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Galp/ENI: Furo de petróleo ao largo de Aljezur depende da decisão da APA

Sim, leu bem. O furo de petróleo ao largo de Aljezur: vai depender de decisão da APA.

Só depois de uma consulta pública, que começou segunda-feira, dia 5 de março, é que Ministério do Ambiente decide se o projeto de pesquisa de petróleo ao largo da Costa Vicentina vai ou não ser submetido a avaliação de impacte ambiental.

Estamos a ler bem?

 

Sim, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou terça-feira dia 6 março que o furo de pesquisa de petróleo projetado pelo consórcio Eni/Galp para o largo da Costa Vicentina só será submetido a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) se assim for decidido, e depois de avaliar os resultados de “uma consulta pública que começou na segunda-feira dia 5 março”.

 

Mas não tenhamos dúvidas de que o consórcio Eni/Galp quer avançar com o furo assim que receber todas as autorizações necessárias das Autoridades Competentes (ref: artigo 2.8, página 48 – doc nº rep ms hse 011, ENI Portugal BV Rev 02).

/... A unica coisa que falta neste momento é a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente, nada mais. Essa decisão será feita depois de terem availiado todos os comentários recebidos até ao dia 16 de abril resultante da consulta publica que está neste momento a decorrer. ... /

Isto, é mais uma demonstração de “tick the boxes - parecer que se cumpre com a lei”, e nada mais, porque a apreciação prévia de sujeição a procedimento de AIA dos projetos de sondagem de pesquisa e ou prospeção de hidrocarbonetos encontra-se sujeita a um período de "Consulta Pública”, de acordo com notificação da APA, justificando que é o que determina “o ponto 9 do artigo 3.º do decreto-lei n.º 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado e republicado pelo decreto-lei n.º 152-B/2017 de 11 de dezembro”.

Mas a realidade, é que o facto de estar na lei, não quer dizer nada.

Já tivemos a experiência do que aconteçeu às mais de 42,000 objeções durante a fase de atribuição do título de utilização do espaço marítimo (TUPEM). E se alguém ainda pensa que vai ser muito diferente desta vez, ou que o governo vai respeitar a vontada pública, sugerimos que começem a pensar a sério … porque na nossa opinião, esta é mais um episódio nesta farsa politica que decorre nos últimos anos.

 

 

Para aceder à Consulta Publica e submeter os vossos comentários:

  1. http://participa.pt. pode fazer o download dos documentos neste website de participtação de cidadania e submeter os seus comentários
  2. pode tambem submeter comentarios via email: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
  3. e através dos correios: APA, Rua da Murgueira, 9/9A - Zambujal Ap. 7585 2610-124 Amadora
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