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Petróleo no Algarve: Mais 4 contratos cancelados

Todos os contratos para as concessões em terra e no mar na Bacia do Algarve estão neste momento cancelados. O próximo passo é o anulamento da liçenca de TUPEM emitida a favour da Galp/ENI para fazer o furo no mar em Aljezur.

No dia 30 de Março, um dia antes da Ministra do Mar abrir e fechar a conferência em Lisboa da apresentação da proposta de extensão da plataforma continental que decorreu na gare marítima de Alcântara, não foi de que de uma forma quase milagrosa apareceu no site da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) um novo mapa dos contratos das concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás activos no país neste momento.

Os contratos para as concessões Lagosta, Lagostim, Caranguejo e Sapateira, entregues ao consórcio Repsol-Partex, foram retiradas do mapa do mar do Algarve.

 

30-maech-2017

No mapa de licenças e explorações para a prospeção de gás e petróleo publicado pela Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (EMNC) em Janeiro, destacavam-se a verde as quatro áreas atribuídas ao consórcio Repsol/Partex (Lagosta, Lagostim, Sapateira e Caranguejo).

Este consórcio viu o seu contrato ameaçado de rescisão pela ENMC, por não cumprimento do prazo previsto para o primeiro furo, com o governo a proceder à execução da caução no valor de 4.5 milhões de euros. Mas só esta quinta-feira a ENMC publicou no seu site o novo mapa de concessões, em que já não constam as áreas anteriormente entregues ao consórcio Repsol/Partex.

E pode-se agora finalmente confirmar de que estes contratos foram finalmente cancelados.

Não há dúvida de que a luta contra a exploração de hidrocarbonetos iniciada pela ASMAA no Algarve há  mais de 5 anos - sem interrupção no tempo - resultou numa grande movimentação de oposição por parte da população residente, turistica e visitante á região algarvia, como também na criação de novos movimentos nos últimos 2 anos. (Pode ver aqui a cronologia de eventos entre 2009 e 2016) . Mas não há também nehuma dúvida de que todos juntos conseguimos criar não só uma unanimidade em toda a região do Algarve mas conseguimos também que a luta se espanha-se pelo resto do país com a criação de novos movimentos.

 

O próximo passo é cancelar o furo de exploração da ENI/Galp no mar de Aljezur

Também no dia 30 de Março 2017, o presidente executivo da Galp veio afirmar que tem tudo pronto para avançar com o furo ao largo de Aljezur, à exceção das autorizações do Estado. “As externalidades de qualquer economia são impactadas pelo tempo que se toma a tomar decisões. Não tenho mais nada a dizer”, afirmou Carlos Gomes da Silva ao Jornal de Negócios.

Em fevereiro deste ano, o líder da petrolífera tinha afirmado ser possível iniciar o furo entre Abril e Junho, os meses mais indicados por razões operacionais. A falta das autorizações necessárias e a mobilização das autarquias e populações da região junto do governo poderá comprometer o início da perfuração este ano e o próprio projeto da ENI/Galp poderá ter o mesmo destino do o da Repsol/Partex.

 

O governo e as acções feitas em silêncio

Depois de no final do ano passado o governo ter anunciado o cancelamento das concessões em terra - Aljezur e Tavira - da Portfuel do Sousa Cintra, desta vez decidiu fazer o processo em silêncio, negando por um lado uma vitória pública aos movimentos e evitando por outro lado um confronto público com as todas-poderosas petrolíferas.

 

Também não podemos esqueçer de que há dois meses atrás, no dia 11 de Janeiro, ter sido emitida pelo governo, também às escondidas, uma autorização ilegítima para a realização de um furo de prospecção de petróleo e gás ao largo de Aljezur ao consórcio Galp/ENI - ignorando mais de 42 mil oposições numa farsa de consulta pública.

 

Baseado nas nossas observações, parece que o governo agora encontrou o seu perfeito "modus operandi", para o bem e para o mal. È o mesmo "modus operandi" usado pela ministra do Mar em Setembro de 2016 quando anunciou nos Estados Unidos que em Portugal se faria o processo de prospecção de petróleo e gás, mas que este processo iria avançar de uma forma devagarosa – possivelmente para não resuscitar o protesto popular.

 

Lições que podemos retirar

Não temos duvidas de há algumas lições a tirar destas acções, nomeadamente de que a mobilização social a nível do Algarve foi o factor decisivo para determinar o fim, até agora, de seis contratos de concessão para a prospecção e exploração de petróleo, em terra e no mar, por métodos convencionais e não-convencionais (fracking, fracturação hidráulica).

Mas há mais lições a serem tiradas, nomeadamente de que o governo apostará no silêncio como estratégia, não assumindo uma posição política de oposição à prospecção e exploração de petróleo (tendo responsabilidades pelas concessões de petróleo e gás tanto o PSD-CDS como o PS, com a entrega de concessões em 2007, com Sócrates, e em 2011 e 2015, com Passos Coelho), e procurando dar garantias às petrolíferas, como a autorização encapotada do dia 11 de Janeiro para o furo de Aljezur.

Ora, cancelados os contratos cuja nomenclatura era "Algarve" - Lagosta, Lagostim, Caranguejo, Sapateira, Tavira e Aljezur - mantém-se a autorização para furar no mar ao largo de Aljezur, também no sotavento algarvio, algo que poderá acontecer nos próximos dois meses.

Dos 15 contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás que existiam em vigor no território nacional no final 2016, ainda se mantêm 9 contratos em vigor - no mar do litoral alentejano, no litoral de Peniche e zona Oeste, e em terra na Batalha e em Pombal. E não podemos ignorar que ainda há um furo ilegalmente autorizado para ser feito na Bacia do Alentejo, no mar de Aljezur.

Mas uma coisa é certa, todos os novos movimentos no Alentejo, na zona de Peniche e Marinha Grande podem olhar para o Algarve e perceber que a movimentação no Algarve é sem duvida uma lição para todo o país quando se demonstrou de que:

 

“é possível travar interesses poderosíssimos com informação, mobilização e persistência”

 

Mas ao mesmo tempo, todos os movimentos, incluindo os movimentos neste momento activos no Algarve não podem baixar os braços por termos obtido estas vitórias, porque na realidade - só os contratos foram cancelados - as áreas de concessão continuam abertas, e novos contratos podem vir a ser assinados a qualquer momento.

Mas no final do dia … é mais uma vitória!

 

A luta continua!

Nem UM Furo!
Nem Agora, Nem no Futuro.

 

 Autor: Laurinda Seabra baseado num artigo de João Camargo

 

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