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Petróleo em Portugal: Bloco (BE) e PAN apresentaram um projeto de lei para proibir novos contratos de exploração

O Bloco de Esquerda (Jorge Costa) e o PAN (Andre Silva) apresentaram na passada quarta-feira, dia 12 de Abril 2017, à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

 

Na apresentação foi salientado que esta iniciativa legislativa conjunta vai no sentido da adequação da legislação portuguesa ao princípio "keep it in the ground" - orientação do movimento global por justiça climática -, que exige que se impeça novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

 

Download cópia do projeto de lei que “Proíbe a realização de novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos no território nacional” no fim da página deste artigo.

 

Para o deputado Jorge Costa do Bloco, é uma oportunidade para António Costa e o seu executivo.

 

"Acho necessário que o Governo clarifique a sua posição sobre esta matéria e o que pode vir a ser a sua política no futuro. Portugal deveria dar um sinal à comunidade internacional, de ser um país comprometido com o combate às alterações climáticas, que não contribui com a entrada em exploração de hidrocarbonetos", considera.

 

Afinal, "o Governo não tem tido uma posição muito clara neste assunto". "Tem um discurso interno, mas depois iniciativas inesperadas do ponto de vista desse discurso, lá fora", critica Jorge Costa. A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, apelou a investidores internacionais para explorarem petróleo e gás em Portugal.

Caso entre em vigor, não poderão ser assinados novos contratos para explorar estes combustíveis fósseis em terra ou mar nacionais. Actualmente, há nove concessões em vigor, atribuídas à Australis Oil & Gas, à Repsol/Kosmos/Galp/Partex, e à ENI/Galp.

 

O BE contesta, por exemplo, o prolongamento do prazo para a prospecção da Galp/ENI, na bacia de Aljezur, e espera que as acções legais interpostas consigam impedir o furo exploratório até ao final de 2017.

 

 

“Força dos movimentos sociais foi decisiva no cancelamento de concessões”

O deputado Jorge Costa salientou que o projeto é uma resposta a “uma das maiores ameaças que impende em Portugal que é a da exploração de petróleo na costa portuguesa, em território português”.

“A iniciativa que tomámos é de um projeto de lei que visa única e exclusivamente impedir que haja no futuro novas concessões” afirmou Jorge Costa, realçando que “positivamente”, “a força dos movimentos sociais tem resultado no cancelamento de uma série de concessões que até agora estavam em vigor”.

O deputado referiu ainda “o incumprimento também dos próprios concessionários” e “as irregularidades que estão identificadas nos processos de concessão”.

 

“O que queremos garantir é que na nossa época não se volta a cometer o erro de conceder partes do território para a exploração de formas de energia que são insustentáveis do ponto de vista ambiental” salientou ainda Jorge Costa.

 

“Futuro passa por transição para paradigma energético de energias totalmente renováveis e limpas”

“O PAN tem estado desde início ao lado da população portuguesa que não quer a exploração de combustíveis fósseis em Portugal. Aliás o sucesso das ações de protesto dos movimentos sociais e as diligências dos autarcas são disso expressão”, afirmou o deputado André Silva do PAN, na apresentação do projeto.

 

“Na visão do PAN, é muito claro que o futuro de Portugal passa por uma transição rápida e pragmática deste modelo para um paradigma energético de energias totalmente renováveis e limpas. Neste futuro não cabem mais o petróleo, o gás e o carvão”, afirmou André Silva.

 

Referindo-se às metas assumidas pelo Governo na COP 22, o deputado do PAN apontou que “para a cumprir as metas com que nos comprometemos só existe uma opção por um lado reduzir o consumo de combustíveis fósseis e por outro travar a sua produção

 

“O que nós propomos é que de hoje em diante não seja possível realizar novas concessões para a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não afetando esta lei os contratos que se encontram em vigor”, afirmou também André Silva, salientando que em relação aos contratos em vigor “manteremos o que sempre defendemos travar todos os contratos sem indemnizações que prejudiquem as contas públicas e os cidadãos”.

 

No projecto de lei, BE e PAN alertam para os impactos ambientais, económicos e sociais da prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos. Em alternativa, Jorge Costa defende a existência de "estímulos e formas de apoio à transição para energias renováveis", com incidência no desenvolvimento de formas de armazenamento de energia, como baterias, e de eficiência energética. "Espero que nas energias renováveis não se reproduzam os vícios clássicos e tradicionais do sistema eléctrico quanto à produção convencional, como a remuneração dos grandes produtores eólicos", sublinha.

 

 Foto: Bloco de Esquerda

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