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O Bloco de Esquerda (Jorge Costa) e o PAN (Andre Silva) apresentaram na passada quarta-feira, dia 12 de Abril 2017, à Assembleia da República um projeto de lei conjunto para proibir novas concessões para exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

O Bloco de Esquerda e o PAN - Pessoas-Animais-Natureza apresentam no próximo dia 12 de Abril uma iniciativa legislativa conjunta com vista à adequação da legislação portuguesa ao princípio "keep it in the ground" - orientação do movimento global por justiça climática -, que exige que se impeça novas explorações de combustíveis fósseis no quadro da transição para as fontes renováveis de energia.

Perguntas feitas por Andre Silva do PAN na Assembleia da República ao Ministro da Economia, no dia 4 Janeiro 2017. Agora ficamos a aguardar as respostas do ministro.

O dia 14 de Dezembro vai ficar marcado na história de Portugal no que diz respeito aos contractos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

 

O projeto de lei do PAN pede a revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.

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