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A SAIPEM anunciou no dia 1 junho que o navio de prospeção SAIPEM 12000 se deslocará para o Chipre no último trimestre de 2017 e a seguir para Portugal levando a cabo o furo que havia sido interrompido em 2016. A SAIPEM é a companhia contratada pela ENI para fazer o furo em frente a Aljezur, na Bacia do Alentejo.

Governo, administração pública, autoridades portuárias e Região Autónoma dos Açores representam Portugal na Conferência dos Oceanos promovida pelas Nações Unidas, na qual se debate o Objectivo 14 da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável.

Outrora, serviu o Mar de via, para se realizar o contrabando de mercadorias, fugindo às leis que à sua venda, imponham limitações.    

O Parecer da Procuradoria-Geral da República nº12 /2016, publicado no Diário da República nº 3/2017, Série II de 2017-01-04, sobre o contrato celebrado com a Portfuel, para a concessão para as atividades de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, foi homologado por despacho de V. Exa, a 7 de Dezembro, de 2016, temos que perguntar porquê é que ainda não foi pedido um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade dos contratos com o consórcio Galp/ENI?

Cópia da carta enviada para Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Deputados de todos os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Presidência de Conselho de Ministros, Diretor-Geral da Direcção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e para o Relator da Petição 136/XIII/1, Deputado Hugo Costa

ARTIGO DE OPINIÃO DA ASMAA sobre o processo de concessão dos vários contratos de exploração de hidrocarbonetos, e sobre o processo da consulta publica para uma licença de TUPEM.

 

José Simão é desde o dia 23 Janeiro 2017, o novo Director Geral da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, DGRM em substituição de Miguel Sequeira.

What is your opinion? Should petition signatories have the right to expect written replies from Minister of Sea and the DGRM on the GALP/ENI TUPEM license objection petition? Give us your point of view ... and let us know if you agree with our request.

An opinion by Laurinda Seabra, where she takes a look at the so called cancellation of of all oil and gas exploration contracts in the Algarve and the confusion it generated in the last few weeks ...

A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".

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