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Parecer de FARO 1540 sobre Exploracao de Petroleo No Algarve Petróleo Não

 

Parecer “Exploração de Petróleo no Algarve” PETRÓLEO NO ALGARVE: ESTUDO DE RISCO AMBIENTAL É ESSENCIAL

O Petróleo é indiscutivelmente um recurso de elevado valor económico e que, de acordo com a sociedade em que estamos inseridos, ainda é considerado um recurso indispensável, não só para a produção de energia como para um conjunto multi-variado de produtos originados na indústria transformadora.

Contudo, não é menos verdade que a concessão da prospecção e exploração de Petróleo e Gás Natural no Algarve está ainda envolta num grande mistério e num estranho silêncio, o que levou a “FARO 1540” na qualidade de Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) a pedir um conjunto de esclarecimentos junto do Secretário de Estado da Energia.

Não se compreende como é que num negócio desta envergadura, que implica um conjunto muito diverso de variáveis não só ao nível ambiental, mas também ao nível económico e social, não tenham sido auscultados autarcas, instituições regionais e sociedade civil. Nem tenha sido fomentado um debate esclarecedor sobre esta matéria de forma a poder ter-se tomado uma decisão ponderada, equilibrada e que defendesse os interesses da região algarvia.

Em vez disso, o que aconteceu foi a assinatura de contratos que garantem uma concessão que pode ir até aos 55 anos sem terem sido asseguradas contrapartidas concretas para a região. A este facto ainda se junta a ausência de um Estudo de Risco Ambiental e de Risco Económico que pudesse prever os valores dos danos ao nível do turismo, da pesca, da saúde pública e do ambiente que resultariam em caso de um acidente, ou de perturbações nos ecossistemas provenientes do funcionamento da actividade petrolífera.

Pode-se dizer que legalmente não é exigido um Estudo de Impacte Ambiental nesta fase (prospecção) e de facto assim é. Mas os estudos de risco poderiam e deveriam ter sido feitos (e ainda vão a tempo) pois também não é correcto, após 8 ou 10 anos de prospecções onde serão gastos milhares de euros, tempo e recursos, seja efectuado um Estudo de Impacte Ambiental que “chumbe” a fase de exploração, deitando praticamente para o lixo o trabalho de uma década e um investimento avultado por parte das companhias petrolíferas.

Ficou-se também a saber que afinal de contas há a séria possibilidade de se visualizar quer as plataformas petrolíferas, quer as bocas de queima das mesmas uma vez que há o risco destas estruturas serem implementadas somente a 8,5 km da costa o que degrada de forma bem vincada a paisagem natural costeira com as implicações directas que isso terá na imagem do Algarve como destino turístico de qualidade.

Também é importante esclarecer e desmontar, o mito que Portugal passaria a ter combustíveis mais baratos. É uma ilusão! Pois o que os contratos dizem claramente é que Portugal não tem preço preferencial, comprando o “seu” petróleo aos preços praticados no mercado internacional.

Assim, por um conjunto de contrapartidas absolutamente irrisórias onde, por exemplo, a renda de superfície estará compreendida entre os 15 € e os 240 € por km2 pode-se pôr em risco toda uma região, onde o sol, a areia branca e o mar límpido são as suas principais exportações e o grande motor da sua economia.

Com que critérios se vai a partir da agora inviabilizar, em prol do ordenamento do território, da defesa do ambiente e da protecção da biodiversidade, a construção de empreendimentos turísticos ou a expansão de perímetros urbanos de Vila do Bispo, Aljezur, Faro, Olhão ou VRSA quando a poucos kms à sua frente podem começar a existir estruturas que, em caso de acidente, em poucas horas podem provocar danos sobejamente superiores?

Por estes motivos torna-se de crucial importância realizar um estudo de risco ambiental e económico, sobre a actividade petrolífera no Algarve, de modo a dissipar dúvidas, mal-entendidos e garantir a salvaguarda dos bens ambientais e económicos desta região.

FARO 1540 – Faro, 16 de Fevereiro de 2012

Source: http://www.faro1540.org/

 

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