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Both European as well as Portuguese laws indicate the need for an Environmental Impact Assessment for specific type projects. Although the Portuguese government tried hard to by-pass the requirements for an EIA (Environmental Impact Assessment) for oil & gas exploration "Fracking" projects, the fact is that they are now complying.

Yes, you can indeed, raise any issue under the sun with no supportive evidence during an EIA public request for comments. After all, the burden of proof is on the Portuguese Environmental Authorities – not you. However, your comment will carry much more weight (and not risk landing up in file 13 – i.e. the rubbish bin) if your comment is supported by evidence or facts.

Rather than making generalized statements about how the project will affect you, your community, or the surrounding environment, your comments will be more effective if they specify provisions of domestic laws and regulations that the EIA or proposed project violate.

Quais foram as Câmaras que emitiram pareceres entre Janeiro 2018 e Abril 2018, e quais não o fizeram. Lista em baixo.

If it happens in Holland, be sure that with similar geology in Batalha and Pombal it will have the same impact in Portugal, but interestingly enough, earthquakes are not mentioned as a major risk in Australis documents submitted for public consultation ...

Um furo para pesquisa de gás natural em Aljubarrota, e outro em Bajouca, implica “um processo formal de avaliação de impacto ambiental”, no respeito pelo “espírito da legislação” em vigor, nomeadamente a lei 37/2017, que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos.

A concessão de direitos de prospeção, pesquisa, exploração e produção de petróleo e gás natural nas áreas de Batalha e Pombal: o secretismo, o negacionismo, o erro, as contradições, equívocos jurídicos e omissões.

O anterior Governo de Portugal celebrou a galope com uma empresa australiana, no dia 30 de Setembro de 2015 (a quatro escassos dias das últimas eleições legislativas), dois contratos para a concessão de direitos de prospeção e de pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, através do processo de “fracking” ou fratura hidráulica, numa zona que abrange os concelhos de Pombal, Soure, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Ourém, Rio Maior e Santarém.

ATENÇÃO: o audio video da sessão de esclarecimento da Australis está em PORTUGUÊS e INGLÊS. São apenas os primeiros minutos onde a qualidade do som é baixa. Por favor oiçam!Video está no fim da página.

NOTE: the audio record of info session by Australis is both in Portuguese and English. Only during the first few minutes is the sound poor. Please listen to the complete audio. Scroll down for the audio video.

Cópia do contracto assinado entre o estado Português e a Australis para a concessão Batalha | Copy of contract signed between Portugal and Australis Oil & Gas for Batalha concession area.

Pode descarregar cópia do contracto no "link" embaixo | You can download a copy of the contract in the link below.

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