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Nas respostas dadas pelo Governo ao Bloco de Esquerda e aos Verdes no dia 9 Janeiro de 2017, ficou claro de que todos os contratos com o consórcio Repsol/Partex no Algarve mantem-se em vigor.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), num parecer publicado esta segunda-feira, conclui que a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, não tem direito à devolução de rendas e taxas pagas desde 2015 para a prospeção e exploração exclusiva de petróleo no Algarve.
O Governo confirma ao Bloco de Esquerda e aos Verdes, a rescisão dos contratos com a Portfuel de Sousa Sintra, como também a execução das cauções com a Partex/Repsol para a exploração petrolífera e de gás no Algarve.
Perguntas feitas por Andre Silva do PAN na Assembleia da República ao Ministro da Economia, no dia 4 Janeiro 2017. Agora ficamos a aguardar as respostas do ministro.
PGR Parecer n.º 12/2016 (21 de dezembro de 2016): Portfuel Contrato. Contrato de concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos celebrado com a Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, Lda., em 25 de setembro de 2015, para as áreas onshore da Bacia do Algarve, denominadas Aljezur…
Um exemplo clássico do tipo de respostas recebidas de deputados do PS neste momento. Vamos manter esta comunicação actualisada.
A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
Desde o momento que o governo disse que ia cancelar alguns dos contratos de exploração de hidrocarbonetos em vigor neste momento no Algarve, a Galp/ENI dizem que já tem tudo preparado para avançar com o furo na Bacia do Alentejo entre Abril e Maio de 2017.
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