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Novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa embargadas até 2019?

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os  "compromissos contratuais"  em curso, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas o que é que isso significa?

 Augusto Santos Silva (Ministro dos Negócios Estrangeiros) falava em conferência de imprensa, em Lisboa, depois de ser conhecida a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de dispensa de estudo de impacte ambiental da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur, no Algarve, a cargo do consórcio italo-português Eni/Galp.

O ministro disse que o Governo decidiu "estabelecer uma moratória, até ao final do seu mandato, para pesquisa de petróleo" na costa portuguesa, "não sendo atribuíveis quaisquer licenças para esse fim".

 

"Tradução: querem fazer uma lavagem cerebral ao povo para não afectar muito o período eleitoral? Ao mesmo tempo, se lermos entre-linhas fica claro que a intenção é de prosseguir com novos concursos, novos contractos (mas só depois das eleições) Hmm!

 

Há muita gente a questionar a razão porque estava o ministro dos negócios estrangeiros nesta conferência de imprensa, a razão é simples - é o ministério de negócios estrangeiros que é a entidade responsável para dar a autorização da entrada do navio de perfuração Saipem 12000 em áreas marítimas Portuguesas como também dar a autorização de entrada aos navios de apoio.

 

Santos Silva justificou a decisão com o momento de definição, por parte do Governo, dos "cenários necessários" que permitam a Portugal cumprir a meta anunciada de ser 'neutro em carbono' até 2050.

 

É dificil de compreender a justificação da decisão do governo - por lado, vamos agravar os impactos das emissões no clima, mas ao mesmo tempo vamos cumprir as metas anunciadas? Parece-nos que existe uma grande contradição nesta justificação, a não ser que a intenção seja somente tentar deitar areia para os olhos da população ... para reduzir o impacto negativo nas próximas eleições. Depois das eleições "é negócio como sempre"?

 

Os cenários serão conhecidos em outubro, precisou. (Hmm??)

 

Santos Silva salvaguardou, no entanto, que o Governo terá de "dar seguimento a contratos assinados por governos anteriores que estão vigentes", em respeito pelo "princípio da estabilidade contratual". "Honramos os compromissos contratuais anteriores", frisou.

 

O 'número dois' do Governo afirmou que, a confirmarem-se reservas de petróleo ao largo de Aljezur, servirão para diminuir a dependência de Portugal das importações do combustível fóssil. (Hmm??)

 


Tendo em conta que os contratos não condicionam as companhias a vender os hidrocarbonetos a um preço abaixo do mercado, como é que Portugal vai diminuir os custos das importações? Tendo em conta que as companhias vendem a produção nos mercados internacionais ao preço do mercado, como é que Portugal vai diminuir a dependência?

 

 "Continuamos a precisar de petróleo para vários fins durante algum tempo", sustentou, sublinhando que o Governo "acompanha a decisão da APA" e "as 50 medidas impostas" em termos de "segurança e limitação de risco ambiental". "Sabemos que podemos realizar o furo sem impactos ambientais significativos", vincou Augusto Santos Silva.

A APA justificou hoje a dispensa do estudo de ambiental com a falta de "impactos negativos significativos" na prospeção de petróleo por parte do consórcio liderado pela petrolífera italiana Eni, que prevê iniciar os trabalhos entre setembro e outubro.

 

A APA justificou que dispensou o estudo de impacto ambiental por não existir impactos negativos significativos, mas depois nega essa mesma decisão quando quantifica a necessidade de impor 50 medidas "de segurança e limitação de risco ambiental"? Ora, se de facto não existisse impactos negativos significativos não haveria a necessidade de impor essas condições (que na nossa opinião não são suficientes).

O que torna esta decisão realmente num episódio de comédia grega e denota uma total falta de respeito para quem se deu ao trabalho de participar na consulta pública, uma falta de respeito pelo ambiente e por todos os residentes em Portugal.

 

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, assegurou que a decisão da APA é conforme as "regras aplicáveis" e "não coloca nenhuma alteração ao compromisso firme de Portugal de ser neutro de carbono até 2050". (Hmm??)

 

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, também presente na conferência de imprensa, invocou que para Portugal cumprir essa meta terá de reduzir, por ano, a importação de 78 milhões de barris de petróleo para 10 a 15 milhões, alertando para a dependência do transporte marítimo e aéreo deste combustível fóssil. Matos Fernandes assinalou que a "neutralidade carbónica" até 2050 significa "reduzir em 80 a 85 por cento as emissões" de carbono, prometendo uma "discussão institucional" dos cenários possíveis, "com um grupo muito vasto de instituições".

Santos Silva admitiu que o Governo "tem interesse em conhecer os recursos petrolíferos na costa portuguesa" e se se confirmar a existência de petróleo ao largo de Aljezur, a 46 quilómetros, a sua eventual exploração terá de ter uma avaliação de impacte ambiental.

 

Tendo em conta que disastres como o que aconteçeu no Golfo de México, e outros pelo mundo inteiro aconteçe durante a fase de exploração, a decisão do governo leva-nos a crer que há motivos para uma investigação séria para determinar o que está realmente por detrás desta decisão, fica a pergunta ... quando vai essa investigação ser feita?

 

A luta continua ... Nem UM Furo! Nem Agora ... Nem NO Futuro!

 

 

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