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Galp/ENI Consulta Publica Abril 2018: A ASMAA Participou.

Depois de três semanas duras de trabalho neste processo, o resultado foi entregue hoje. Um documento, 46 páginas - e de certeza que inclui umas dores de cabeça para o governo. Temos que agradeçer a todos que deitaram a mão, e ajudaram. Um grande obrigada. Somos uma equipa maravinhosa!

A nossa conclusão final

Não queremos crer que a Associação Portuguêsa do Ambiente não proceda de acordo com a decisão do Exmo. Secretário de Estado da Energia.

 

E quando o Exmo. Secretario de Estado da Energia, determina a 8 de Janeiro de 2018, que a prorrogação, por um ano, do período inicial de prospecção e pesquisa, pedido apresentado pelo consórcio Petróleos de Portugal – Petrogal, SA (Galp) e ENI Portugal BV (ENI), no âmbito dos direitos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, nas áreas denominadas “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, está dependente da sujeição à Avaliação de Impacte Ambiental, determina enquanto entidade licenciadora das atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, que todo o projecto, circunscrito nos três blocos: Santola, Lavagante e Gama, deverá sujeitar-se à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime da Avaliação de Impacte Ambiental.

 

Em nossa opinião, toda a atividade deverá ser monitorizada por observadores científicos independentes bem como por representantes de todos os agentes interessados (stakeholders). Este requisito poderá ser integrado no processo da Avaliação de Impacte Ambiental.

 

A decisão de não sujeição de todo o projecto que abrange as áreas de Lavagante, Santola e Gamba, à Avaliação de Impacte Ambiental, será vista pela nossa associação e por todos os agentes interessados, como uma violação grave dos nossos direitos como cidadãos, assim como, uma violação da participação ativa do processo de decisão integrado nesta Consulta Pública, colidindo com os mais elementares Princípios Constitucionais do Estado Direito.

 

Pode fazer o download do documento completo (todas as 46 páginas) na área designada por "attachment" em baixo.

 

 

 

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