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Furo de Aljezur: Cancelada audiência prévia de 11 fevereiro no TAF de Loulé

A ASMAA informa todos os que têm seguido esta luta a decorrer no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, de que a audiência prévia, marcada para 11 de feveiro às 14h00, foi ontem cancelada pelo tribunal.

Os motivos para este cancelamento derivam da necessidade de clarificação sobre o estado juridico dos contratos.

 

“Alegadamente os contratos cessaram a produção de efeitos jurídicos no dia 31.01.2019, e do TUPEM ter sido supostamente válido até 10.01.2019”.

 

 

Porém, o Tribunal mandatou que o Ministério do Ambiente e da Transição Energética para, que no prazo de 10 dias (até o dia 19 fevereiro), o informarasse quanto à eventual prorrogação dos referidos contratos, bem como da validade do título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), que também constituem objeto da ação juridica da ASMAA.

Caso se verfique uma prorrogação dos mesmos contratos, o Ministério do Ambiente é intimado a informar o tribunal sobre “quais os termos e por quanto tempo foram ou vão ser os contratos prorrogados”.

 

 

Mais uma vez, reforçamos a nota: até a ASMAA ter provas claras e oficiais de que todos os contractos relativos à concessão de direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, nas áreas denominadas Lavagante, Gamba e Santola, estão, de facto, totalmente extintos, a luta continua.

 

 

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