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Governo garante que lei será cumprida na exploração de petróleo no Alentejo. Mas alguém ainda acredita?

O ministro do Ambiente "garantiu" (sic) que a lei e as "condições ambientais" serão cumpridas no prolongamento da exploração de petróleo na costa vicentina.

 

O ministro do Ambiente garantiu que a lei e as "condições ambientais" serão cumpridas no prolongamento da exploração de petróleo na costa vicentina.

 

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, afirmou que “a lei e as condições ambientais” vão ser cumpridas no processo de prolongamento por mais um ano da autorização de exploração de petróleo na costa do Alentejo. “Relativamente ao prolongamento e à proposta de prolongamento, ela vem do Ministério da Economia, que é quem gere este contrato. O processo chegou na sexta-feira ao Ministério do Ambiente, […] estamos a apreciá-lo”, disse o ministro, em Ourique, no distrito de Beja.

Em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre este assunto, numa cerimónia na Estação de Tratamento de Água do Monte da Rocha, João Matos Fernandes revelou que o processo foi enviado, na terça-feira, para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). E, segundo o governante, será a APA que “decidirá quais são as regras que têm de ser agora cumpridas, com a certeza de que a lei e as condições ambientais vão ser cumpridas neste caso”.

O jornal Expresso noticiou no sábado passado que o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, autorizou por mais um ano o prolongamento dos direitos de prospeção das concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, localizadas ao largo da costa vicentina e atribuídas ao consórcio petrolífero Eni/Galp.

 

De acordo com o semanário, o secretário de Estado da Energia justificou a decisão, assinada a 8 de janeiro, com o argumento de que “o pedido estava suportado nas exigências administrativas e legais (referindo-se à consulta feita aos municípios e à aprovação de programas de monitorização dos ecossistemas marinho vulneráveis e de cetáceos exigida)”.

 

Jorge Seguro Sanches disse também, segundo o jornal, que “agiu na prossecução do interesse público, tendo em conta que três providências cautelares (uma da Comunidade Intermunicipal do Algarve e duas da Câmara de Odemira) foram indeferidas pelos tribunais” e que, nos últimos dez anos, a concessão realizou investimentos superiores a 76 milhões de euros.

 

A prospeção e a exploração de hidrocarbonetos têm sido contestadas por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais e por outras entidades, tendo já levado à criação de movimentos coletivos contra esta atividade na região e à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.

A petrolífera italiana Eni detém uma participação maioritária de 70% na parceria com a Galp (30%) para a prospeção de petróleo na costa alentejana, onde detém as concessões “Lavagante”, “Santola” e “Gamba”, que abrangem uma área total de aproximadamente 9.100 quilómetros quadrados.

 

 

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