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PGR Parecer n.º 12/2016 (21 de dezembro de 2016): Portfuel Contrato. Contrato de concessão para a prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos celebrado com a Portfuel - Petróleo e Gás de Portugal, Lda., em 25 de setembro de 2015, para as áreas onshore da Bacia do Algarve, denominadas Aljezur…
Um exemplo clássico do tipo de respostas recebidas de deputados do PS neste momento. Vamos manter esta comunicação actualisada.
A ENMC veio a terreno garantir que, contrariamente ao que chegou a ser noticiado, "não foi extinta, mantendo todas as competências e atribuições legalmente estabelecidas".
Desde o momento que o governo disse que ia cancelar alguns dos contratos de exploração de hidrocarbonetos em vigor neste momento no Algarve, a Galp/ENI dizem que já tem tudo preparado para avançar com o furo na Bacia do Alentejo entre Abril e Maio de 2017.
No dia 14 de Dezembro o “Diário de Noticias” revelou que “todos” os contratos detidos pela Portfuel e pelo consórcio Repsol/Partex tinham sido anulados. Esta noticia levantou os espíritos de todos envolvidos na luta contra a exploração de petróleo no Algarve.
A notícia do cancelamento de contratos de concessão de prospecção e produção de gás e petróleo no Algarve de duas concessões de Sousa Cintra (Portfuel), Tavira e Aljezur, e uma concessão no mar da Partex/Repsol, Lagosta, é a primeira vitória sólida do movimento contra a exploração de combustíveis fósseis em…
A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República no dia 14 Dezembro de 2016 uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ministério da Economia, sobre a rescisão dos contratos com a Repsol/Partex e com a Portfuel relativos…
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