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PM António Costa responde aos Verdes e diz que decisão da APA "deve ser respeitada"

Portuguese Prime Minister Antonio Costa, of the Socialist Party (PS). Portuguese Prime Minister Antonio Costa, of the Socialist Party (PS). Credits: FraLiss (CC BY SA 3.0)

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que "o Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente" de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

 

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, a deputada do PEV Heloísa Apolónia levou o tema ao plenário da Assembleia da República, voltando a criticar esta decisão conhecida há uma semana, dizendo a António Costa que "não é a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que tutela o Ministério do Ambiente", mas sim o contrário. (Pode ouvir e ver o video em baixo no fim da página)

 

"O Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela APA. Decisão que deve ser respeitada, assim como as 50 medidas de minimização e de acompanhamento ambiental que foram determinadas pela APA", respondeu António Costa.

 

António Costa fez questão de "recordar que a decisão da APA distingue duas situações": "a da pesquisa, relativamente à qual dispensou a avaliação de impacto ambiental, de uma eventual situação de exploração para o qual será necessária a avaliação de impacto ambiental".

 

"O que está em causa só é a dispensa em relação à prospeção - PESQUISA", insistiu.

 

Heloísa Apolónia não desistiu do tema e, na réplica, ironizou: "vejo que o senhor primeiro-ministro retirou aquilo que entendeu da intervenção que o senhor ministro do Ambiente fez aqui no outro dia porque as palavras foram iguaizinhas. Estão, portanto, bem treinados".

 

A deputada do PEV lembrou que "houve alturas em que, quando a APA tomou decisões que não estavam corretas, o Ministério do Ambiente fez com que a APA revertesse as suas decisões". "É preciso assumirmos que se trata de uma matéria política. O que o Governo está a fazer é a procurar calar as populações relativamente a um processo em que a democracia participativa deveria ter lugar", criticou.

Os Verdes, prometeu a deputada, "vão entrar na luta concreta das populações para que esta decisão seja revertida e haja uma avaliação de impacto de ambiental".

Na resposta, António Costa foi perentório: "não vamos com certeza calar nem as populações, nem a senhora deputada, nem os grupos de cidadãos, nem os autarcas".

"Nós devemos cumprir a lei, devemos respeitar a autonomia técnica da decisão, devemos tomar as medidas todas que foram recomendadas pela APA", reiterou.

 

 

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