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Furo da Galp/ENI: ASMAA Leva o Governo Português Para Tribunal

A ASMAA anuncia que está a ultimar os termos de um processo judicial contra o Governo Português por violação de direitos constitucionais dos Portugueses.

 

Ao mesmo tempo, a ASMAA vai apresentar providências cautelares contra a ENI e a Galp a fim de embargar os trabalhos planeados para 2018 nas áreas de concessão de Santola, Lavagante e Gamba.

 

Somos forçados a ações tão drásticas, porque é muito evidente - com base no desempenho passado - que tanto o Governo como as Companhias Petrolíferas veem a oposição pública maciça contra a perfuração de petróleo e gás offshore e em terra, como irrelevante e improcedente.  Já para nós, tais projectos, a concretizarem-se, são a festa de despedida da humanidade, já que a destruição do meio ambiente e a insustentabilidade das economias locais tornarão a vida humana impossível.

 

Em 2016, durante um processo de consulta pública, mais de 42.000 pessoas opuseram-se abertamente – assumindo essa oposição com frontalidade -- à concessão de uma licença TUPEM à ENI / Galp. Mas todas as objeções foram ignoradas, já que uma licença foi emitida no dia 11 de janeiro de 2017.

 

Neste momento, um ano mais tarde (estamos em Novembro de 2017), a petição da ASMAA que foi submetida ao Parlamento Português a 22 de junho de 2016, porém, com todo este tempo decorrido, ainda não foi debatida em sessão parlamentar, nem o DGRM seguiu o protocolo jurídico que devia ter sido aplicado, quando aceitou a nossa petição.

Como seres humanos temos o dever e a responsabilidade de salvaguardar o futuro das futuras gerações. Assumindo,  consequentemente, a defesa do  meio ambiente e da nossa economia. Não podemos fechar os olhos a este ataque brutal à sobrevivência e sustentabilidade o presente e no futuro, nem conseguimos pactuar com a aniquilação do nosso meio ambiente. Assim sendo, não podemos permitir que Governos que se dizem representativos, e Companhias de Petróleo que só representam os seus próprios interesses, continuem por este caminho de destruição da Terra.

O trágico rasto que têm deixado em consequência dos seus trabalhos, na terra e no mar, por todo o mundo, é testemunho eloquente demais para poder ser ignorado.

A hora de agir com responsabilidade é agora!

Assim, pediremos aos tribunais que responsabilizem o Governo Português e que emitam uma decisão legal no sentido de forçar a mudança do curso dos acontecimentos convencionados e assinados entre partes. E, de forma geral, ignorados nas suas consequências pela quase totalidade da população portuguesa. E pediremos aos tribunais judiciais uma decisão legal que obrigue o governo português a interromper toda a exploração de petróleo e gás em Portugal, tanto no offshore como no onshore. E que essa ordem embargue igualmente todos os trabalhos planejados pela Galp / ENI para o offshore da Bacia do Alentejo em 2018. Isto, enquanto aguardamos o resultado das principais ações jurídicas.

 

Nota: Anexado em baixo copia de documentos da ENI (Galp) submetidos para projectos em 2018.

 

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