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Maioria na Assembleia da República favorável à exploração de petróleo e gás?

Hoje no Parlamento assistimos a uma sessão que, só por si, explica porque razão tantos, mas tantos portugueses desistiram de votar.

Hoje, no Parlamento, assistimos à descredibilização da classe politica e testemunhamos a ausência de fibra moral por parte de muitos dos políticos presentes. E o que é mais trágico, assistimos sobretudo à falta de respeito pela vontade popular por parte dos que nos representam, mandatados que estão para proteger os superiores interesses da população. Leia-se, a defesa clara do meio ambiente e da sustentabilidade económica das comunidades residentes nas áreas afetadas.

Hoje, no Parlamento, assistimos à clara tomada de posição por parte da classe política eleita para representar este país, na defesa dos das companhias petrolíferas que não são de pais nenhum, já que todos se lhes apresentam passiveis de explorar e destruir.

 

É tempo de exigir aos nossos políticos uma atitude transparente.

 

É tempo de exigirmos aos nossos políticos que ajam no superior interesse do País e não como mandatários de uma indústria predadora e responsável por alguns dos maiores crimes ambientais que o mundo tem testemunhado.

Quem tem filhos e netos, quem ama o seu País, tem todo o direito de exigir um futuro saudável e digno para todos ... e a única maneira de o conseguirmos vai ser através de uma arma que, por enquanto, ainda temos. o voto. Será este o único argumento que pesará nas decisões destes políticos vendidos às grandes corporações. Só assim, irão perceber que foram longe demais no desprezo para a população, para o ambiente, para a saúde, para a economia

Entretanto, se foi trágico ver mais uma oportunidade perdida, com a assinatura da maioria da classe politica … este foi também um alerta para a necessidade da sociedade civil continuar com as campanhas de informação e ações para conseguirmos parar de vez todas as actividades relacionadas com a predadora e altamente poluidora e destruidora indústria de exploração de hidrocarbonetos e “deep offshore mining”.

 

Quem votou e como? 

PS, PSD, CDS e PCP insistem na ideia de que é possível e até desejável apostar na exploração de hidrocarbonetos em Portugal, pelo que chumbaram uma proposta que impedia atribuições futuras de concessões de petróleo e gás no país. Essa posição contradiz as declarações públicas por parte de ministros e outros governantes que afirmaram a necessidade de «conhecer os recursos». Ora se o objetivo fosse «conhecer os recursos» e não explorá-los, a proposta do BE e do PAN (votada favoravelmente pelo PEV) jamais teria sido chumbada.

 

Esta votação, que importa anunciar e explicar, representa um enorme divórcio em relação às populações que, um pouco por todo o país, mas especialmente no Algarve e no Alentejo, se têm pronunciado contra a exploração de petróleo e gás.

 

Acima de tudo, destaque-se como, de modo tão irresponsável como arrogante, o PSD e o CDS votaram também contra a proposta do PCP no sentido de se parar o furo de prospeção de Aljezur da GALP/ENI (actualmente suspenso por uma providência cautelar) e de reavaliar os contratos atribuídos, sancionando a continuação da execução dos nove contratos atualmente em vigor!! E isto, pasme-se, apesar de os três contratos do Alentejo já estarem em grosseiro incumprimento do plano de trabalhos assinado (razão óbvia para já terem sido cancelados). 

O PS, que teve aqui uma possibilidade de suspender o furo no offshore de Aljezur, absteve-se. E o grave, e o trágico, é que a proposta de lei do PS, de pretensa regulação da atividade petrolífera ao introduzir consultas não vinculativas aos municípios afetados pela exploração, é uma cortina de fumo. Trata-se de atirar areia para os olhos de quem vê, e sepultar os sonhos de toda uma população ACORDADA. Trata-se de um atentado à liberdade dos Portugueses de quererem o melhor para o seu País. E de uma tentativa oca de acalmar os ânimos durante a campanha autárquica, onde o tema do petróleo e do gás promete estar na linha da frente.

 

Porquê? Porque a proposta aprovada não acaba com as concessões atuais, não proíbe concessões futuras e nem sequer dá nenhum poder especial às autarquias, constituindo pouco mais do que um truque cosmético-eleitoral.

 

A ASMAA vai continuar a liderar esta luta no Algarve e Alentejo. Com o apoio dos nossos parceiros, vamos fazer tudo para conseguirmos o cancelamento de todos os contratos, e vamos colocar na nossa agenda de prioridades a anulação do decreto lei de 109/94 de 26 abril. Uma lei que, na nossa opinião, vem do inicio ferida de total ilegalidade, mas na qual poucos politicos quer realmente mexer e anular. 

 

Conclusão:

no fim dos trabalhos, tornou-se absolutamente claro que PS, PCP, PSD e CDS pretendem continuar com novas concessões de petróleo e gás, numa altura em que quase todos os países na linha da frente da civilização apostam em renováveis e alternativas. Eis a razão de tantos silêncios e contra informação. Agora, que já sabemos perfeitamente com quem contamos e como contamos, podemos agir. E deixar de uma vez por todas de esperar que estes deputados e estas forças políticas representem os interesses das populações. É muito óbvio que interesses estão a defender… promovendo a alienação do País em lotes, com custos elevadíssimos para a saúde, economia, ambiente, para o turismo (esse sim!! fonte de receitas maior). Está em causa, muito simplesmente, a vida das populações. Mas isso não lhes interessa.

 

Cidadãos, cidadãs:

no Parlamento assistimos hoje à legalização das medidas que promovem a venda de Portugal em leilão, e sem benefícios nenhuns para os portugueses, bem antes pelo contrário. Ontem, no Parlamento, percebemos que a maior parte dos deputados eleitos ignoram a Constituição no garante de direitos básicos de quem lhes atribuiu o poder.

Vamos responsabilizá-los de todos os modos. Quer em termos constitucionais, quer ao abrigo do Artigo 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 das Nações Unidas. Citamos: “A vontade da população será a base da autoridade do governo” (The will of the people shall be the basis of the authority of government).

 

 

 

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