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GALP/ENI: Ministra do Mar diz que não ouve "objeções" ao TUPEM!

Petitions handed in at DGRM and Portuguese Parliament June 2016 Petitions handed in at DGRM and Portuguese Parliament June 2016 Photo by: ASMAA

A senhora Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, já se deu ao trabalho de responder à petição da ASMAA que em devido tempo objectou contra a concessão de uma licença garantida TUPEM ao consórcio Galp / ENI para perfurar no Aljezur no exterior.

Ana Paula Vitorino fê-lo, já agora, após esta objecção ter sido reforçada por dois pedidos de Helder Amaral (PS), Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas do Parlamento Português (o órgão que analisou e avaliou a petição da ASMAA).

A ASMAA vem agradecer que, por uma vez, tenha havido alguma velocidade real na resposta. Porém…

 

"O primeiro pedido foi feito em 14 de dezembro de 2016, o segundo em 1 de março de 2017 e a resposta foi recebida no Parlamento português em 13 de julho de 2017,  que datava do 12 de julho de 2017. A ASMAA recebeu a notificação em 14 de julho de 2017.

 

E o que responde a senhora ministra a este assunto que é do interesse de todos os portugueses? E como tranquiliza ela os que estão conscientemente alarmados com as consequências de perfuração no mar de Aljezur, já ao virar da esquina?

A ministra destaca o quadro legislativo exigido e conclui que o consórcio GALP / ENI cumpriu todos os requisitos contratuais e legais. Tal significa, na opinião da sua tutela, que está tudo no melhor dos mundos. Portanto, não há "motivos" para travar a emissão de uma licença TUPEM.

No parágrafo 1, ponto 2, Paula Vitorina adianta que, como resultado do grande protesto público, ela "generosamente" e em nome do governo ampliou a consulta pública por um período de 30 dias. E ainda viabilizou a realização de duas sessões de consulta pública. Uma em Aljezur em 12 de julho; outra em Portimão, a 14 de julho. Em todo o caso, a senhora ministra só se esquece de referir que essas sessões de consulta pública foram um real desastre -  como pode ser lido e confirmado aqui  e   aqui.

 

paragraph-2-petition-minister

 

No mesmo parágrafo, a Ministra afirma que o relatório de consulta pública foi submetido ao seu ministério pela DGRM, a 5 de setembro de 2016. (Curiosamente, apenas 9 dias antes de sua apresentação desastrosa para potenciais investidores nos EUAveja o video aqui).

No ponto 4 do mesmo parágrafo, a Ministra afirma que, com base na análise técnica e jurídica realizada pela DGRM, o Secretário de Estado da Energia não encontrou "objeções válidas" à concessão da licença TUPEM. Logo, e, em sua opinião, as alegações apresentadas não colocam em causa os termos contratuais do contrato, nem o seu quadro legal.

 

paragraph-4-petition-minister

 

A ministra veio também confirmar que o Secretário de Estado da Energia aceitou um pedido do consórcio ENI / Galp para adiar até 2017 as suas obrigações contratuais de perfuração, tendo autorizado o referido pedido.

 

Então, qual é a interpretação da ASMAA sobre esta resposta?

A primeira coisa que nos veio à cabeça foi "é apenas mais um negócio como de costume", onde os direitos das pessoas e da natureza estão a ser prejudicados pelos nossos "representantes não eleitos, mas sim nomeados" no governo.

 


Na nossa opinião, a resposta da ministra indica claramente que o seu departamento e os seus órgãos relatores  ignoraram descaradamente mais de 42.000 objeções à licença do TUPEM.  Também podemos deduzir, pela sua resposta, que cada submissão escrita foi considerada imaterial, infundada e um desperdício de tempo e papel.

 

Depois temos que perguntar a nós próprios se a história foi reescrita neste ministério ou pelos seus órgãos de relatório (DGRM), na tentativa de "justificar" a venda de bens do offshore nacional, promovida pela Ministra na conferência realizada em setembro passado nos EUA. Com base em informações públicas - o fato é de que, até dezembro 2016, nenhum órgão interessado (incluindo a ASMAA) tinha tido acesso a este relatório muito evasivo sobre a dita consulta pública.

 

Ficámos assim muito surpreendidos ao ler que foi supostamente apresentado pela DGRM no dia 5 de setembro de 2016 (hmm?). Realmente acreditamos nisso? _Não nos parece. Na verdade, não nos surpreenderíamos que a data desse documento tivesse sido alterada, para o caso de a haver uma investigação a averiguar irregularidades processuais ou outras neste processo.

 

O que sabemos com certeza é que muitas coisas ocorreram neste processo que necessita de uma investigação adequada, a ser feita pelas autoridades competentes nessas tutelas. Começando logo pela irregularíssima adjudicação, com a assinatura do contrato através de um processo de "negociação direta" com base num documento de concurso obsoleto que culminou na emissão da licença TUPEM, com a autorização da Ministra em 11 de janeiro de 2017.

Também precisamos de sublinhar que a nossa petição, que se opunha veementemente à concessão desta licença, ainda não foi debatida ou ouvida sequer, no parlamento português. O que demonstra, uma vez mais, a grande farsa em torno de todo este processo. Sem esquecer que a ministra ainda não respondeu à nossa carta datada de 31 de março de 2017, entregue em Lisboa, ao seu assistente.  Leia a cópia neste link.

 

Pode fazer o download da resposta da ministra, anexado abaixo.

 

A versão em inglês é a versão oficial, a que pode aceder aqui. aqui.

 

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