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Votação na AR sobre exploração de petróleo adiada para dia 11 Maio

A votação na Assembleia da República dos diplomas do Bloco e do PAN, do PS, do PCP e do PSD sobre a prospecção e exploração de petróleo ficou adiada para a próxima quinta-feira, com uma promessa do PEV de que também trará a plenário uma proposta.

 

Na reunião plenária desta terça-feira, a deputada Heloísa Apolónia adiantou que o PEV vai apresentar na terça-feira um projecto visando a “suspensão dos contratos [petrolíferos] em vigor” e criticou o facto de nenhum dos projectos apresentados “tocar” nas actuais concessão, em terra ou em mar.

 

O Bloco e o PAN apresentaram um projecto de lei conjunto que visa travar quaisquer contratos futuros de exploração de petróleo e gás, enquanto o do PS pretende tornar obrigatória a audição dos autarcas no processo de tomada de decisão política sobre qualquer nova concessão (ainda que seja uma mera consulta sem carácter vinculativo).

 

Enquanto a proposta do Bloco e do PAN “não dá solução aos contratos actuais”, a do PS, além de não impedir novas concessões, “é uma coisa que não aquece nem arrefece” porque a opinião dos autarcas não é vinculativa, disse Heloísa Apolónia.

 

“Se a audição não é vinculativa, para que é que serve”, questionou também o deputado do PAN, André Silva, acusando o PS de querer “atirar areia para os olhos” e dizendo que é tempo de parar de “brincar aos ambientalistas” e fazer "o que tem de ser feito" para tornar o país numa "referência na transição energética".

 

Em defesa do projecto de lei socialista, o deputado Carlos Pereira disse que nos novos contratos deverá “haver um diálogo adequado” com as entidades locais para “garantir o melhor modelo no interesse das populações”. Carlos Pereira disse que “o Estado deve ser uma pessoa de bem e respeitar os contratos actuais” (sic) .

 

Jorge Costa bo bloco entende que “o que está em causa é o futuro” e a mensagem que Portugal deve transmitir, a de que “encerra o dossiê dos hidrocarbonetos”.

 

Já o PCP entende que o país “não pode à partida recusar conhecer os seus recursos”(sic). Se ficar provado que existem, deverá então avaliar os “benefícios e riscos” da sua exploração comercial, sustentou Bruno Dias. Sobre os compromissos actuais, os comunistas apresentaram um projecto de resolução que pretende que a pesquisa de petróleo no mar do Alentejo (Eni e à Galp) seja suspensa até à “conclusão e divulgação pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras actividades económicas” para que haja um debate público sobre o tema.(pois, 42,000 objecões não valem nada?)

 

O PSD também apresentou uma proposta de resolução que advoga a “transparência no processo de prospecção e pesquisa”, assim como a elaboração de um Livro Verde que contribua “para o reforço dos mecanismos técnicos e científicos de apoio à decisão política”.

 

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