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Petroleo - O Algarve Deixou-se "VENDER”, Sem Retorno Nem Contrapartida

A resposta do deputado Mendes Bota ao questionário enviado pelo jornalista Nuno Couto do Jornal do Algarve

2 de Agosto de 2014

 

oil mendes bota

 

AS PERGUNTAS DE NUNO COUTO

  1. Você apresentou uma queixa à Comissão Europeia, a 27 de agosto de 2006 (portanto, há precisamente oito anos).
  2. Que resposta obteve?
  3. Continua a considerar que o Governo português está a sonegar informação sobre este processo?
  4. O que sabe sobre o ponto da situação da exploração no Algarve? 4 - E sobre as contrapartidas?
  5. Na queixa apresentada, em 2006, a Bruxelas, você coloca várias questões, tais como:
    1. "Estarão salvaguardados os riscos ambientais para o Algarve?
    2. Há sempre alguns riscos de explosão, derrame, ou não?
    3. Em caso de catástrofe ambiental com impacto direto e substancial na economia da região do Algarve, quem assume as consequências, e quem paga os prejuízos?
    4. Quais as penalidades previstas, e para que tipo de danos?
    5. Há sempre o risco de uma maré negra que coloque em risco todo o eco-sistema da Reserva Natural da Ria Formosa, e todo o sector do Turismo algarvio, que depende da qualidade das praias e da água do mar, ou não há?
    6. Que Estudos de Impacto Ambiental foram feitos?
    7. É ou não verdade que o Algarve não está preparado para acudir a uma catástrofe destas, não dispondo sequer de um rebocador à altura de uma emergência desta dimensão?"
    8. Todas estas questões continuam pertinentes e atuais? O que mudou desde 2006?

 

A RESPOSTA DE MENDES BOTA

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Mendes Bota - A entrega do mar algarvio às mãos da indústria petrolífera (gás e petróleo) é um assunto que me deixou bastante desagradado com os factos, e desiludido com a indiferença dos responsáveis políticos do Algarve, dos autarcas a alguns dos meus colegas deputados de então.

A minha luta contra esta ameaça começou em 7 de Novembro de 1986 quando, como deputado, enderecei ao governo de Cavaco Silva um requerimento intitulado “O Turismo é o petróleo do Algarve”, onde já contestava a possibilidade de serem autorizadas concessões para a prospecção e a exploração de petróleo no mar costeiro do Algarve.


Durante 25 anos, fui uma voz bastante isolada na contestação a esta intenção. Não apenas por razões de consciência ambiental, mas também porque o Algarve se deixou “vender” sem salvaguardar qualquer retorno ou contrapartida, e porque não existiu, como não existe ainda, qualquer indício de querer dotar a região dos meios de combate rápido a qualquer desastre ambiental desta natureza, cujo risco para a nossa região, que vive do Turismo, é tão elevado como o era para as múltiplas zonas do mundo onde esses desastres se têm multiplicado, embora a sua divulgação seja abafada ao máximo pelos interesses da indústria petrolífera, que até as universidades consegue corromper com o seu dinheiro.

Fiz de tudo: conferências, comunicados, requerimentos, perguntas ao Governo, intervenções na Assembleia da República, até uma queixa na Comissão Europeia em 27 de Agosto de 2006. E obtive resposta. Sim, o Estudo de Impacto Ambiental é exigível, mas só antes de se entrar na fase da exploração. Por agora, ainda estamos na fase da prospecção.


E assim se empurrou com a barriga. Os Estudos de Impacto Ambiental, sabemos como funcionam. São feitos à medida de quem os paga, e ao gosto de quem os quer aprovar. A minha esperança é pouca, para não dizer nula. Primeiro, que alguém obrigue o consórcio concessionário a fazê-lo. Depois, que tenha qualquer efeito suspensivo da exploração.

Os contratos estiveram vários anos em cima da mesa do governo de José Sócrates, mas Manuel Pinho recusava-se a assinar, penso que também devido à minha contestação permanente. Perdi esta luta no dia 21 de Outubro de 2011, quando num gabinete de Lisboa, se selaram com letras de chumbo, a título irreversível para os próximos 55 anos, os dois contratos para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de PETRÓLEO nas áreas designadas por “Lagosta e Lagostim” – uma verdadeira espada de Dâmocles sobre a região do Algarve. Uma data para recordar, mais cedo ou mais tarde! Com a assinatura de Eduardo Gomes, então Secretário de Estado da Energia, que foi quem vinculou o Estado português.

Sei quando uma luta está perdida. Se a exploração for rentável (e tudo indica que sim), quem é o Governo que ousará rasgar os contratos, sujeitando-se a indemnizações ultra-milionárias?

Andam para aí umas almas ingénuas que ainda acreditam em milagres, mas que estiveram caladas quando ainda era possível evitar o facto consumado. Parece que vai brotar gás natural nas plataformas, mas os contratos só falam de petróleo, podem dar para uma coisa e para a outra. São ambos hidrocarbonetos, e são ambos fontes de energia fóssil, principais responsáveis pelo aquecimento global da terra. Há quem esteja cego, ao sabor da cantilena dos interesses da indústria petrolífera. Prezo-me de continuar lúcido.

No dia 28 de Fevereiro de 2012 dei uma conferência de imprensa, ainda nas antigas instalações do Governo Civil de Faro. Apresentei um Manifesto intitulado “Petróleo no Algarve – 10 razões de discordância”. Está lá tudo, e não retiro uma vírgula. Não sei se foi o último parágrafo da minha intervenção nesta matéria.

Mas tudo o que se fizer daqui para a frente está totalmente condicionado pelos contratos de concessão. Pior! Na altura, ainda só estava em causa uma parte do mar do Algarve. Entretanto, já não sobra nada disponível. São várias concessões, da ponta de Monte Gordo à praia de Odeceixe.

 

Link: “Petróleo no Algarve – 10 razões de discordância”

 

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