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On April 6, 2018, ASMAA filed with the Administrative and Fiscal Tribunal of Loulé (TAF) an action to request the cancellation of oil contracts in the Alentejo Basin, alleging the breach of various contractual and administrative procedures, and process illegalities.

No dia 6 abril 2018, a ASMAA interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé uma ação a para pedir o cancelamento dos contratos petrolíferos no mar do Alentejo, com base em vícios dos contratos, ilegalidades e inconstitucionalidades várias.

Na segunda-feira, 5 de março, a APA abriu um processo de consulta pública para avaliar os motivos e as motivações para que concedam ou rejeitem a necessidade de uma Avaliação de Impacto Ambiental para a perfuração de um furo na área de concessão de Santola na Baía do Alentejo. Esta consulta pública encerra em 16 de abril.

ESTADO PORTUGUÊS DEU BENEFÍCIOS FISCAIS DE MAIS DE 271 MILHÕES DE EUROS ÀS PETROLÍFERAS QUE QUEREM FURAR O MAR EM ALJEZUR

On Monday 5 March a public consultation process has been opened by APA to assess the grounds and motivations for them to grant or reject the need of an Environmental Impact Assessment for the drilling of one well in the Santola concession area in the Alentejo Bay. This public consultation closes on 16 April.

Our day in court is now just around the corner and is fast approaching. But to be ready with a well-substantiated case, it has taken us nearly three years of background work: - to build the necessary support documentation files, as well as conducting extensive technical and legal research so as to identify the appropriate claims and arguments that can be used.

Sim, leu bem. O furo de petróleo ao largo de Aljezur: vai depender de decisão da APA.

Não tenhamos dúvidas de que o consórcio Eni/Galp quer avançar com o furo assim que receber todas as autorizações necessárias das Autoridades Competentes.

O ministro do Ambiente "garantiu" (sic) que a lei e as "condições ambientais" serão cumpridas no prolongamento da exploração de petróleo na costa vicentina.

A semana passada a ASMAA foi informada que o BE tinha submetido dois requirementos na Assembleia da República sobre a saga da exploração de petróleo na costa Alentejana.

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