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Furo de prospeção de petróleo em Aljezur dispensado de estudo de impacto ambiental - APA

Nuno Lacasta (APA) Nuno Lacasta (APA)

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu que não irá submeter a Avaliação de Impacte Ambiental a realização do furo de prospeção de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur. A APA tinha até esta quarta-feira, um mês depois de ter terminado o período de consulta pública, para decidir se o furo seria sujeito a AIA.

 Em conferência de imprensa, a APA apresentou esta tarde as conclusões do processo de apreciação prévia de sujeição a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do projeto "Sondagem de Pesquisa Santola 1X". Segundo o presidente da APA, Nuno Lacasta, o projeto não é susceptível de causar impactes negativos significativos, por isso não carece de AIA.

No passado mês de janeiro, o Governo permitiu a prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não podia ser atribuído ao consórcio.

 

No despacho de 8 de janeiro passado, citado pela Agência Lusa, o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, deferiu "a prorrogação requerida até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico da avaliação de impacte ambiental".

 

O presidente da APA, Nuno Lacasta, justificou a decisão referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera. A decisão da APA foi anunciada hoje em conferência de imprensa, na sede da Agência, no último dia do prazo previsto.

 

O presidente do Conselho Diretivo da APA disse que das nove entidades ouvidas nenhuma se pronunciou a favor do estudo, e adiantou que os impactos identificados são de caráter temporário e localizado.  Ainda assim, adiantou Nuno Lacasta, há meia centena de medidas que devem ser tomadas no âmbito do furo de prospeção, entre elas que a operação tem de ocorrer entre 15 de setembro e 15 de janeiro de 2019, que será acompanhada por especialistas, incluindo um arqueólogo, que terão de ser examinadas as rotas dos navios e que terá de ser apresentado um relatório final, depois da selagem do furo.

 

E quando da execução do furo, acrescentou, serão implementados vários planos e medidas de salvaguarda ambiental. Nas palavras de Nuno Lacasta "o projeto não é suscetível de provocar impactos negativos significativos", embora não se possa garantir que não ocorram acidentes ainda que a probabilidade seja "baixa".

 

O consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni, que inclui a portuguesa Galp, estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de janeiro de 2018. Mas o calendário acabou por ser alterado, devido a atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão do título de utilização privativa do espaço marítimo.

Nos últimos anos, autarcas e diferentes associações ambientalistas e de desenvolvimento local têm-se manifestado contra a prospeção e exploração de petróleo no Algarve e na bacia do Alentejo. Esta terça-feira, o Bloco de Esquerda (BE) considerou mesmo "absolutamente inaceitável" caso a APA viesse a dispensar de AIA o furo de prospeção petrolífera ao largo de Aljezur.

 

 

NOTA 1. : Parecer da ASMAA - participação na consulta publica anexado em baixo. Temos que perguntar se a APA leu de facto os pareceres submetidos? Porque baseado na decisão feita, não pareçe que sim. 

 

NOTA 2. : A ASMAA vai analisar os pareceres da APA e vamos contestar esta decisão em tribunal.

 

 

Pareceres da APA anexados em baixo.

 

Fonte: Lusa

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