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Governo recorre da suspensão do furo de prospecção de petróleo em Aljezur

No dia 14 de Agosto, o Ministério do Mar avançou no Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa, com um recurso contra a decisão da suspensão da licença de TUPEM atribuído ao consórcio Galp/Eni para fazer o furo de prospecção de petróleo na Bacia do Alentejo.

  • 1. Como se trata da licença de título de utilização privativa do espaço marítimo (TUPEM), o ministério que está envolvido no processo é o do Mar.

  • 2. O Governo recorreu da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé de suspender o furo de prospecção em Aljezur.

  • 3. A decisão do tribunal (TAF de Loulé) foi conhecida no dia 13 de Agosto 2018.

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