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Galp/ENI: 90 dias para parar o furo em Aljezur

90 dias. Sim. O dia do furo está cada vez mais próximo.

Estamos na reta final desta enorme luta, que já dura há oito anos no Algarve.

Neste momento, com uma ação a decorrer no TAF de Loulé, nós, ASMAA, aguardamos apenas os documentos requisitados pela nossa associação para ultimar a contestação da decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) em tribunal. É a nossa segunda acção. Ao mesmo tempo, estamos também a ultimar uma terceira ação, que irá ser submetida em tribunal no momento certo. Mas precisamos do vosso apoio para cobrir os custos dos processos jurídicos que estão a decorrer.

 

Num momento em que as manobras de desinformação se propagam por todos os lados e pelos mais variados meios, vimos clarificar alguns pontos fulcrais:

-- A ASMAA não vai contestar o facto de a APA não ter declarado a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) por parte da ENI para furar na bacia do Alentejo, em setembro. Porquê? Porque, na nossa opinião, o simples facto de PEDIR”  (com base na sua obrigatoriedade), uma AIA, irá proporcionar ao governo o argumento decisivo para legitimar a decisão previamente tomada, a de avançar com a exploração de petróleo junto à Costa Vicentina ao largo de Aljezur, a partir de 15 setembro deste ano.

Essa acção só serviria para conferir carta branca ao governo para continuar no mesmo caminho: autorizar furos por Portugal inteiro. Não só no Algarve.

 

Portanto, a solução não é essa.

Por outro lado, a solução já não passa também por incidir o foco em manifestações, cartas, abaixo-assinados e tudo o resto, que, aliás, já foi feito em devido tempo. Porquê? Porque é muito óbvio para quem quer, ou consegue ver, que o Governo Português não toma em consideração este tipo de protestos. De modo que o único caminho que nos resta, é contestar todo o processo de alienação indevida do território e do mar português. Em sede própria – ou seja, em tribunal. Começando por contestar a validade da lei de base para os contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

É isso que a ASMAA está a fazer.

Mas este caminho não se constitui numa simples ação. Este caminho implica o desencadear de uma série de processos jurídicos que, necessária e obrigatoriamente vão ter de ser concretizados, se quisermos ter alguma probabilidade de sucesso. Estamos a falar de três ações em que a ASMAA já está diretamente envolvida. Apesar de não termos todas as garantias de que vamos ganhar – em Portugal.

 

Porém, e face a toda a informação que recolhemos, esta é a única possibilidade para travar este ataque ao Algarve, e, ao País no seu todo. Sem provarmos a ilegalidade da lei, cancelando-a, o cancelamento dos contratos não vale nada. Cancelam-se contratos hoje e assinam-se novos contratos amanhã. Aliás o governo já anda a promover mais concessões para depois das eleições ... temos estado a receber abundante documentação em inglês que, em nome do governo de Portugal, está a ser distribuída pelos interessados, nos mercados internacionais.

 

A estratégica que a ASMAA está a seguir, não é um processo barato, nem um processo fácil, nem um processo rápido. As faturas chegam-nos todas as semanas. E o tempo necessário para desenvolvermos todo este trabalho, contabiliza-se em dias a fio e horas sem fim. A nossa equipa já não sabe o que é ter uma vida normal de família ou até de lazer, nos últimos seis meses.

Agora, e para anular a formidável muralha de desinformação que, seguramente suportada com verbas vultuosas, existe apenas para baralhar os factos de toda esta trágica realidade, é fundamental informarmos-vos sobre os FACTOS REAIS ...

 

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