o dióxido de carbono);
  4. a possibilidade de ocorrer acidentes com graves repercussões ambientais, sociais e económicas.

Pode causar sismos?

Sim, a exploração de gás ou petróleo pode afectar as falhas já existentes no local e causar sismos.

É o gás natural uma energia mais verde?

Não, apesar de efectivamente a exploração e uso de gás natural emitir quantidades inferiores de dióxido de carbono, este também liberta elevadas quantidades de metano* tornando-o, segundo algumas estimativas, igual ou pior que o petróleo e o carvão. *O metano (CH4) é uma gás de efeito de estufa com um efeito 20 vezes superior ao causado pelo dióxido de carbono.

Quais são as contrapartidas financeiras?

De acordo com o Decreto-Lei nº 109/94 de 26 de Abril, aplica-se o regime geral previsto no Código do IRC com os investimentos imputáveis a uma descoberta e à sua avaliação dedutíveis até 100 % no 1º ano de exercício completo de produção, e a permissão à constituição de provisões isentas de impostos nos anos seguintes para investirem em prospecção ou pesquisa de petróleo. Ainda indica a existência de um imposto exclusivo à actividade petrolífera onde os campos de petróleo localizados na plataforma continental para além da batimétrica dos 200 m, e a produção de gás natural ficam isentas de pagamento deste imposto (mais detalhes no site da Direcção Geral de Energia e Geologia).

Por outro lado, de acordo com os contratos e os esclarecimentos dados pelo governo, após recuperar os custos de pesquisa e desenvolvimento do(s) campo(s) patrolífero(s) e após descontar todos os custos operacionais de produção obriga-se a pagar, de forma continuada à DGEG os seguintes valores:

Bacia do Algarve

  1. Concessão Lagostim - (Repsol 90%/Partex - Gulbenkian 10%) - pagarão dez (10) cêntimos do Euro por cada barril de petróleo equivalente.
  2. Concessão Lagosta - (Repsol  90%/Partex - Gulbenkian 10%) - pagarão vinte e cinco (25) cêntimos do Euro por cada barril de petróleo equivalente.
  3. Concessão Carangueijo - (Repsol 70%/Partex - Gulbenkian 30%) - pagarão seis por cento (6%) do valor dos primeiros cinco (5) milhões de barris de petróleo equivalente produzidos, pagarão oito por cento (8%) do valor de barris de petróleo equivalente produzidos compreendida entre os cinco (5) e os dez (10) milhões de barris, doze por cento (12%) do valor dos restantes barris de petróleo equivalente produzidos.
  4. Concessão Santola - (Repsol 70%/Partex - Gulbenkian 30%) - - pagarão seis por cento (6%) do valor dos primeiros cinco (5) milhões de barris de petróleo equivalente produzidos, pagarão oito por cento (8%) do valor de barris de petróleo equivalente produzidos compreendida entre os cinco (5) e os dez (10) milhões de barris, doze por cento (12%) do valor dos restantes barris de petróleo equivalente produzidos.

Bacia do Alentejo

  1. Concessão GAMBA - (Galp / ENI) - pagarão dois por cento (2%) do valor dos primeiros cinco (5) milhões de barris de petróleo equivalente produzidos, pagarão cinco por cento (5%) do valor de barris de petróleo equivalente produzidos compreendida entre os cinco (5) e os dez (10) milhões de barris, sete por cento (7%) do valor dos restantes barris de petróleo equivalente produzidos.
  2. Concessão LAVAGANTE - (Galp / ENI) - pagarão dois por cento (2%) do valor dos primeiros cinco (5) milhões de barris de petróleo equivalente produzidos, pagarão cinco por cento (5%) do valor de barris de petróleo equivalente produzidos compreendida entre os cinco (5) e os dez (10) milhões de barris, sete por cento (7%) do valor dos restantes barris de petróleo equivalente produzidos.
  3. Concessão SANTOLA - (Galp / ENI) - pagarão dois por cento (2%) do valor dos primeiros cinco (5) milhões de barris de petróleo equivalente produzidos, pagarão cinco por cento (5%) do valor de barris de petróleo equivalente produzidos compreendida entre os cinco (5) e os dez (10) milhões de barris, sete por cento (7%) do valor dos restantes barris de petróleo equivalente produzidos.

Os valores são muito baixos tendo em conta os custos associados à poluição local, e comparando com o que outros países recebem.

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