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Ministra do Mar vai criar grupo de trabalho para identificar novas AMP

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, vai implementar esta semana um grupo de trabalho composto por especialistas, cuja missão será a de propor novas zonas marinhas a designar como Áreas Marinhas Protegidas (AMP) - enquanto o resto das Áreas Marinhas vai sendo vendido a granel a quem vá fazer um donativo nos offshores ou ofereça outros benificios?! (temos que fazer a pergunta)

 

O anúncio foi feito no passado dia 3 de Março, em Lisboa, durante uma intervenção da ministra na sessão de encerramento do seminário «Portugal e o Novo Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar», promovido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

 

Com esta medida, Ana Paula Vitorino procura corresponder ao compromisso nacional de ter 10% da área marinha sob sua jurisdição decretada como AMP até 2020, assumido no âmbito da 10ª Conferência de Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, realizada em Nagóia, província de Aichi, no Japão, em 2010.

 

Na sua intervenção, a ministra reiterou o compromisso de Portugal de apoiar uma solução que “proteja os direitos dos Estados, mas que não ameace a sustentabilidade ambiental deste grande e partilhado recurso que é o oceano” (sic ... quase que me engasguei ao ler isto), no quadro do Acordo de Implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) sobre Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional, que está actualmente em negociação.

 

Recordando o papel pioneiro do nosso país na defesa de ecossistemas marinhos especiais exteriores à sua Zona Económica Exclusiva (ZEE), Ana Paula Vitorino considerou que os recursos biológicos, genéticos, minerais e energéticos existentes nas áreas marítimas sob jurisdição portuguesa “abrem perspectivas de exploração que podem tornar Portugal uma referência, quer do ponto de vista económico, quer, acima de tudo, como protector da biodiversidade marinha”.

 

A propósito do acordo sobre o qual se debruçou o seminário, a ministra do Mar considerou que a questão agora colocada é a da reconciliação da protecção da biodiversidade marinha com os direitos dos Estados soberanos, incluindo os direitos económicos, e para a qual a resposta deve ser a “inovação dos modelos tecnológicos e de negócios”.

 

 

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