English Dutch French German Portuguese Spanish
Menu

No dia 14 de Agosto, o Ministério do Mar avançou no Tribunal Central Administrativo do Sul, localizado em Lisboa, com um recurso contra a decisão da suspensão da licença de TUPEM atribuído ao consórcio Galp/Eni para fazer o furo de prospecção de petróleo na Bacia do Alentejo.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, vulgarmente conhecida como CCDR Algarve, actua como autoridade de avaliação de impacte ambiental e gestão de resíduos.

On April 6, 2018, ASMAA filed with the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) an action to request the cancellation of oil contracts in the Alentejo Basin, alleging the breach of various contractual and administrative procedures, and process illegalities.

No dia 6 abril 2018, a ASMAA interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação a para pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, com base em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias.

O BE acusa Ruben Eiras de ter sido assessor da ministra enquanto trabalhava na Galp. Ana Paula Vitorino garante que dirigente cessou funções quando foi nomeado.

Terá Ruben Eiras mantido funções simultâneas na Galp e no gabinete da ministra do mar? Bloco de Esquerda quer saber se o atual diretor-geral de Política do Mar pode exercer a função. 

Fica por saber quanto é que a Galp manda dentro do Ministério do Mar, que age como procurador da petrolífera.

On August 14, (the same day that the Ministry of Sea contested the court decision on PALP's suspensive rule) ASMAA challenged in the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) the decision by the Entidade Nacional Mercados Combustiveis (ENMC) dated January 9, as well as the Portuguese Environment Agency (APA) public consultation report of May 16 2018.

No passado dia 14 de agosto, a ASMAA impugnou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé (TAF) a deliberação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) datada de 9 de janeiro, bem como a impugnação do parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 16 de maio do corrente ano.

What we present here today is a quick synopsis of decades of oil and gas exploration actions, across centuries in Portugal mainland. We believe the time is right for us to bring it into the public debate forum.

  •  Start 
  •  Prev 
  •  1  2  3  4  5 
  •  Next 
  •  End 
Page 1 of 5
You are here: HomeNewsNoticiasDisplaying items by tag: ministra do mar
  • ASMAA - Algarve Surf and Marine Activities Association
    NIPC: 510 381 952
    Tel: 00 351 282 182 103
    This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.
    asmaa-algarve.org
    Rua Dr. Alberto Iria
    Lote 12, R/C Esq
    Porto de Môs
    Lagos 8600-580
    Portugal
Go to top