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On 21 December 2018, the Portuguese parliament voted on proposals submitted by three political parties – The Bloco de Esquerda (Left Block), PAN and the Greens. It is interesting to note that only the proposal by the Greens (PEV) was approved, with the other two rejected. Let’s now look at what was proposed in more detail.

Os "Verdes" no dia 21 dezembro 2018, em Reunião Plenária Ordinária, a partir das 10h00am pede o cancelamento imediato dos contratos com a Australis Oil & Gas para Batalha e Pombal e dos furos em Bajouca e Aljubarrota. A ASMAA apela a uma manifestação de apoio a esta iniciativa dos Verdes em frente a Assembleia da República no mesmo dia.

Partidos lamentam que Agência do Ambiente (APA) tenha dispensado estudo de impacto ambiental para prospeção de petróleo ao largo de Aljezur. BE chama presidente da APA ao parlamento.

O dia 14 de Dezembro vai ficar marcado na história de Portugal no que diz respeito aos contractos de pesquisa e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.

 

O projeto de lei do PAN pede a revogação do Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de Abril, que regulamenta o acesso e exercício das atividades de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo em Portugal.

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