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Galp/ENI: Tudo indica que já não vai haver furo de petróleo em 2018 no mar de Aljezur

Prospeção de petróleo ao largo de Aljezur: ENI diz que “adiamento é inevitável”. Contrato termina em janeiro de 2019.

Em carta enviada à Entidade Nacional do Mercado de Combustíveis, com conhecimento para o Ministério do Mar, Direção-Geral de Recursos Marítimos (DGRM) e Direção-Geral de Energia, o consórcio Eni/Galp assume que não tem condições para avançar com o furo de pesquisa de petróleo ao largo de Aljezur este ano (2018).

 

Numa carta em agosto, lê-se que a suspensão dos trabalhos decretada pelo Tribunal Administrativo de Loulé “tem como consequência imediata a impossibilidade fáctica e legal de realização da sondagem” e que, “por motivos não imputáveis às concessionárias (...) o adiamento é, uma vez mais, inevitável”.

 

O contrato em vigor termina em janeiro de 2019 e fonte do Ministério da Economia lembra que “não pode voltar a ser prorrogado, mas a decisão judicial suspende os prazos alguns meses”.

 

Os trabalhos de prospeção (previstos para setembro) foram suspensos com base na providência cautelar interposta por três associações - Quercus, Sciaena e Almargen - com o argumento de que “houve violação pela DGRM das normas da discussão pública durante o processo de consulta pública para a licença de TUPEM”, por não ter disponibilizado os estudos de monitorização de cetáceos. Pegando neste argumento e no das “perdas de pelo menos quatro milhões de euros” com as suspensões, a Eni/Galp deixa em aberto um eventual pedido de indemnização ao Estado.

Questionado sobre se a ENI/Galp vai desistir do furo, e se está à procura de argumentos para ser indemnizado, o consórcio apenas responde: “A Eni e a Galp aguardam a decisão do tribunal administrativo e não comentam cenários especulativos.”

O Ministério do Mar alega que “a necessidade de elaboração do relatório dos cetáceos resulta da dita consulta pública”. E a DGRM diz que “o estudo dos cetáceos só ficou pronto quatro meses depois da discussão pública, como calendarizado”.

 

ALERTA

A ASMAA é da opinião de que o governo nada vai fazer para cancelar o furo de Aljezur, e é possivel que estejam à espera de ultrapassar o periodo das eleições em 2019, para após estas, abrir as portas a sério à exploração de hidrocarbonetos em Portugal. Também não podemos esqueçer que a providência cautelar que travou o furo neste momento é só aplicavel a uma acção juridica que contesta a autorização dada pela DGRM (sobre a tutela do Ministério do Mar) para usar o espaço marítimo (TUPEM) para uma sondagem pelo consórcio Galp/ENI (contrato Santola) no mar em Aljezur. Nada mais.

 

A LUTA TEM DE CONTINUAR ...

 

Acções Judiciais da ASMAA que estão a decorrer neste momento contra o governo Português no TAF de Loulé

No exercício da acção popular (apoiada oficialmente por mais de 700 pessoas e duas associações em Setembro 2018) que foi interposta pela ASMAA no dia 6 de Abril 2018, e por apenso à acção popular sob a forma administrativa que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, sob o n.º 185/18.0BELLE, a ASMAA intentou uma providência cautelar no dia 7 de Setembro 2018, visando:

 

a) a suspensão de eficácia do despacho da Sra. Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 08.07.2002;
b) o despacho de adjudicação n.º 11/XVII/SEAII/2007, de 30.01.2007;
c) os contratos de concessão celebrados em 01.02.2007 e modificados em 22.04.2010, 11.09.2014 e 18.12.2014;
d) os actos de aprovação tácita e, de 19.06.2007 dos planos de actividades pela Concessionária, bem como os actos que deferiram as prorrogações do prazo inicial de concessão solicitados;
e) o acto de 11.01.2017 que emanou o Tupem n.º 015/001/2017;
f) a deliberação da ENMC datada de 9.01.2018;
g) o parecer da APA de 16.05.2018,

 

CONTRA:

  1. o Estado Português,
  2. o Ministério da Economia,
  3. a ENSE -Entidade Nacional para o Sector Energético, E.P.E. (actual designação, por força do recentíssimo DL n.º 69/2018, de 27.08, da então ENMC - Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, EPE),
  4. o Ministério do Mar,
  5. a Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM),
  6. o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia,
  7. a Direcção-Geral de Energia e Geologia (que, por força do recentíssimo e citado DL n.º 69/2018, de 27.08, sucede nas atribuições e competências da ora ENSE, E. P. E., no que respeita às matérias de actividade de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos),
  8. a Agência Portuguesa do Ambiente,
  9. e os contra-interessadas: a Eni e a Galp.

Como se pode ver as acções judiciais da ASMAA são muito mais compreensivas do que sómente objectar contra a licença de TUPEM. Mas estamos gratos por esta suspensão, obtida pelas três associações, mesmo que venha a ser só temporária ... porque mais uma vez existe uma suspensão, e qualquer suspensão é muito, mas muito bem vinda!

 

Nem UM Furo! Nem Agora ... Nem NO Futuro.

 

 

 

 

 

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