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Partidos lamentam que Agência do Ambiente (APA) tenha dispensado estudo de impacto ambiental para prospeção de petróleo ao largo de Aljezur. BE chama presidente da APA ao parlamento.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decidiu que não irá submeter a Avaliação de Impacte Ambiental a realização do furo de prospeção de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur. A APA tinha até esta quarta-feira, um mês depois de ter terminado o período de consulta pública, para decidir se o furo seria sujeito a AIA.

O Governo decidiu não atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os  "compromissos contratuais"  em curso, anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros. Mas o que é que isso significa?

ASMAA announced today that they are contesting in court the decision taken by the Portuguese government to allow the drilling by ENI to proceed without an environmental impact assessment.

O primeiro-ministro, António Costa, considerou hoje que "o Governo não pode nem deve interferir na decisão técnica tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente" de dispensar de estudo de impacto ambiental a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.

Na segunda-feira, 5 de março, a APA abriu um processo de consulta pública para avaliar os motivos e as motivações para que concedam ou rejeitem a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental para a perfuração de um furo na área de concessão de Santola na Baía do Alentejo. Esta consulta pública encerra em 16 de abril.

On Monday 5 March a public consultation process has been opened by APA to assess the grounds and motivations for them to grant or reject the need of an Environmental Impact Assessment for the drilling of one well in the Santola concession area in the Alentejo Bay. This public consultation closes on 16 April.

Our day in court is now just around the corner and is fast approaching. But to be ready with a well-substantiated case, it has taken us nearly three years of background work: - to build the necessary support documentation files, as well as conducting extensive technical and legal research so as to identify the appropriate claims and arguments that can be used.

Sim, leu bem. O furo de petróleo ao largo de Aljezur: vai depender de decisão da APA.

Não tenhamos dúvidas de que o consórcio Eni/Galp quer avançar com o furo assim que receber todas as autorizações necessárias das Autoridades Competentes.

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